O Cenário Tributário

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Danilo Soares RA 6657407701 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação

leis que o regem o direito empresarial. Nesta atividade apresentaremos um estudo sobre o direito empresarial e tributário sua função social, bem como as leis que regem a realidade empresarial na sua aplicação dentro das empresas. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Com a evolução do comércio e a globalização a sociedade vem passando por diversas transformações sociais. Dentro deste cenário global fica cada vez mais difícil compreendermos a verdadeira função da empresa dentro da…

As micros e pequenas empresas desempenham um papel de extrema importância no cenário econômico brasileiro. Visto que, de acordo com pesquisas do SEBRAE as mesmas representam em torno de 98,5% dos empreendimentos existentes no país. A última pesquisa de sobrevivência e mortalidade de micro e pequenas empresas divulgada pelo SEBRAE revela que 22% das companhias criadas fecham as portas antes de completar dois anos de existência. Em Santa Catarina, esse número sobe para 24,1%. E mais:…

Lei Complementar 123/06, que unificou o regime tributário diferenciado desses entes. Tal legislação é sensível no entendimento de que esses atores do cenário econômico desempenham um importante papel na sociedade e na economia, pois fortalecem o desenvolvimento econômico nacional. A tributação diferenciada advinda da Lei 9.317/96 O maior benefício para a micro e pequena empresa veio em 1996, através da Lei 9.317, que instituiu o regime tributário próprio denominado SIMPLES – Sistema…

O fato em comento demonstra que esta ocorrendo bis in idem, haja vista, que a cobrança do crédito tributário esta sendo realizada pelo Município de São Paulo, local da sede da empresa bem como, por alguns municípios de Minas Gerais onde se encontram localizadas as empresas tomadoras do serviço. Inicialmente vale registrar, que o tema em questão há tempos emerge no cenário tributário como palco de ardentes discussões doutrinárias e jurisprudenciais a despeito da confusão de…

grandes mudanças em grande parte das empresas de quase todos os setores da atividade econômica. Isso se dá devido o atual cenário econômico brasileiro.Portanto, um dos meios mais utilizados atualmente é o planejamento tributário que, como parte da gestão de tributos realizada pela controladoria, assim visando a diminuição, postergação ou anulação dos altos custos tributários, principalmente através da prática da elisão fiscal. 2. DESENVOLVIMENTO Tendo em vista a…

INTRODUÇÃO O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. Na atualidade as empresas buscam cada vez mais ferramentas que propiciem uma maior economia de tributos. O planejamento tributário é uma ferramenta muito eficaz para proporcionar ao empreendedor a oportunidade de minimizar a carga tributaria e maximizar os lucros. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do planejamento tributário para o…

2002 Exercer o direito de forma excessiva, distorcida de modo a causar prejuízo ou incômodo a terceiro Ilícito civil, mas não tipificador de crime tributário III. Fraude à lei Figura positiva no Código Civil de 2002 Cumprir os dizeres da lei, transgredir o espírito da lei Ilícito civil, mas não tipificador de crime tributário IV. Tipicidade cerrada Teoria ou corrente doutrinária predominante no passado, com prevalência da forma sobre a essência Fato e Lei – Subsunção

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DIREITO TRIBUTÁRIO: Tributo e sua classificação; Fato Gerador; Princípios Constitucionais Tributários; Crítica ao Sistema Tributário Nacional. Prof.ª Ananda Barros Matos Pedro Milton de Sousa Rebouças Marcleudo Ribeiro de Oliveira Raphael Gomes Pereira Maria Lidiana Farias Luciclaudio Gomes de Freitas Benedito Ferreira Aragão FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2014 SUMÁRIO 1.…

características do profissional atuário, a importância e função da controladoria dentro da empresa, o órgão regulamentador para o trabalho do atuário, regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS, as diferenças entre eles e o impacto no Planejamento Tributário, elisão Fiscal e Evasão Fiscal, auditoria interna e externa, aplicabilidade e características e a importância dos controles internos. DESENVOLVIMENTO  O objetivo de estudo das Ciências…