O Conselho Nacional De Justiça Cnj Cuja Composição Encontra Se Estabelecida No Art 103 B Da Constituição Da República De 1988 Foi Criado Pela Emenda Constitucional 45 2004 E Definido Como órgão

da programação de Direito Administrativo. Acrescentei mais de mil informações, entre atualizações legislativas e jurisprudenciais, recentes questões de concursos, novos tópicos, assuntos atuais, tendências da legislação, orientações normativas de órgãos federais e novidades doutrinárias. Tudo isso com a colaboração dos leitores, alunos e seguidores no Twitter (@professormazza). Quero continuar cumprindo o objetivo de fazer deste Manual o primeiro “wikilivro” jurídico do país, uma obra…

atividades e projetos da Academia Judicial, ratifica o compromisso de aperfeiçoar, constantemente, os magistrados e servidores catarinenses, o que contribui para a melhoria do Poder Judiciário, de sua prestação jurisdicional, na busca constante de Justiça Social. ISSN 21793751 . Estado de Santa Catarina Poder Judiciário Revista da Academia Judicial Ano I Revista da Academia Judicial Com este número comemorativo de lançamento, magistrados e servidores do Poder Judiciário de Santa…

5/3494 1.7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas 2.1.1 Pessoa Natural 2.1.1.1 Aquisição da personalidade 2.1.1.2 Capacidade civil 2.1.1.2.1 Absolutamente incapazes (art. 3º do CC – atos nulos) 2.1.1.2.2 Relativamente incapazes (art. 4º do CC; atos anuláveis art. 171, I, do CC) 2.1.1.2.3 Plenamente capazes 2.1.1.2.3.1 Emancipação 2.1.1.3 Direitos da personalidade 2.1.1.3.1 Características direitos da personalidade dos 2.1.1.3.1.1 Irrenunciabilidade…

02/08/2007, após sete anos da propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135/2000, o Supremo Tribunal Federal suspendeu, em medida cautelar, através de oito votos a favor e três contra, o caput do artigo 39 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional 19/1998, restabelecendo o texto original previsto pelo Legislador Constituinte Originário, que estabelecia regime jurídico único para os servidores públicos da Administração Pública direta, das Autarquias…

de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo Curitiba maio de 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto Subprocuradores-Gerais de Justiça: Assuntos Jurídicos Lineu Walter Kirchner Assuntos Administrativos Sergio Renato Sinhori Assuntos de Planejamento Institucional Bruno Sérgio Galatti Corregedor-Geral Moacir Gonçalves Nogueira…

esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação. 6/710 P213a 3.ed. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ Paludo, Augustinho Administração pública/Augustinho Paludo. – 3. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. 608 p.; 24cm Apêndice ISBN 978-85-352-5751-9 1. Administração pública – Problemas,…

Esta questão foi analisada sob as perspectivas processual e institucional. A primeira recai sobre as bases do processo de mediação, em especial o devido processo legal mínimo, e a sua interação com o processo judicial, diferenciando a justiça do processo e a justiça do resultado. A segunda recai sobre o desenho dos programas de mediação que funcionam junto ao Judiciário e os papéis assumidos pelos diferentes atores que participam destes programas: juízes, mediadores, partes, advogados e…

A Execução Penal à Luz do Método APAC Realização Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Programa Novos Rumos Rua Rio de Janeiro, 471, 23º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-040 http://www.tjmg.jus.br/presidencia/novosrumos E-mail: novosrumos@tjmg.jus.br Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF R. Guajajaras, 40, 22º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-100 http://www.ejef.tjmg.jus.br E-mail: gejur@tjmg.jus.br Os conceitos e afirmações emitidos…

subsídios para reflexão Conselho Federal de Serviço Social - CFESS Brasília (DF) | 2014 Conselho Federal de Serviço Social Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014) Presidente Sâmya Rodrigues Ramos (RN) Vice-Presidente Marinete Cordeiro Moreira (RJ) 1ª Secretária Raimunda Nonata Carlos Ferreira (DF) 2ª Secretária Esther Luíza de Souza Lemos (PR) 1ª Tesoureira Juliana Iglesias Melim (ES) 2ª Tesoureira Maria Elisa Dos Santos Braga (SP) Conselho Fiscal Kátia…

Magistratura Trabalhista da Paraíba R. da ESMAT 13. João Pessoa, ano 4, n. 4, Out.2011. REVISTA DA ESMAT 13 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES PROJETO GRÁFICO,…