O Controle Das Políticas Públicas No Brasil

AGRESTE – ARAPIRACA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL NÚCLEO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO – NAPE ATIVISMO JUDICIAL E O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O PAPEL POLÍTICO-DEMOCRÁTICO DOS MAGISTRADOS DO SÉCULO XXI Arapiraca/AL 2014 Márcio Oliveira Rocha ATIVISMO JUDICIAL E O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O PAPEL POLÍTICO-DEMOCRÁTICO DOS MAGISTRADOS DO SÉCULO XXI Projeto de pesquisa…

No texto, o autor faz uma análise das transformações ocorridas na administração pública nacional, apontando os erros e acertos das reformas realizadas e apresentando propostas estratégicas para a modernização do Estado. A reforma se caracterizou pela modernização da administração pública, mas aconteceu de forma desigual, além de não dar atenção a todos os problemas que deveriam ser tratados. Ela teve início durante a redemocratização, quando os atores políticos focaram na correção dos…

nascem deficientes ou adquirem esta condição. (BISCAGLIA,2006). DADOS ESTATISTICOS: Segundo a ONU, aproximadamente 10% da população mundial vive com algum tipo de deficiência física ou mental, das quais cerca de 80% em países em desenvolvimento. No Brasil existem, segundo dados do censo do IBGE 2010, 45,6 milhões de pessoas que se declaram com deficiência, o que corresponde a 23,9% da população total. Isso é quase 1 a cada 4 brasileiros. VIOLENCIA: A invisibilidade a que as pessoas com…

1. CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL As políticas sociais tiveram início no final do século XIX, quando foram criadas as primeiras leis e medidas de proteção social com destaque para a Alemanha e Inglaterra. Após a Segunda Guerra Mundial com a implantação do Welfare State, a Seguridade Social foi expandida pois inúmeras famílias (crianças e mulheres) ficaram sem o seu provedor, morto em combate. As políticas sociais são conquistas resultantes das mobilizações e lutas dos…

Políticas sociais de atendimento... POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES NO BRASIL Professor da Faculdade de Educação e coordenador do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Universidade Estadual de Campinas rusperez@nepp.unicamp.br Doutorando da Faculdade de Educação e pesquisador associado do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Universidade Estadual de Campinas eric@nepp.unicamp.br JoSÉ RoBERTo RUS PEREZ ERIC FERDINANDo PASSoNE RESUMo …

primeira se refere à redução dos cargos em comissão. A crise política do governo Lula em 2005 foi impulsionada não só pelo problema do financiamento de campanhas, mas principalmente pela briga por importantes postos nas estatais federais — estavam em jogo o enorme poder dos Correios e, sobretudo, do IRB. O fato é que não é possível ter, em pleno século XXI, mais de 20 mil cargos comissionados na administração direta e incontáveis indicações políticas nas empresas do governo e nos fundos…

Ao analisar a Política Nacional de Assistência Social – PNAS 2004, podemos constatar que o SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede sócio assistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme aqui descritos: • Matricialidade Sócio-Familiar; •…

todas as horas, que acompanhou... Ao Prof. ........ Á Profa.... Aos professores que contribuíram... MONÇÃO MINÉ, Elisangela. O PAPEL DO CONTROLE SOCIAL, ATRAVÉS DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2012. Número total de páginas. Monografia (Especialização em Gestão Social, Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Boa Vista, 2012. RESUMO…

PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CURSO DE DIREITO A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – UMA ANÁLISE JURÍDICA Felipe André Montenegro Rodrigues Diamond de Araújo Poços de Caldas 2014 FELIPE ANDRÉ MONTENEGRO RODRIGUES DIAMOND DE ARAÚJO A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – UMA ANÁLISE JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina Direito Administrativo III, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como exigência…

A Saúde no Contexto Histórico Brasileiro 1.1 A Política da Saúde no Brasil A política da saúde no Brasil, para ser compreendida, tem que ser atrelada aos aspectos históricos, econômicos e sociais da sociedade brasileira. Porém, antes de aprofundar no tema da saúde no país será necessário entender o conceito de políticas públicas Segundo Teixeira (1997) Entendemos as políticas públicas como sendo o conjunto das diretrizes e referenciais éticos-legais adotados pelo Estado para fazer