O Carater Dispensavel Do Inquerito Policial

DIREITO INQUÉRITO POLICIAL GEREMIAS FILOMENO FARIA Taboão da Serra – SP 2014 ANHANGUERA TABOÃO DA SERRA FACULDADE DE DIREITO Monografia apresenta à Faculdade Anhanguera Taboão da Serra, curso de Direito, sob a orientação do prof. Ricardo Martins para efeito de obtenção do titulo de bacharel. Taboão da Serra – SP 2014 ANHANGUERA TABOÃO DA SERRA FACULDADE DE DIREITO GEREMIAS FILOMENO FARIA INQUÉRITO…

amplamente o critério de precaução. Com efeito, deve-se ter como regra a realização da investigação por meio do inquérito, pois ele foi para isso previsto, como procedimento administrativo-persecutório de instrução provisória, destinado a preparar a ação penal, fornecendo ao órgão da acusação os elementos necessários para a formação da opinio delicti.9 Ocorre que o inquérito não é imprescindível, pois não é o único meio de apuração de delitos. O próprio art. 4º do Código de…

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR “O Inquérito Policial Militar é a apuração sumária do fato, que nos termos legais, configura crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal." (CPPM, art. 9º ) “São, porém, efetivamente instrutórios da ação penal os exames, perícias e avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência à formalidades…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RODOLFO SILVEIRA RODRIGUES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Torres 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RODOLFO SILVEIRA RODRIGUES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada junto a Coordenação do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – Campus Torres, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal e Direito Constitucional.…

tese criminoso Instaurar o inquérito policial instrução do inquérito policial conclusão do inquérito policial remessa ao fórum. 2ª fase: tem por objetivo a solução do conflito de interesse, inicia-se com a queixa pela parte ou a denúncia pelo promotor. Acusação o juiz recebe cita o réu o mesmo se defende absolvição primária audiência AIJ alegações finais sentença. O Processo como complexo de atos e como relação jurídica:receber o inquérito, citar o réu,…

pessoas que possuam laço familiar ou não e também no âmbito da família onde estão envolvidos maridos, companheiros, namorados, amantes, filhos, pais, padrastos, irmãos, cunhados, tios e avós. Em se tratando de ambiente familiar já não prevalecerá o caráter espacial do lar ou da coabitação, mas sim o vínculo familiar decorrente do parentesco natural, por afinidade ou por vontade expressa. Assim, mesmo fora do recinto doméstico, a existência de relações familiares entre agressor e…

sanção implica diretamente em novidades conceituais de caráter mais prático voltado a ação dos Poderes do Estado em defesa da segurança pública. Ao observar críticas recentes encontradas na doutrina e promover conexões lógicas entre os vários artigos, inclusive pertencentes à legislação anterior, percebeu-se que o novo texto legal é de suma importância para a ação investigatória e também processual, onde se encaixa o trabalho de agentes policiais e do Ministério Público. Primeiramente,…

em andamento, ainda que o delito tivesse sido cometido antes de a lei lhe dar tal qualificação. A norma retroagia para alcançar um fato praticado antes de sua entrada em vigor. Repristinação, do verbo repristinar, significa “restituir ao valor, caráter ou estado primitivo”, e, na acepção jurídica, consiste no fenômeno pelo qual a lei revogada restabelece sua vigência em face da revogação da norma revogadora. Não ocorre naturalmente, dependendo de expressa determinação legal (LINDB,…

CNEC / FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA PRISCILA FERNANDES MOREIRA MAGALHÃES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Varginha 2008 PRISCILA FERNANDES MOREIRA MAGALHÃES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Varginha 2008 PRISCILA FERNANDES MOREIRA MAGALHÃES AGRADECIMENTOS A Deus

custódia na carceragem da Polícia Federal em Brasília, aguardando o trâmite do processo de extradição. Neste ínterim, Gloria Trevi ficou grávida, dizendo ter sido vítima de contínuos estupros supostamente perpetrados por mais de 60 pessoas (entre policiais federais e ex-detentos) que, visando dirimir tal dúvida, espontaneamente forneceram material para feitura de exame de DNA. Indagada sobre quem seria o pai de seu filho, a mesma voltou às acusações e negou-se a fazer o elucidativo…