O Codigo Civil Atual Recebeu Elogios

cm Semestral Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998). © Copyright 2010 Impresso no Brasil / Printed in Brazil Editora CONCEITO EDITORIAL Rua Barão de Jaguara, 194 - Mooca, CEP 03105-120 - São Paulo/SP Fone (11) 3105-0573 /…

2.1 A Prova Pericial...........................................................................................19 2.1.1 Perícias no âmbito penal..........................................................................21 2.1.2 Perícias no âmbito civil.............................................................................22 2.1.3 Perícias no âmbito da Justiça do Trabalho ..............................................23 2.2 A Perícia…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 1 Curso preparatório para ingresso na magistratura estadual ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA ESTADO DE GOIÁS DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Processo de Conhecimento) PROFESSOR ALDO SABINO Atualizada até 5 de maio de 2008. Incluindo, além de vários testes e questões de concursos (nas notas de rodapé), apontamentos às Leis 11.382/2006, 11.417/2006, 11.418/2006, 11.419/2006 e 11.441/2007. Abrange também…

Penal, vol.2, São Paulo: Saraiva, 2000. COSTA, Álvaro M. da. Direito Penal – Parte Especial. Forense, vol. II, tomo I, 1994. DELMANTO, C. Código Penal Comentado. Rio de Janeiro: Saraiva, 1993. FRAGOSO, Heleno C. Lições de Direito Penal. Vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 1993. JESUS, Damásio E. de, Direito Penal. Rio de Janeiro: Saraiva, vol. II,1993. Código Penal Anotado. Rio de Janeiro: Saraiva, 1993. MIRABETE, J. F. Manual de Direito Penal, Atlas. CAPÍTULO I DOS…

o desemprego de longo prazo se tornou um desafio de política pública nos países desenvolvidos. A luta contra a pobreza foi abalada e a concentração de renda aumentou. Brasil Em relação ao Brasil, a previsão é de que a taxa de desemprego atual, estimada em 6,7%, caia para 6,6% em 2014 e 6,5% em 2015 e 2016. Ano Taxa 2007 8,1% 2012 6,9% 2013 (est.) 6,7% 2014 (proj.) 6,6% 2015 (proj.) 6,5% 2016 (proj.) 6,5% A taxa brasileira supera a mundial (6%), a das economias…

dos particulares em nome dos interesses da coletividade. Em que pese à existência de um conceito doutrinário, nosso ordenamento, no Código Tributário Nacional, prevê uma definição legal de poder de polícia, que, por sua vez, surge como fato gerador do tributo denominado taxa, na modalidade taxa de polícia. Com efeito, o artigo 78 do Código Tributário Nacional, adotando conotação ampla, define poder de polícia como “... atividade da administração pública que, limitando…

ocorrer a contratação de substituto em condições semelhantes”. (Decreto 3.298/99; art. 36) As normas civis, como regra geral, que já eram de aplicação no ramo laboral, aproximaram-se das trabalhistas, com a maioridade civil aos 18 anos (GARCIA, 2010). O novo Código Civil - Lei n˚ 10.406/02 afirma que a maioridade civil passou de 21 para 18 anos, cessando a diferença que havia entre a legislação Civil e a trabalhista, quando o término da menoridade. 2.1 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE…

padronização em nível estadual para a criação, implantação e emprego de Redes Integradas de Emergência (RINEM) nas diversas regiões como apoio operacional ao Corpo de Bombeiros, bem como situar a RINEM como órgão de apoio do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). O estudo incluiu as atribuições constitucionais do Corpo de Bombeiros, as parcerias entre Estado e entidades privadas, as ferramentas que o CB utiliza para o planejamento e resposta a desastres, bem como os resultados…

Violência verbal. Relação professor/aluno. Sumário INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------------------------9 Capítulo 1. O CAMINHO PERCORRIDO PELA VIOLÊNCIA NA ESCOLA: DO BRASIL COLÔNIA ATÉ OS DIAS ATUAIS---------------------------------------------------12 1.1A condição da infância no colonialismo-------------------------------------------------------12 1.2 História das primeiras práticas de ensino institucionalizadas no…

consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e…