O Constitucionalismo Social é Um Sistema Que Defende

redimensionamento do papel do Direito e das instituições jurídicas no corpo social. Aquele modelo jurídico de cunho marcadamente liberal, no mais das vezes indiferente às pressões das massas populares e às lutas pelo direito a ter direitos, vem sendo paulatinamente suplantado por um modelo de Estado de direito[1] inclusivo, que assume obrigações perante os cidadãos e procura dialogar com os anseios dos mais diferentes conjuntos de atores sociais. Esta é a leitura que se pode fazer da…

napoleônico [1804], o jusnaturalismo exauria a sua função no momento mesmo em que celebrava seu triunfo. Transposto o direito racional para o código, não se via nem admitia outro direito senão este. O recurso a princípios ou normas extrínsecos ao sistema do direito positivo foi considerado ilegítimo.4 A ideia de exaltação da lei positivada, posta pelo Estado era difundida por autores iluministas, como Montesquieu e Beccaria, como garantia dos direitos naturais positivados nos códigos. O…

assim, um claro direito penal de autor, onde independentemente do grau de culpa, reprovação ou o bem jurídico afetado, seria o agente punido pelo que é, desconsiderando-se o fato delitivo cometido. Mesmo não sendo visto como solução para os conflitos sociais, principalmente por aqueles adeptos aos movimentos de repetição obsessiva do direito penal, fato é que, na modernidade, o legislador, na ânsia de dar uma resposta rápida e, ao menos aparentemente efetiva à sociedade, que…

O CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO NO BRASIL: CRÔNICA DE UM SUCESSO IMPREVISTO Luís Roberto Barroso1 Sumário: I. Introdução – II. A Constituição de 1988 e seu sucesso institucional. 1. A superação dos ciclos do atraso. 2. Algumas circunstâncias e vicissitudes – III. A conquista de efetividade pelas normas constitucionais. 1. Um constitucionalismo que não era para valer. 2. Força normativa e efetividade da Constituição – IV. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. 1.…

LIVRO: DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL AUTOR: PAULO BONAVIDES 9ª EDIÇÃO INTRODUÇÃO Do século XVIII ao XX, o mundo atravessou duas grandes revoluções: 1) Da liberdade e da igualdade. Estas tiveram como palco o 1º mundo. 2) Da fraternidade (tendo por objeto o Homem concreto, a ambiência planetária, o sistema ecológico, a pátria-universo) e do Estado Social (em sua fase mais recente de concretização constitucional tanto da liberdade, quanto da igualdade). Estas tiveram como…

Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) SUMÁRIO: Introdução; 1 Das origens modernas do constitucionalismo: a separação de poderes; 2 Do nascimento do controle de constitucionalidade e sua adoção pelos ordenamentos jurídicos contemporâneos; 2.1 Dos sistemas francês (controle político) e inglês (supremacia do Parlamento); 2.2 Do controle de constitucionalidade norte-americano; 2.3 Do sistema austríaco (Corte Constitucional) e o embate Kelsen vs. Schmitt; 3 Conclusão;…

INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o Liberalismo como uma organização social onde se tem alto grau de liberdade. Porém, apresenta aspectos positivos e negativos, já que a liberdade se dá apenas para um pequeno grupo de pessoas. Destaca também os tipos de liberalismo e seus pensadores. O Neoliberalismo é visto como um conjunto de idéias políticas e econômicas que defende a não participação do estado na economia. Assim como suas características, seus pontos positivos e negativos. …

função da supremacia que o capitalismo demonstrava conquistar sobre o sistema socialista. Mesmo ainda no decorrer da Guerra Fria, as características do conflito já eram muito diferenciadas das existentes nos anos imediatamente posteriores ao fim da Segunda Guerra Mundial. A União Soviética já havia se afundado em uma grave crise que apontava para o seu fim inevitável. Enquanto isso, o capitalismo consolidava-se como sistema superior e desfrutava de maior liberdade para determinar as…

seus fundamentos e das consequências que a adoção desses fundamentos na forma de se pensar o Direito. Em um outro momento, tem vez a pesquisa e discussão sobre o juiz neoconstitucionalista, isto é, aquele magistrado que utiliza os preceitos do constitucionalismo contemporâneo no dia a dia da prestação da atividade jurisdicional. Enfim, a partir de todo material levantado e produzido, o terceiro capítulo busca concluir quais consequências da adoção do pensamento neoconstitucionalista no…

produção da norma. Ex: fatores econômicos, sociais, e políticos. IV) Sistemática: é aquela que leva em conta a análise da norma dentro do sistema onde ela está inserida, interpretando-a em conjunto com outras normas do ordenamento. 1) Interpretação em relação a própria lei a que o dispositivo pertence. É feita a sistematização em relação a outros artigos dentro da mesma lei. Interpretação interna. 2) A interpretação que se processa com vistas para o sistema geral do direito positivo…