O Caso Do Mercosul

acesso a assistência médica, usufruir, em um país acordante, caso esteja em exercício de trabalho temporário ou, ainda, sob algumas condições especiais adicionais, benefícios do regime geral de previdência social do próprio país de origem; e requerer benefícios previstos no regime geral de previdência do país para onde o trabalhador emigrou, computando, para tanto, inclusive o tempo de contribuição no país de origem e, ainda, em alguns casos, o tempo de contribuição em países terceiros…

MERCOSUL CONCEITO Também conhecido como Mercado Comum do Sul, é a união aduaneira que significa livre comércio intrazona e política comercial comum, do qual fazem parte cinco países da América do Sul, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. As discussões para a constituição de um mercado econômico regional para a América Latina teve por base a ALALC, que é a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, desde a década de 1960, sendo sucedido pela Associação Latino…

Mercosul O Mercosul tem como Estados Associados: Bolívia (1996), Chile (1996), Peru (2003), Colômbia (2004) e Equador (2004). Bolívia, Equador, Colômbia e Peru integram a Comunidade Andina (CAN), bloco com que o Mercosul também firmará um acordo comercial. O status de associado se estabelece por acordo bilaterais, denominados Acordos de Complementação Econômica, firmados entre o Mercosul e cada país associado. Nesses acordos se estabelece um cronograma para a criação de uma zona de…

MERCOSUL Bloco econômico da América do Sul formado atualmente pelo conjunto de cinco países membros: Argentina; Brasil; Paraguai; Uruguai; Venezuela. O Mercosul – Mercado Comum do Sul – é um bloco econômico criado pelo Tratado de Assunção, em 1991, e conta atualmente com Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e, mais recentemente, com a Venezuela como países-membros. Equador, Chile, Colômbia, Peru, Bolívia participam como membros associados, ou seja, participam das reuniões, mas não possuem

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO CIÊNCIA POLÍTICA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA PARA O MERCOSUL: INTERESSES ESTRATÉGICOS E CRISE DA INTEGRAÇÃO REGIONAL Laura Thais Silva Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em Ciência…

diferentes culturas. De um lado podemos ver grandes investidores e também pessoas de todo mundo aproveitando os bens deste fenômeno, por outro podemos analisar os grandes casos de pobreza, o aumento de pedintes e a grande concentração de abrigos. A preocupação do governo por conta da pobreza e a despreocupação em diversos casos como, por exemplo, a saúde no Brasil que é emergente. 1.2.1 Prós e Contra da Globalização A abertura da economia e a Globalização são…

TRABALHO DE DIREITO DA INTEGRAÇÃO E DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: MERCOSUL E UNASUL Belo Horizonte 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar a estrutura 1 MERCOSUL 1.1 Parte histórica O Mercosul surge no contexto de redemocratização e de reorganização econômica nos países da região, com constituição de blocos comerciais discriminatórios. Argentina

As negociações comerciais entre Mercosul e União Européia Marcos Savini Jornalista. Correspondente do jornal Correio Braziliense em Paris RESUMO O artigo procura demonstrar que a recente apresentação, por parte da Comissão Européia, de uma proposta de redução tarifária para as exportações do Mercosul não deve ser interpretada como um sinal de que as negociações comerciais entre os dois blocos serão mais fáceis do que a criação da Área de Livre Comércio das…

MERCOSUL Macapá 2014 MERCOSUL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Internacional Privado, sob a orientação do Professor Elias Salviano, do CEAP. Macapá 2014 I INTRODUÇÃO Sua criação é proveniente do Tratado de Assunção em 1991, o sistema jurídico e institucional do Mercosul foi posteriormente complementado e desenvolvido por diversos protocolos,que alias recebeu diversas criticas. A questão fundamental

SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA UNIÃO EUROPÉIA E NO MERCOSUL Jürgen Samtleben * Sumário: Introdução. 1. Aplicação direta do direito comunitário. 1.1 Ações perante o Tribunal de Justiça da Comunidade Européia. a) Ação de incumprimento do tratado. b) Ação de nulidade. c) Outras ações. 1.2 A situação do Mercosul. 2. Interpretação do direito comunitário. 2.1 O Tribunal da Comunidade Européia e a interpretação prejudicial. 2.2 A situação no Mercosul. 3. Direito comunitário e direito constitucional