Lei maria da penha

A LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA – NOVOS DESAFIOS 1 A LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA – NOVOS DESAFIOS SNMT/CUT Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT A LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA – NOVOS DESAFIOS 2 EXPEDIENTE Publicação da Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT São Paulo, março de 2007 Revisão, diagramação, fotolito e impressão Interarte Comunicação Tiragem 3000 exemplares Central Única dos Trabalhadores Rua Caetano Pinto, 575 – Brás – São Paulo/SP – Brasil Fone: 55 11 2108 9200 Fax: 55 11 2108 9310 E-mail: cut@cut.org.br e snmt@cut.org.br Home page: www.cut.org.br A LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA – NOVOS DESAFIOS 3 Sumário Apresentação........................................................................................04 A Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha Uma conquista das mulheres e um compromisso do Estado...........................07 A Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 Por que a Lei recebeu o nome Maria da Penha?...........................................08 A lei como foi sancionada em sua íntegra...................................................11 Tabela comparativa da nova lei.................................................................29 A LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA – NOVOS DESAFIOS Serviços específicos para a mulher..............................................................30 4 Apresentação A violência é “qualquer ação ou conduta, baseada no…

Mulher: o dia, a história, os avanços e desafios — registrado em: datas comemorativas, mulher, história, diversidade A data O Dia da Mulher, 8 de março, é comemorado desde o início dos século XX. A data tem origem nas manifestações femininas por melhores condições sociais, como trabalho digno, salário justo e direito de voto. O primeiro Dia Internacional da Mulher foi celebrado em 28 de fevereiro de 1909, nos Estados Unidos, por iniciativa do Partido Socialista da América. No início, era…

Direitos Humanos: Conquistas e Desafios Lei Maria da Penha Em vigor, ela garante mecanismos de defesa mais abrangentes para mulheres vítimas de violência doméstica. Promulgada em 7 de agosto de 2006 e em vigor desde setembro do mesmo ano, a Lei n° 11.340 ganhou o apelido de Lei Maria da Penha em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. É uma lei especial para ser aplicada em casos de violência doméstica e garante mecanismos especiais às mulheres vítimas de agressão…

Evolução dos Direitos à mulher: Um ensaio teórico Por Emanuelle Fagundes de Menezes Resumo Neste artigo, será apresentada a evolução da mulher da idade média ate a atualidade. Desde o tempo em que a mulher era submissa aos homens, e os caminhos percorridos ate chegar à própria independência. Os direitos adquiridos, as leis que amparam a favor das mulheres. As demandas e os desafios enfrentados por elas atualmente. Palavra-chave: Evolução, Direitos, Mulher. Introdução O presente artigo…

CONQUISTAS IMPORTANTES DAS MULHERES NO BRASIL AO LONGO DA HISTÓRIA No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, uma seleção com importantes conquistas das Mulheres no Brasil CONQUISTAS DAS MULHERES 1822: Maria Leopoldina Josefa Carolina, arquiduquesa da Áustria e imperatriz do Brasil, exerce a regência, em 1822, na ausência de D. Pedro I, que se encontrava em São Paulo. A imperatriz envia-lhe uma carta, juntamente com outra de José Bonifácio, além de comentários a Portugal…

JOSÉ RAPHAELLA DUARTE DA CRUZ MULHER NO MERCADO DE TRABALHO UMA VISÃO DA GESTÃO FEMININA Rio de Janeiro 2010 RAPHAELLA DUARTE DA CRUZ MULHER NO MERCADO DE TRABALHO UMA VISÃO DA GESTÃO FEMININA Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel/Licenciado em Administração das Faculdades São José, submetida à aprovação da banca examinadora composta pelos…

traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos. Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos…

UNIFEM O Progresso das Mulheres no Brasil M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M FUNDAÇÃO FORD CEPIA M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M O Progresso das Mulheres no Brasil M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M…

Vinci - UNIASSELVI Curso ADG 204 – Prática do Módulo I 06/06/2012 RESUMO Este estudo trata sobre o avanço da mulher no mercado de trabalho. Seu Objetivo é elucidar através de uma contextualização histórica que a mulher vem, apesar dos preconceitos, ocupando cada vez mais espaço dentro do âmbito laboral. Para que este escopo fosse alcançado, utilizamos o recurso de prática simulada, explorando os temas teóricos, troca de experiências, e pesquisas científicas. A figura feminina por muito…

Aula 4: Direitos sexuais e reprodutivos: Desafios para as políticas de saúde Os direitos sexuais e reprodutivos atualmente são reconhecidos como valores democráticos e estão na agenda política de órgãos nacionais e internacionais. A luta por direitos reprodutivos teve como base principalmente os questionamentos de grupos feministas a respeito da naturalização do sexo-procriação, bem como sobre o determinismo biológico que destinava à mulher a função principal de ser mãe. Essa lógica…