O Cheque Referia Se Ao Pagamento

aplicação, por exemplo, gerou o benefício para o Tesouro do alongamento do prazo dos títulos emitidos. Outra importante alteração na legislação tributária para títulos públicos foi o estabelecimento da isenção, para os investidores não residentes, do pagamento de imposto de renda sobre os ganhos em títulos públicos federais. Tais investidores apresentam perfil de aplicação de prazo mais longo e sofriam de dupla taxação em seus investimentos (no Brasil e no seu país de origem). Com a…

1 – DAÇÃO 1.1 – Conceito A “ Dação” está disciplinada no Código Civil -- Lei 20.504, de 10 de janeiro de 2002 -- no Capítulo V ( Da Dação em Pagamento), nos artigos 356 a 359, e no Inciso III do Artigo 838 do Capítulo XVIII (Da Fiança) – Seção III (Da Extinção da Fiança). Etimologicamente, a palavra é derivada do latim datio, de dare. Seu sentido amplo é de ação de dar ou direito de dispor dos bens próprios [1]. Juridicamente, serve para designar todo ato pelo qual se dá…

harmonia pessoal e social. d) Já os homens tendem a ignorar problemas emocionais. e) Eles estão mais aptos a passar por cima das dificuldades. 13. Em qual opção o a deve levar o acento indicativo de crase? a) Dirigiu a você algumas palavras. b) Referia-se a legenda do filme. c) Foi para a praia e leu um livro. d) Deu ciência a todos de sua decisão. e) Estava frente a frente com o problema. 14. Em qual das seguintes frases falta o sinal indicativo da crase? a) Vou ser mais…

desamparados, na forma desta Constituição." (BRASIL, EC 26, 2000) Apesar da Constituição Federal de 1988 possuir um texto mais atualizado, próximo à realidade da população brasileira, e que finalmente elencava os direitos sociais, ela pouco se referia ao Direito à Moradia. Esse direito foi tratado de maneira mais efetiva na Emenda Constitucional 26, no ano de 2000, inspirada na Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos em Istambul, que culminou na escolha do Brasil…

se o débito deixa a conta desfalcada, à mercê dos juros abusivos do cheque especial", destacou o julgador. No modo de entender do magistrado, o empregado sofreu prejuízos significativos, já que as dívidas geraram descontrole da conta bancária, levando-o a contratar empréstimos pessoais para contornar a dívida, pagando juros. Cheques foram devolvidos e notificações com aviso de bloqueio de cartão de crédito foram enviadas. O cheque especial foi cancelado e, por fim, o nome do reclamante…

Dependendo da natureza, as normas podem ser de duas espécies: contratual, que tem base na inadimplência da obrigação de acordo com os artigos 394, 395 do Código Civil Brasileiro, ao tratarem das relações entre devedor e credor e as responsabilidades de pagamento e extracontratual ou aquiliana, baseada no descumprimento da lei, de acordo com os artigos 168, 197 do Código Civil, que tratam das nulidades pronunciadas pelo juiz, mas não suprimidas e da não necessidade de confirmação do…

de serviços, p.ex.). Exemplo: um homem se casa com uma pessoa e depois descobre que ela é um transexual. Nesse caso, ele pode pedir a anulação do casamento. OBS.: artigo 142 do CC – Se houver como apurar quem seja realmente a pessoa a que se referia a manifestação de vontade, é erro acidental ou sanável, não sendo erro essencial – não anula o negócio. Ex.: doação para o afilhado Pedro, mas só existe sobrinho com esse nome. Erro de direito (error iuris) (modalidade trazida pelo…

padaria e não tenho dinheiro trocado, o vendedor me vende o café a prazo, apesar de ser da essência daquele negócio, o pagamento à vista. Nós pactuamos diferir o pagamento no tempo. A vida é dinâmica e cada vez mais exigente, rápida e nós somos, por definição, consumidores daquilo que não produzimos, uma vez que não somos auto-suficientes. Essa a dinâmica a que se referia Radbruch, conjugada, por fim, com o caráter transitório destas relações, uma vez que, como lembra Álvaro…

3. Vencimento da letra 5.1.4. Prazo de apresentação e pagamento da letra 5.2. Nota promissória 5.2.1. Saque 5.2.2. Regime jurídico 5.2.3. A nota promissória e os contratos bancários 5.3. Cheque 5.3.1. Emissão e formalidades 5.3.2. Algumas características importantes do cheque 5.3.3. Cheque “pré-datado” (ou “pós-datado”) 5.3.4. Modalidades de cheque 5.3.5. Sustação do cheque 5.3.6. Prazo de apresentação 5.3.7. Prescrição do cheque 5.4. Duplicata 5.4.1. Causalidade da…

padaria e não tenho dinheiro trocado, o vendedor me vende o café a prazo, apesar de ser da essência daquele negócio, o pagamento à vista. Nós pactuamos diferir o pagamento no tempo. A vida é dinâmica e cada vez mais exigente, rápida e nós somos, por definição, consumidores daquilo que não produzimos, uma vez que não somos auto-suficientes. Essa a dinâmica a que se referia Radbruch, conjugada, por fim, com o caráter transitório destas relações, uma vez que, como lembra Álvaro…