O Contrato é Uma Das Principais Fontes Das Obrigações Que

Das obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações simples: um credor, um devedor, um objeto. Obrigações complexas: multiplicidade de pessoas e/ou de objeto. Multiplicidade de objeto: obrigações conjuntivas, facultativas ou alternativas (vide aulas anteriores). Neste ponto examinaremos as obrigações complexas com multiplicidade de sujeito. Se há mais de um credor ou mais de um devedor, é preciso verificar se a obrigação se divide ou não em partes. Divide-se a obrigação em…

260737 SYLLABUS distribuído aos alunos pelo professor(a) como material a ser trazido sempre para as aulas. I – EMENTA: Direito do trabalho: formação histórica. Trabalho. Natureza jurídica. Fontes. Trabalho subordinado e autônomo. Relação de emprego. Sujeitos. Objeto. Contrato individual do trabalho. Obrigações do empregado e do empregador. II – OBJETIVOS 1. Objetivos gerais: 1. 1 Do curso: desenvolver no acadêmico uma personalidade humana, harmoniosa e equilibrada em todas as…

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. INTRODUÇÃO O direito pode ser dividido em dois grandes ramos: o dos direitos não patrimoniais, referentes à pessoa humana ( direito à vida, à liberdade, ao nome, etc. ), e o dos direitos patrimoniais de valor econômico, que por sua vez se dividem em reais e obrigacionais. Os primeiros integram o direito das coisas. Os pessoais ou de crédito compõem o direito das obrigações. O direito real recai sobre a coisa, direta e imediatamente, vinculando-a seu…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CONCEITO - O Direito Civil das Obrigações é o conjunto de normas que regulam/disciplinam as relações jurídicas de cunho patrimonial/econômico que tem por objeto a prestação de um sujeito em prol/benefício do outro. FONTES DAS OBRIGAÇÕES Concepção Comum Fonte leva à idéia de origem, ou seja, os fatos geradores. Para entendermos seu significado no Direito das Obrigações, faremos um breve passeio no Direito Romano. No Direito Romano, duas eram as…

1. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. Na ordem do estudo do Direito Civil viu-se em primeiro lugar a pessoa, natural ou jurídica como sendo, na forma do art. 1º do Código Civil, capaz de direitos e deveres na ordem civil. Cuidou-se a seguir das classes de bens, sendo estes sobre os quais, no mais das vezes, se assentam os direitos da pessoa. Logo a seguir tratamos das circunstâncias, naturais ou humanas que faziam nascer, perecer ou modificar os direitos. No estudo do negócio jurídico sedimentou-se

fazer ou de não fazer; 2.2 Fontes das obrigações O direito civil brasileiro acolhe três tipos de fontes geradoras de obrigações (deveres) jurídicas: (a) Obrigações derivadas de vontade humana: oriundas de um ato jurídico lato sensu (negócio jurídico, ato jurídico stricto sensu); (b) Obrigações derivadas de ato ilícito: seja pelo inadimplemento (total ou parcial), seja pelo cometimento de um delito; e (c) Obrigações derivadas direta ou imediatamente da lei: obrigações tributárias,…

1. Introdução O trabalho ira apresentar as definições e características de relatório técnico que é muito usado dentro da área de segurança do trabalho e contrato que é utilizado entre pessoas físicas e jurídicas sem restrição. 2. Relatório Técnico A função de um relatório é de informar os processos e resultados de uma pesquisa direcionada a um leitor ou publico alvo selecionado de acordo com os objetivos…

demonstrar as formas de fontes do direito formal evoluindo até das fontes dos direitos das obrigações, usando doutrinas e jurisprudências. Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a…

STOLZE – OBRIGAÇÕES. CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO 3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O grande diferencial do conceito moderno de obrigação para seus antecedentes históricos está no seu conteúdo econômico, deslocando-se a sua garantia da pessoa do devedor para o seu patrimônio. Tal modificação valoriza a dignidade humana ao mesmo tempo em que retira a importância central da obrigação do indivíduo no polo passivo, o que possibilitou, inclusive, a transmissibilidade das…

pleitear o equivalente adiantado e mais perdas e danos. Adoaldo perdeu o livro com culpa. Art. 234. Analise (carlos) – Andreza é solvens e Carlos accipiens obrigação civil, indivisível, simples, de execução diferida e atermo, sua fonte imediata é a lei, e sua fonte mediata é o contrato e seu objeto imediato é obrigação de dar coisa certa e seu objeto mediato é a casa, e não pode ser substituída por outra de valor equivalente. Nos termos art 240 do CC. Carlo poderá sim pedir perda e danos…