O Contrato Por Prazo Indeterminado Admite A Resilição Uni

duração - arts. 129 a 133 Seção II - Da concessão e da época das férias - arts. 134 a 138 Seção III - Das férias coletivas - arts. 139 a 141 Seção IV - Da remuneração e do abono de férias - arts. 142 a 145 Seção V - Dos efeitos da cessação do contrato de trabalho - arts. 146 a 148 Seção VI - Do início da prescrição - art. 149 Seção VII - Disposições especiais - arts. 150 a 152 Seção VIII - Das penalidades - art. 153 CAPÍTULO V - Da segurança e da medicina do trabalho - arts. 154…

e a extracontratual, 307 84.1 Relação jurirlica preexistente, 307 84.2 Culpa presumida, 308 xii Programa de R.esponsabilidade Civil • CavalieM Filho 85 PressupostOS da responsabilidade contratual, 308 85.1 Existência de contrato válido, 308 85.2 Ine:'i:ecução do contrato, 309 85.3 Dano e nexo causal, 311 86 Inadimplemento e mora, 312 86.1 Mora e Inadimplemento. Conceitos, 313 86.2 DistInção entre mora e inadimplemento, 313 Espécies de mora, 315 86.3 $7 Juros de mora e cláusula…

............ 6.3. 6.3. l . A confissão fleta não é efeito necessário da revelia ................................ 6.3.2. Revelia não implica necessariamente vitória do autor............................ 6.3.3. Matérias que podem ser alegadas após o prazo de defesa ...................... 6.3.4. Proibição de alteração de pedido ou da causa de pedir, bem como de propor declaração incidente (art. 32 1 , CPC) .................... 6.3.5. Intervenção do réu-revel .........................................

(per-escere, escil = erit, escunt = erunt, cf. XII Tábuas), que podia referir-se ao ser em geral, animal ou coisa. A usucapião mesma, quando se lhe exige o requisito da boa-fé, liga-se, no suporte fático, a fato psíquico daquele, a favor de quem o prazo corre; sem que, com isso, se una, se funda um fato no outro. c) O fato espacial puro encontra-se raramente no direito mas há-o. O viajante, que cruza a fronteira, para onde vai, conhe­ce-o: os bens que vão com ele são os mesmos; no…

na fase de conhecimento (parágrafo único, do art. 46 do CPC/73), já se admite no sistema atual, institui-se a possibilidade de limitação do litisconsórcio na fase de cumprimento de sentença ou no 15 CÂMARA DOS DEPUTADOS 9) é criado o período de suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Com isso, advogados poderão usufruir de um período de férias sem a preocupação de cumprir prazos. A suspensão dos prazos (e não de processos) não importará na suspensão ou paralisação do serviço

diferenciada''. 2 Entende-se que os mecanismos e institutos integrantes da jurisdição constitucional guardam estreita relação funcional com a atenção do constituinte ao equilíbrio entre poder e liberdade e ao reconhecimento de que a lei, os estatutos e o contrato só se legitimam na medida em que compatíveis com os valores guardados superiormente na Constituição e não, simplesmente, porque tenham em si próprios a razão de sua existência e eficácia (jus quiajussum): é preciso assegurar,…

diferenciada''. 2 Entende-se que os mecanismos e institutos integrantes da jurisdição constitucional guardam estreita relação funcional com a atenção do constituinte ao equilíbrio entre poder e liberdade e ao reconhecimento de que a lei, os estatutos e o contrato só se legitimam na medida em que compatíveis com os valores guardados superiormente na Constituição e não, simplesmente, porque tenham em si próprios a razão de sua existência e eficácia (jus quiajussum): é preciso…