O Contrato Social De Rousseau Livro Vi

entanto, ainda que prevaleça uma suposta “verdade” sobre os primeiros textos jurídicos estarem associados ao surgimento da escrita, não pode ser desconsiderada a idéia de que antes desse momento, ainda sem a escrita, existisse uma organização político e social primitiva. Tal dificuldade de explicação sobre os povos arcaicos e seus direitos, deve-se as diversas hipóteses possíveis e a amplitude de explicações distintas. Para isso citamos Antonio Carlos Wolkmer: Certamente que a pesquisa…

do indivíduo plenamente articulado com a universalidade. A a seguir, elenca-se a articulação existente entre direito e complexo econômico, destacando a peculiaridade de sua autonomia relativa frente aos demais complexos que envolvem a totalidade social. Por fim, destaca-se como o estabelecimento das bases ontológicas do sistema da eticidade e do direito, na perspectiva marxiana, permite uma crítica contundente às impostações axiológicas dos direitos humanos e às vacuidades…

desconfortável e, numa análise de vários exemplos políticos de sua época e ao longo de toda a História de até então, ele elaborou uma espécie de pequeno manual de como um monarca absolutista deveria se comportar, o que, em síntese, é a obra “O Príncipe”. Esse livro foi encarado mais tarde com muito preconceito, pois foi entendido por alguns como um manual que atirava à lama a moral e a ética na disputa pelo poder. Mas “O Príncipe” fora escrito numa época em que a Itália tinha disputas…

pensamento filosófico-jurídico das Américas do Norte e do Sul constituiu, por longo tempo, uma projeção histórica do pensamento filosófico-jurídico europeu, apresentando, no entanto, configuração e aplicação de conformidade com as distintas conjuntas sociais de cada país (REALE, 1998, p. 219). Ao compreender a formação do Estado e seus elementos constitutivos é possível contextualizar o surgimento do Estado Democrático de Direito e sua influência na conformação do mundo aos nossos…

Democracia é aí definida como o "Governo do número" (29ld), "Governo de muitos" (302c) e "Governo da multidão" (303a). Distinguindo as formas boas das formas más de Governo com base no critério da legalidade e da ilegalidade, a Democracia é, nesse livro, considerada a menos boa das formas boas e a menos má das formas más de Governo: "Sob todo o aspecto é fraca e não traz nem muito benefício nem muito dano, se a compararmos com outras formas, porque nela estão pulverizados os poderes em…

DOS DELITOS E DAS PENAS Cesar Beccaria era um jurista e filosofo italiano, escreveu o livro no século XVIII influenciado pelas ideias dos Enciclopedistas Voltaire, Rousseau Montesquieu e tantos outros. Foi escrito na clandestinidade, mas acabou chegando ao conhecimento do Estado. O autor é contrario a aplicação da pena de morte, para ele a vida é um bem divino e não cabe a ninguém tirar a vida das pessoas mas era favorável a pena de escravidão e de castigos físicos. II ORIGEM DAS…

obrigatória a presença de um território a identificar seus limites de interferência e as partes que os constituem: (i) solo; (ii) subsolo; (iii) espaço aéreo; (iv) navios e aviões militares; (v) navios e aviões de uso comercial ou civil, e (vi) mar territorial. ELEMENTOS FORMAIS GOVERNO SOBERANO Conjunto de entidades e órgãos do Estado = Governo Detém personalidade jurídica. Vincular o poder. Ordenamento jurídico positivo = lei. Competentes para criar e…

Cleber V. T. Vianna; Discentes: 5º Semestre do Curso de Direito; Carga Horária: 80 h/a. Bens Públicos I. Introdução à Disciplina A presente disciplina se presta a enriquecer o referencial de cultura e formação geral do aluno de ciências jurídicas, sociais e políticas, estimulando a leitura diferenciada dos textos técnicos, permitindo uma produção consistente de conceitos teóricos que promovam a potencialização de habilidades, o que permite compreender as bases filosóficas e históricas…

INTRODUÇÃO A sociedade tem vivenciado uma crise moral nos últimos tempos, refletida pela violência, no desejo desenfreado pelo poder e o desrespeito pelas diferenças culturais e sociais. Em consequência disso, o indivíduo cresce e se forma humanamente e profissionalmente em meio a uma crise ética, e finalmente leva seus costumes morais (sendo eles bons ou ruins) para a profissão a qual escolheu seguir. Esse projeto tem a finalidade

patente seu valor para a conjuntura moderna na qual se encontra. Adicionalmente, observa-se também que, embora este estudo não tenha a pretensão de encerrar o debate sobre a questão, pode servir de subsídio para o desenvolvimento da área de ciências sociais e comunicação na qual se insere, haja vista sua pertinência em relação a diversas pesquisas que, ao longo deste trabalho, verificou-se já haver sido realizadas, bem como inúmeras outras que ainda se desenrolam neste momento. Este…