O Cheque é Entendido Como Uma Ordem De Pagamento à Vista Tendo Como Beneficiário Quem Emitiu O Cheque Ou Terceiros Quais Os Componentes Do Cheque

entretanto, se a perda ou deterioração ocorrer enquanto o devedor estiver em mora. Vale dizer, a restituição da coisa já deveria ter ocorrido, quando então sobrevém a catástrofe que causa o desaparecimento do bem. Neste caso, a jurisprudência tem entendido que o devedor não se exime da responsabilidade.6 Parece-nos mais adequado, todavia, pesquisar se o prejuízo para o credor adviria mesmo se não ocorrida a mora do devedor. Tal cogitação era admitida pelo Código de 1916 em seu artigo…

preferencial aos procedimentos administrativos que tramitam junto a qualquer dos Poderes do Estado, nos quais figure como parte pessoa idosa. .......................................85 . Lei nº 13.455, de 11 de Janeiro de 2002 Dispõe sobre isenção do pagamento de taxa para confecção de segunda via de documentos de pessoas idosas, que tenham sido roubados ou furtados..........................................................................85 Lei nº 14.193, de 05 de Novembro de…

título ou obrigação com esse prestígio, em virtude de preceito legal. É ação que já se indica com a citação do devedor para que pague a dívida incontinenti ou dentre de 24 horas, sob pena de penhora. Ação de consignação em pagamento – Também se dá o nome de ação de depósito em pagamento. É um depósito judicial feito por alguém, de certa e determinada importância, a fim de que obtenha a quitação de seu credor, diante de motivos que justificam a consignação. Ação de despejo – A ação de…

entretanto, se a perda ou deterioração ocorrer enquanto o devedor estiver em mora. Vale dizer, a restituição da coisa já deveria ter ocorrido, quando então sobrevém a catástrofe que causa o desaparecimento do bem. Neste caso, a jurisprudência tem entendido que o devedor não se exime da responsabilidade.6 Parece-nos mais adequado, todavia, pesquisar se o prejuízo para o credor adviria mesmo se não ocorrida a mora do devedor. Tal cogitação era admitida pelo Código de 1916 em seu artigo…

19 1.2.1.4 Qualidade E Característica Da Informação Contábil 22 1.2.1.5 A Tomada De Decisão 22 1.2.1.5.1 Tomada De Decisão Na Empresa 22 1.2.1.5.2 A Má Gerência 22 1.2.1.5.3 Tomada De Decisão Fora Dos Limites Da Empresa 23 1.3 O Contador Do Terceiro Milênio. 23 1.3.1 A Postura Do Contador Atual 24 1.3.2 Os Objetivos Da Contabilidade 25 1.3.2.1 Objetivos Da Contabilidade Utilização Da Informação Contábil 26 1.3.2.2 A Informação, Os Relatórios E Os Usuários 26 1.3.2.3 Utilização…

2007 e 2008, a Comissão produziu um relatório com 51 recomendações, além de apresentar oito projetos de lei sobre o tema. Uma dessas recomendações foi “dotar o Congresso Nacional de uma Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), tendo em vista este ser um problema que exige soluções coordenadas e de longo prazo”. Assim, por meio da Resolução nº 4, do Congresso Nacional, de 30 de dezembro de 2008, foi criada a CMMC. Desde então, o Colegiado tem realizado importantes…

situação em que se organizam medidas destinadas a debelar ameaças à ordem pública ou à paz social. Referido instituto tem caráter preventivo e regional. A medida é privativa do Presidente da República (art. 84, IX). Pressupostos (art. 136): 1) De fundo: existência de grave e iminente instabilidade institucional que ameace a ordem pública ou a paz social ou manifestação de calamidade de grandes proporções na natureza que atinja a mesma ordem pública ou a paz social; 2) De forma: a)…

......... . 8.2.4. Duplicata .................................................... ......................................... .. 8.2.5. Debênture ............................................................................................. . 8.2.6. Cheque ....................................... ........................................................... . Escritura pública ou qualquer documento público assinado pelo devedor ........ . 8.3. Documento particular assinado pelo devedor e por…

...................... 68 2.1 – Sociedades em Conta de Participação .................................................. 72 3 – LUCRO REAL TRIMESTRAL OU RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA ........................................................ 73 3.1 – Pagamento por Estimativa .................................................................... 73 3.1.1 – Aspectos Gerais .................................................................................... 73 3.1.2 – Determinação da Base de…

CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção 1— De quem deve pagar — arts.. 304 a 307 Seção II— Daqueles a quem se deve pagar — arts.. 308 a 312. Seção III — Do objeto do pagamento e sua prova — arts.. 313 a 326 Seção IV — Do lugar do pagamento — arts. 327 a 330 Seção V— Do tempo do pagamento — arts. 331 a 333 CAPÍTULO II— Do pagamento em consignação — arts.. 334 a 345 CAPÍTULO III—Do pagamento com sub-rogação — arts. 346 a 351 CAPÍTULO IV — Da imputação do pagamento — arts..…