O Contrato Social Jean Jacques Rosseau E O Brasil

Estado - Hans Kelsen) e da qual o direito positivo (escrito, a norma, a lei) tem a sua origem e o seu fundamento; trata-se, portanto, de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social (costumes, credos, religiões) que se originam no Estado e por influencia deste. O Direito natural deriva da essência de algo imaterial ou divino. Ramos do Direito positivo: Conforme a divisão dos antigos romanos, a parte das…

reservando, unicamente, a possibilidade desta modalidade, extrema, de pena em caso de guerra. É nítido que o Constituinte Originário, ao vedar a pena de morte como regra em sua Lei Maior, tem por base, os princípios norteadores que caracterizam um Estado Social Democrático de Direito, o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio do direito à vida. Ademais, a pena de morte, adotada em grau exceptio, tem razão na própria existência do cenário bélico; que é construído a partir…

Curso de Administração I - NOÇÕES GERAIS DA LEGISLAÇÃO RESPECTIVAS FONTES MATERIAIS SOCIAL E SUAS O termo Legislação Social abrange um conjunto de normas cujo centro de emergência localiza-se precipuamente a partir do século XX. Isto vale tanto para a Legislação Social do Brasil como para a Legislação Social da maioria dos países deste planeta. Nisso elas se diferenciam profundamente de outros conjuntos de normas jurídicas como o Direito Civil, cujas origens ultrapassam 2

Paris, Dalloz, 1962, p.190)” (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade, nota 2, p. 10). 17 Não se pode afirmar, no entanto, que essas preocupações haviam se extinguido durante a primeira metade do século XX. No Brasil, por exemplo, mesmo na época de maior esplendor da teoria pura do direito, Miguel REALE não admitia o que chamou de divórcio entre direito e justiça: ”...não, a norma jurídica é a indicação de um caminho, porém, para percorrer um…

TEORIA DO ESTADO - Tem por fim o estudo do Estado: fatos políticos, origem, desenvolvimento; é uma disciplina de síntese, que sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos e sociais em busca do aperfeiçoamento - Disciplina autônoma, embora tenha vínculos estreitos com outras ciências humanas e sociais - Especulativa e interpretativa que alia a realidade prática à abstração filosófica - Kelsen: se desdobra em sociologia e política - Jellinek: (a) teoria…

Montesquieu .............................................................................................. 40 5.7 Voltaire ........................................................................................................................ 42 5.8 Jean-Jacques Rousseau ................................................................................................ 43 5.9 Emanuel Kant…

Paris, Dalloz, 1962, p.190)” (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade, nota 2, p. 10). 17 Não se pode afirmar, no entanto, que essas preocupações haviam se extinguido durante a primeira metade do século XX. No Brasil, por exemplo, mesmo na época de maior esplendor da teoria pura do direito, Miguel REALE não admitia o que chamou de divórcio entre direito e justiça: ”...não, a norma jurídica é a indicação de um caminho, porém, para percorrer um…

PSICOPEDAGOGIA NA EDUCAÇÃO RELIGIOSA Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Psicopedagogia, Curso de Psicopedagogia da Universidade Castelo Branco – UCB em parceria com IESDE BRASIL S.A. Obteve o grau: _________ Professor Orientador: ________________________________________________ Prof. Professor Avaliador:

Medeiros Título: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, área de concentração Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social, sob a orientação do Professor Doutor Ruy de Jesus Marçal Carneiro. Aprovado pela Banca Examinadora em ___/___/______ Prof. Dr. Orientador Ruy de Jesus Marçal Carneiro Prof.(a) Dr.(a) Prof.(a) Dr.(a) 3 Dedico este…

o século XIX, de modo que a experiência, consolidada nos reiterados julgamentos, é que se firmou como fonte elementar do Direito naquele país. Deste modo, por razões sociais e históricas, houve a formação de um sistema jurídico dinâmico, em que o ordenamento normativo decorre de uma imediata resposta dos julgadores à realidade social, deixando em segundo plano, portanto, o processo legislativo formal. Interessante ressaltar o caráter intrinsecamente dinâmico deste método de…