O Common Law E Sua Origem Feudal

características grandiosas só decaiu com a queda de Constantinopla. Todo esse território unificado vivia sob a legislação romana. As disciplinas jurídicas tiveram um grande apogeu em Roma. O Direito Romano deu origem ao Direito Romano-Germânico ou Civil Law, que se contrapões a outra família do direito, a Common-Law ou Direito Anglo-Saxão, consuetudinário. Na legislação romana não havia normas para disciplinar a prática mercantil. Primeiro, porque a organização social se estruturava…

No Brasil, predomina o modelo horizontal, de acordo com os artigos 21, 22, 23, 25 e 30. De acordo com Raul Machado Horta, a concepção do constituinte pode inclinar-se pelo fortalecimento do poder federal ou na preservação do poder estadual, dando origem ou ao federalismo centrípeto ou ao federalismo centrífugo, também chamados, respectivamente, de federalismo por agregação ou por segregação. Pode ainda o constituinte formar sua concepção pelo equilíbrio entre as forças da unidade e da…

IP ) I n t e r n a c io n a l ( C â m a r a B r a s i l e i r a d o L i v r o , S P , B r a s il) Ross, Alf Direito e Justiça 1 Alf Ross - tradução Edson Bini revisão técnica Alysson Leandro Mascaro - Bauru, SP : EDIPRO, 2000. Título original: On law and justice. Bibliografia. ISBN 85-7283-262-9 1. Direito - Filosofia. 2. Justiça I. Título 99-4402 CDU-340.11 ín d i c e s p a r a c a t á l o g o s is t e m á t ic o : 1. Direito e justiça : Filosofia : 340.11 EDIPRO - E d iç õ e s P r o f is

Judiciário, frente aos demais atores institucionais. Toda a discussão acerca do ativismo judicial deve remeter à preocupação central com legitimidade do comportamento do Poder Judiciário, e das Cortes Constitucionais. Já controvertido desde a sua origem, o ativismo caracteriza-se pelas decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem, contudo, haver previsão legal expressa. (ALMEIDA, 2011). É inegável que, após a promulgação da Constituição de 1988, o Poder Judiciário…

não ser que se recue ao mundo grego, em que, sem sombra de dúvida, ela tem um papel relevante, na medida em que se cria uma linguagem específica a partir de problemas políticos e, como atesta Jean-Pierre Vernant (1992), o vocabulário filosófico tem origem na 9 Os termos “idealista” e “idealismo” surgem pela primeira 8 “Agora torna-se claro em que medida a história da filosofia é o mais íntimo movimento na marcha do espírito, quer dizer, da subjetividade absoluta em direção a si…

comunicação que abrange uma grande magnitude de pessoas em diversos países. Neste ambiente virtual e tecnológico que a computação e o aprimoramento das redes têm possibilitado que surge a Bitcoin P2P Digital Currency, uma moeda descentralizada de qualquer origem estatal, funcionando inteiramente através das trocas de informações entre computadores pela internet. A pesquisa abordou as deficiências e eficiências que a utilização da Bitcoin possibilita para as relações econômicas do…

relacionados a transporte, tributos etc”2. Para que a prática de dumping seja caracterizada, devem se considerar os seguintes requisitos: o preço de determinado produto, por exemplo, deverá ser menor no mercado exportador, do que no mercado de origem, ou importador; o país importador deverá provar que tal fato provocou “dano” ou “ameaça de dano” à sua indústria nacional; e, ainda, deverá provar que existe um nexo de causalidade entre o dano e a suposta prática de dumping exercida…

............................................................. 21 3.1 O mundo jurídico: sistema jurídico e a tecnologia da informação................................................................................................ 21 3.2 Origens do Direito.......................................................................................... 23 3.3 Conceito e historicidade do Direito............................................................... 25 3.4 Os distintos…

princípios e teorias políticas, que apresenta como ponto principal a defesa da liberdade política e econômica. Neste sentido, os liberais são contrários ao forte controle do Estado na economia e na vida das pessoas. O pensamento liberal teve sua origem no século XVII, através dos trabalhos sobre política publicados pelo filósofo inglês John Locke. Já no século XVIII, o liberalismo econômico ganhou força com as ideias defendidas pelo filósofo e economista escocês Adam Smith. Podemos…

Direito romano e a Common Law. Este, um sistema que encontra seus fundamentos e origens na tradição que se formou na região da atual Grã-Bretanha, não é idêntico ao direito anglo-saxônico propriamente, apesar de influenciá-lo. Quase todos os países de língua inglesa o seguem. Baseado em um conjunto de tradição, de usos e costumes, tem ainda em sua fonte principal o sistema dos precedentes (rules of precedents), e conta com a existência de inúmeras leis escritas e não escritas. A Statute…