O Cheque Referia Se Ao Pagamento

Portugal mostrava deficiências elevadas em alguns indicadores relativos ao sector turístico, nomeadamente: Satisfação do Cliente e Marketing (in Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico, 2007). A Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico referia que para colmatar estas deficiências e as particularidades endógenas do Turismo português, tornava-se necessário criar respostas adequadas nos seguintes sectores, entre outros (Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico, 2007):  Situações de

estruturou e passou a desenvolver e oferecer produtos e serviços, de acordo com a realidade do mercado e as necessidades de sua clientela. Na mesma década, a ECT consolidou seu papel como importante agente da ação social do Governo, atuou com pagamento de pensões e aposentadorias; na distribuição de livros escolares; no transporte de doações em casos de calamidade; em campanhas de aleitamento materno; no treinamento de jovens carentes e em inúmeras outras situações em que a Empresa já…

perícias se manifestam. PERITO DO JUÍZO: ESTIMATIVA E ARBITRAMENTO No caso do nomeado em juízo, estabelece o Código de Processo Civil que os honorários periciais são de responsabilidade da parte que requereu o exame, já que estas devem prover o pagamento de cada ato processual à medida que estes ocorram, ou do autor, quando este vier a ser determinado de ofício pelo magistrado ou requerido por ambas as partes. Decorrem, assim, das disposições processuais, que os honorários periciais…

períodos anteriores. Essa carta, que fora distribuída no município em 1999, esclarecia então que fosse votado na coligação que não procederia de forma, ou seja, que a população votasse naqueles que ajudam o comércio. Na coligação que a carta se referia estava firme e forte o Sr. Herval Campos. Além disso, observando os dados da tabela abaixo, percebemos que no último ano desse governo a participação do comércio no PIB municipal era de quase 70%, algo que é reduzida nos anos…

velhinhas que caminham pela rua. Mas a honestidade exige a admissão de que todos nós roubamos a Deus. Suponha que você foi nomeado por uma empresa de Nova York a fim de representar os interesses da empresa em Chicago. Todos os meses, mandam-lhe seu cheque, o qual você, de bom grado, assina e embolsa. Só que, na verdade, você jamais trabalhou para essa empresa, e sim em prol de outra. Isso não seria roubo?1 Esse exemplo nos descreve de maneira exata. Deus nos dá a vida, talentos,…

Constituição de Fundação. ANEXO G - Formas de Extinção de uma Fundação. ANEXO H - Como Criar uma ONG. ANEXO I - Modelo de Plano de Contas Aplicáveis ás Entidades sem Fins Lucrativos. ANEXO J - Mensagem as Fundações sobre quem está obrigado ao Pagamento do COFINS e da CPMF. ANEXO K - Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça do Brasil - Carta de Maceió. ANEXO L - Resolução Nº 01/96 do Colégios de Procuradores MPES Institui a sistematização de normas para atuação dos…

autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; XXVI – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento”. 5 Humberto Theodoro Jr., O Contrato e Sua Função Social. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 43. 6 Confira-se…

gregários e dos vassalos em geral e organização do benefício. O Capítulo IV regula as Locações e regime geral dos fundos rústicos. Mútuo (contrato de empréstimo oneroso, diferente do comodato, que é gratuito), locação de casas, doação em pagamento. O Capítulo V estabelece as Relações entre comerciantes e comissários. O Capítulo VI, composto apenas de quatro artigos, tem por epígrafe (do grego: epigraphe – inscrição) – título ou frase colocada no início de…

Direito Econômico Brasileiro. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2000, p. 111. 20 GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. p. 201. O autor ainda diz que “A Constituição de 1946 (art. 145) referia conciliação da liberdade de iniciativa com a valorização do trabalho humano; a Constituição de 1967 (art. 157, I e II) e a Emenda Constitucional n. 1/69 (art. 160, I e II) colocavam lado a lado, como princípios da ordem econômica, a…

entre obrigação, dever, ônus e direito potestativo 3.3 As fontes obrigacionais no direito civil brasileiro 3.4 Breve estudo dos atos unilaterais como fontes do direito obrigacional 3.4.1 Da promessa de recompensa 3.4.2 Da gestão de negócios 3.4.3 Do pagamento indevido 3.4.4 Do enriquecimento sem causa 3.5 Principais classificações das obrigações. Modalidades previstas no Código Civil de 2002 3.5.1 Classificação da obrigação quanto ao seu conteúdo ou prestação 3.5.1.1 Obrigação positiva…