O Companheiro No Direito Da Sucessão

Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DAS SUCESSÕES Organizadora Profª. Drª. Teodolina B. S. C. Vitório “Agora, pois, permanecem a fé, a esperança e o amor, mas o maior destes é o AMOR”. (I Co. 13.13) MULHER MANDA MATAR ESPOSO PARA FICAR COM A HERANÇA EM MIRANTE DA SERRA (http://www.oobservador.com/nacional/not_nac7796,0.htm l) JUSTIÇA DECRETA NOVA PRISÃO DE MULHER ACUSADA DE MANDAR MATAR GANHADOR DA…

base no texto constitucional as Leis 8.971/94 e 9.278/96, que conferiam aos companheiros, entre outros direitos, a possibilidade de que participassem da sucessão legítima. Não obstante, o constituinte ao conferir proteção do Estado à família, o Código Civil de 2002 trouxe tratamento sucessório diferenciado entre essas entidades familiares, o que resultou em críticas, já que não havia razão para diferenciar cônjuge e companheiro na questão de matéria sucessória, sobretudo porque o…

DIREITO DAS SUCESSÕES 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SUCESSÃO. COMPREENSÃO DO VOCÁBULO. O DIREITO DAS SUCESSÕES CONCEITO DE SUCESSÃO NO DIREITO Suceder – origina-se de sub cedere = quando alguém tomar o lugar de outrem. É substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. Sempre que uma pessoa tomar o lugar de outra em uma relação jurídica diz-se que houve uma sucessão. Com a morte do autor da herança o sucessor passa a ter a posição jurídica do finado, sem que haja alteração na

TERRITÓRIOS ANA CAROLINA DE CARVALHO LOPES GOUVÊA A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO Brasília 2009 ANA CAROLINA DE CARVALHO LOPES GOUVÊA A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO Trabalho de conclusão de curso de PósGraduação apresentado à Escola Superior do Ministério Territórios. Orientador: Professor Walsir Edson Rodrigues Júnior. Público do Distrito Federal e Brasília 2009 ANA CAROLINA DE CARVALHO LOPES GOUVÊA A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO Trabalho de conclusão de curso de pós-…

estável e a Constituição Federal de 1988....................................5 4 AS LEIS SOBRE A SUCESSÃO NA DÉCADA DE 90.........................6 4.1 A lei 8.971/1994.......................................................................................6 4.2 A lei 9.278/1996.......................................................................................7 5 SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS NO CÓDIGO CIVIL.................10 5.1 Problemas na nova lei…

Trabalho de Sucessões Vocação hereditária Introdução Pode-se afirmar que a origem da sucessão está ligada a família intrinsecamente, e à história da civilização, pois o homem em tempos primórdios observou que a vida em grupo lhe garantia maior tempo de sobrevivência e qualidade de vida. As peregrinações se tornaram mais seguras, a caça se tornou mais elaborada e o acasalamento perpetuava a espécie. Conforme Giselda Hironaka (1999, p.7), família É uma entidade histórica, ancestral…

FACULDADE IDEAL – FACI CURSO DE DIREITO Bruna Luiza d Silva Jhecyele da Silva Costa Direito Sucessório Belém/ ABRIL. 2014 Bruna Luiza da Silva Jhecyele da Silva Costa Direito Sucessório Trabalho de…

UM ESTUDO SOBRE: A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO E. M. da S. Nascimento1 RESUMO: O presente estudo compreende uma análise acerca da sucessão do companheiro e as desvantagens dos direitos sucessórios aplicados a esse quando em comparado com os que se aplicam ao cônjuge, apesar de a Constituição Federal de 1988 ter elevado a união estável a condição de entidade familiar, o que induz em algumas passagens a abordar as implicações dessa disparidade de tratamentos ao princípio da dignidade da…

para com o conjuge e para com o companheiro é dificultoso, principalmente pela falta de material doutrinario e jurisprudencial. Entretanto o tema, qual seja, a possibilidade da deserdação e indignidade do conjuge e do companheiro foi realizado a contento, visto a implementação do problema da pesquisa, que é; Diante da legislação ordinário, em que circunstancia a doutrina e a jurisprudência tem entendido ser possível a deserdação e indignidade do cônjuge e do companheiro. Para se…

A sucessão da União Estável: O direito à totalidade da herança. 2. PROBLEMA Em qual hipótese o companheiro sobrevivente teria direito a totalidade da herança, com base no Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988? 3. HIPÓTESE Na interpretação da redação do Código Civil de 2002 juntamente à Constituição Federal de 1988, os companheiros possuem direito a totalidade da herança na falta de parentes sucessíveis, o que ultrapassa o direito sobre os