O Cheque Referia Se Ao Pagamento

......... . 8.2.4. Duplicata .................................................... ......................................... .. 8.2.5. Debênture ............................................................................................. . 8.2.6. Cheque ....................................... ........................................................... . Escritura pública ou qualquer documento público assinado pelo devedor ........ . 8.3. Documento particular assinado pelo devedor e por…

eximir-se de cumpri-la (art. 180), desde que o erro da outra parte seja escusável. Se não houve malícia por parte do menor, anula-se o ato para protegê-lo, ficando o menor desobrigado de restituir o que recebeu, salvo se a outra parte provar que o pagamento se reverteu em benefício dele (art. 181). 3) Responsabilidade civil – os pais respondem pelos prejuízos causados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, bem como o tutor pelos pupilos que se acharem…

eximir-se de cumpri-la (art. 180), desde que o erro da outra parte seja escusável. Se não houve malícia por parte do menor, anula-se o ato para protegê-lo, ficando o menor desobrigado de restituir o que recebeu, salvo se a outra parte provar que o pagamento se reverteu em benefício dele (art. 181). 3) Responsabilidade civil – os pais respondem pelos prejuízos causados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, bem como o tutor pelos pupilos que se acharem…

direitos do consumidor antes do código de defesa do consumidor 34 Havia no direito brasileiro, antes do Código, um conjunto esparso e lacunoso de normas administrativas voltadas à proteção do consumidor de determinados bens. Como exemplo, referia-se ao exercício do poder de polícia das várias instâncias governamentais, no controle da qualidade dos produtos alimentícios e farmacêuticos, através, principalmente dos serviços de vigilância sanitária. A partir da Segunda década de…

012/2012, que revogou a Portaria nº 009/2010, que estabelecia critérios para a apuração da base de cálculo do ITBI, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2012. h) Decreto nº 165/2012, que estabeleceu o lançamento, bem como do vencimento para pagamento dos tributos municipais. Geovane Basilio da Silva – Janeiro/2013 2 Organizador: Geovane Basilio da Silva – Janeiro/2013 CONTEÚDO Módulo I – Competência tributária Competência tributária municipal Das disposições gerais Dos…

amiga Lizzie não passasse a pente fino aqueles anúncios todos, em todos os jornais e gazetas de fofocas disponíveis, poderia ter escapado ao olhar de Audrianna. O apelido não estava bem escrito, mas ela tinha a certeza de que o Mr. Kelmsley a que se referia era o seu pai, Horatio Kelmsleigh. A pessoa que queria encontrar-se com ele não sabia, seguramente, que ele tinha morrido. Imagens do pai invadiram sua mente. Sentiu o coração se apertando e os olhos queimando como acontecia sempre…

.................. 35 Gestão das Receitas .....................................................................................35 Gestão das Despesas Públicas......................................................................36 Atrasados Nos Pagamentos e Atrasados Nos Subsídios Aos Preços .............38 Execução Do Programa de Investimento Público.........................................40 Questões De Gestão Da Dívida…

lei como fonte material. Ao contrário, a lei é a fonte formal por excelência no direito laboral. Item 2 – Desde que resultante de amplo processo de negociação entre os vários atores sociais interessados, como no caso da recente lei que definiu o pagamento das perdas do FGTS, a norma jurídica correspondente pode ser qualificada, em relação à sua origem, como autônoma. ERRADO. Fontes formais autônomas são aquelas que emanam da participação direta dos atores sociais interessados, como…

iniciaram movimentos de contestação que geraram ideologias políticas. Mas foi o filósofo Karl Marx quem estabeleceu as bases de uma nova ideologia responsável por influenciar em grande escala as aspirações dos trabalhadores. O marxismo colocou em cheque a relação da burguesia com o proletariado e difundiu a idéia de que os operários eram os únicos capazes de, após a tomada do poder, reverter o quadro exploratório. Marxismo - é uma teoria social, política, econômica e filosófica, sendo que, pela

....... 7.5.7.3.1.2. Remissão de dívida............................................................................. 7.5.7.3.2. Atos de transmissão onerosa..................................................................... 7.5.7.3.3. Pagamento antecipado de dívida.............................................................. 7.5.7.3.4. Concessão fraudulenta de garantias.......................................................... 7.5.7.4. Ação pauliana ou revocatória...............