O Contrato Social Livro 4 Da Censura Vii

da OAB, pode passar no exame, mas não pode exercer a advocacia; b) Conduta Incompatível: expressão ligada à vida social; vida pessoal; a lei exige o requisto da habitualidade; Art. 34, § único do EAOAB; o advogado que exerce uma CONDUTA incompatível = recebe uma suspensão; ex: embriaguez habitual, prática reiterado de jogos de azar; c) Inidoneidade Moral: expressão ligada à vida social, vida pessoal; porém aqui a situação é MAIS grave, tanto que basta praticar uma vez; o advogado pode…

mero significado léxico do vocábulo lei. Mais do que um simples conjunto de leis, o Direito é construído por valores inafastáveis que devem nortear sua efetiva aplicabilidade para que as normas jurídicas possam atender, com perfeição, as demandas sociais, econômicas, financeiras e políticas. Neste sentido, a ética deve ser vista e respeitada como a norma matriz que impulsiona o Direito, sob pena deste ser injusto, imoral e, em última análise, antiético. Por conseguinte, como a ética…

Tribunal Pleno; II - Câmaras Cíveis Reunidas; III - Câmaras Criminais Reunidas; file://Y:\Institucional\lei_n9129.htm 5/12/2005 LEI N Página 3 de 72 IV - Câmaras Cíveis Isoladas; V - Câmaras Criminais Isoladas; VI - Presidência; VII - Vice - Presidência; VIII - Conselho Superior da Magistratura; IX - Corregedoria-Geral da Justiça; X - Comissões Permanentes. Art. 16 - O Tribunal terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos dentre os membros de maior…

insustentáveis podem causar grandes prejuízos econômicos e sociais. Só o profissional correto é valorizado. Não por acaso, as trilhas do sucesso abrem-se para ele. Apenas com ética podemos aprimorar a nossa performance e o nosso ser. É somente inspirados nas boas tradições da profissão que podemos crescer, conquistar reconhecimento e promover avanços à contabilidade, como ciência e como atividade socialmente importante. Observe seu código! 4 RESOLUÇÃO CFC Nº 803/96 Aprova o…

(Pagamentos em ações) | |IFRS 3 |"Business Combinations" (Combinações de negócios) | |IFRS 4 |"Insurance Contracts" (Contratos de seguro) | |IFRS 5 |"Non-current Assets Held for Sale and Discontinued Operations" (Ativos não correntes detidos para revenda e | |

O DIREITO AUTORAL E OS CRIMES DE INFORMÁTICA INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento da Internet, o uso do computador se faz necessário em praticamente todos os segmentos sociais, e por isso, o direito não poderia ficar ausente a esta nova realidade existente, com a finalidade de manter o equilíbrio social, para que essa "liberdade ilimitada" não cause danos ao convívio e interação das variadas sociedades. Vale-se salientar, que nosso país os direitos autorais em geral são…

Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso. Art. 2° O exercício de cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança exige conduta compatível com os preceitos deste Código e com os demais princípios da moral individual, social e funcional, em especial com os seguintes: I - a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício de cargo, emprego ou função, ou…

(também chamado casa das contas) e tesourarias, onde trabalhavam vários escriturários. O Inventário tinha grande influência na vida do povo, pois servia para registrar os bens móveis e imóveis. No império Médio, encontramos um livro escriturário (também chamado livro das contas da Corte Real), onde era feito o registro diário da entrada de bens. Esse registro era feito pelo secretário da Corte. O Egito muito colaborou para a história da contabilidade, quer pelo amor que tinham pela…

Constituição Federal - CF - 1988 Título VIII Da Ordem Social Capítulo V Da Comunicação Social Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. obs.dji.grau.2: Art. 2º, Conselho de Comunicação Social - L-008.389-1991 obs.dji.grau.3: Código Brasileiro de Telecomunicações - L-004.117-1962; Liberdade de

Comissão de Valores Mobiliários, e Superintendência de Seguros Privados –ADIn 1.754/98) , exceto os procuradores dos Estados, Distrito Federal, e Municípios (as restrições são impostas pela sua unidade). Todos tem o direito de honorários STJ Art. 4 – nulos os atos privativos praticados por não inscritos - responde civil e criminalmente. Nulidade: de ofício; provocada (MP ou parte); imprescritível e não pode ser sanada. - se feita por outros é infração de natureza penal - art. 47 e…