O Controle Do Estado Pela Sociedade

1. INTRODUÇÃO O título do presente trabalho se singulariza por reunir, em umas poucas palavras, alguns dos temas mais polêmicos na seara do Direito. A intervenção do Estado na economia suscita sempre acalorados debates, aquecidos pela disputa ideológica que opõe, de um lado, os arautos das virtudes do mercado e da livra iniciativa e, de outro, os defensores da presença estatal ativa no domínio econômico. Numerosas e não menos intrincadas são as questões agitadas em torno do que se …

A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS Angela Maria Furtado Arruda1 José Sinval Teles2 Resumo Este trabalho tem por objetivo analisar a importância do controle social para auxiliar a fiscalização dos gastos públicos; afinal, o controle social é compreendido como controle da sociedade sobre as ações governamentais; contudo, ainda incipiente no Estado Democrático de Direito, tendo sido implementado no Brasil a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988

Ceap Igor Guimarães de Queiroz Educação como Instrumento de Controle Social: A Ressocialização de Egressos e Reeducandos na Sociedade Amapaense por Meio de Projetos Sociais Macapá 2012 Igor Guimarães de Queiroz Educação como Instrumento de Controle Social: A Ressocialização de Egressos e Reeducandos na Sociedade Amapaense por Meio de Projetos Sociais …

INTRODUÇÃO Controle Social junto ao processo de modernização da gestão pública, partindo da hipótese de que a sociedade ainda não participa ativamente dos mecanismos de Gestão Social. Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. É um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação…

Auditoria Governamental RESUMO O presente trabalho tem como propósito mostrar a contribuição da auditoria governamental no controle social para o combate a corrupção no Brasil. Além de demonstrar como a contabilidade e a auditoria governamental influenciam a transparência pública e os métodos aplicáveis na avaliação das gestões administrativas e dos resultados nas ações dos municípios. E verificar se as ferramentas utilizadas na contabilidade pública constituem em instrumentos eficientes de

longo dos anos no cenário Brasileiro, a participação popular em variados seguimentos de nossa sociedade passou por processos de mudanças complexos, que resultaram em um sistema de controle social cada vez mais qualificado, deliberativo, independente e representativo. A democratização das políticas públicas e exemplo dos avanços viabilizados pela existência do controle social. A participação popular e o controle social estão formalizados e estruturados em lei. A Constituição Federal…

III SEMINÁRIO POLÍTICAS SOCIAIS E CIDADANIA AUTORES DO TRABALHO: Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves; Vera Núbia Santos Reflexões sobre participação e controle social na formação em Serviço Social RESUMO: A proposta deste trabalho é a de elaborar algumas reflexões sobre as categorias Participação e Controle Social e estabelecer uma relação com a formação profissional desencadeada no espaço de uma universidade pública e mais especificamente no curso de Serviço Social. A motivação para

Ferramentas do Estado no controle da população mundial. A civilização ocidental amparada (deitada no seio do/ sob a sombra protetora) pelo Estado, diferentemente das civilizações arcaicas, utiliza deste instrumento numa relação interdependente na organização e manejo das populações. A ruptura política que afasta sociedades primitivas, sem Estado, das sociedades entendidas como civilizadas, é o marco da estruturação da sociedade pela divisão de classes através da dominação dos homens e pela

papel do Estado no sentido de garantir a segurança pública enquanto direito fundamental do cidadão. Posteriormente, destaca o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como inovações na política de segurança pública brasileira. Considera que, apesar dos limites e desafios próprios da complexidade relativa à questão, têm ocorrido avanços na democratização da política de segurança, por meio de uma maior participação da…

aprendemos o que é Controle Social. Controle Social a ação fiscalizadora exercida pela sociedade sobre o Estado. O significado de controle social é muito complexo, porque dele vem muitas coisas. Com o controle social aprendemos e ajudamos nas decisões e ações públicas e a participação da sociedade no controle de gastos do governo e mostrou para os governantes que uma sociedade organizada tem capacidade para estabelecer e colocar suas idéias em prática. E o direito de participar da…