O Conselho Nacional De Justiça Cnj Cuja Composição Encontra Se Estabelecida No Art 103 B Da Constituição Da

teoria do status e suas repercussões 2.2. A teoria das gerações ou dimensões: a inexauribilidade dos direitos humanos 2.3. A classificação pelas funções 2.4. A classificação pela finalidade: os direitos e as garantias 2.5. A classificação adotada na Constituição de 1988 2.5.1. Direitos individuais 2.5.2. Direitos sociais 2.5.3. Direito à nacionalidade 2.5.4. Direitos políticos e os partidos 2.5.5. Direitos coletivos, difusos e os direitos individuais de expressão coletiva 2.5.6. Os…

do processo / Edilene Oliveira Silva – Universidade Anhanguera - Uniderp, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, 2010. 50f. (Monografia) Pós-Graduação em Direito Processual Civil 1. Duração razoável do processo. 2. Acesso à justiça - Brasil 3. Princípio constitucional 4. Justiça Federal da Paraíba – gestão cartorária 5. Processo civil – Brasil. I. Título BIBL/JFPB CDU: ...........(.....) 4 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem…

Ação de Improbidade Administrativa (Assunto: Inobservância do mínimo constitucional exigido para a educação). ......................................................................... 66 5) Anexo V: Petição inicial de Mandado de Injunção (Assunto: Art. 195, § 7º. Regulamentação da imunidade para as contribuições sociais)....... 78 6) Anexo VI: Petição inicial de Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510 (Assunto: células-tronco embrionárias). ....................................... 95…

LEGISLAÇÃO APLICADA À POLÍCIA FEDERAL 1) Lei nº 7.102/1983: dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. 2) Lei nº 10.357/2001: estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes,…

Esta questão foi analisada sob as perspectivas processual e institucional. A primeira recai sobre as bases do processo de mediação, em especial o devido processo legal mínimo, e a sua interação com o processo judicial, diferenciando a justiça do processo e a justiça do resultado. A segunda recai sobre o desenho dos programas de mediação que funcionam junto ao Judiciário e os papéis assumidos pelos diferentes atores que participam destes programas: juízes, mediadores, partes, advogados e…

Nota dos Autores à 9ª edição Nota dos Editores CAPÍTULO 1 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Paulo Gustavo Gonet Branco I - O VALOR DA CONSTITUIÇÃO – PERSPECTIVA HISTÓRICA 1. Na Europa 1.1. Supremacia do Parlamento e controle de constitucionalidade 2. Nos Estados Unidos 3. Neoconstitucionalismo II - CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 1. Constituição em sentido substancial (ou material) 2. Constituição em sentido formal III - FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL IV - CLASSIFICAÇÕES 1. Normas materialmente…

contexto, no meu contato diário com candidatos a concursos públicos, constantemente tenho me deparado com pessoas que, apesar da imensa vontade de ingressar na referida Instituição, possuem dificuldades para estudar e compreender as matérias estabelecidas nos editais, especialmente com relação à legislação. Por isso, não é incomum observar candidatos que não conseguem obter todas as leis previstas no Edital, que utilizam estas normas desatualizadas ou que possuem dificuldades para…

.......................................................................................................... 89 CONCORDÂNCIA NOMINAL.................................................................................................................. 103 CLASSES DE PALAVRAS E SEUS EMPREGOS................................................................................... 119 ESTRUTURA E FORMAÇÃO DE…

aposentadoria - 2 (Informativo STF Mensal de setembro) Aposentadoria e reestruturação de carreira - 1 Aposentadoria e reestruturação de carreira - 2 (Informativo STF Mensal de outubro) 1 Aposentadoria de magistrado e art. 184, II, da Lei 1.711/1952 - 3 Aposentadoria de magistrado e art. 184, II, da Lei 1.711/1952 - 4 (Informativo STF Mensal de novembro) Atos Administrativos TCU: auditoria e decadência (Informativo STF Mensal de abril) Concurso Público Concurso público e…

Judiciário com a arbitragem sob uma análise econômica e jurídica, as quais estão baseadas em dados estatísticos coletados nos últimos anos por órgãos oficiais e nos postulados da Escola Austríaca de Economia. A arbitragem é um instituto cuja origem precede a Justiça estatal, fato este bastante ignorando por muitos juristas, os quais tendem a ver o sistema jurídico como tendo sido umbilicalmente ligado ao Estado durante a história. A utilização da arbitragem como meio comum de…