Direito internacional público

comerciais não serão apreciadas pela Corte, ou seja, se fará uso de resolução amistosa. O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos...R: O tratado em questão contraria o princípio da dignidade da pessoa humana, além de constituir obrigações para terceiros, questão esta repulsiva ao contrato, uma vez que tratado não pode criar obrigações nem direitos para um 3º estado sem o consentimento deste. At 34 CV. A Corte Internacional de Justiça, no caso chamado Haya de La Torre, no qual se discutia o asilo concedido ao político peruano Vitor Raúl Haya de La Torre... R: 1 – Tratados e Convenções internacionais, costumes internacionais, princípios gerais de di, resoluções de organizações internacionais e declarações unilaterais. 2 – Sim. Por equidade. Art 38 §2º do estatuto da corte internacional. A competência da corte depende de que ambas as partes hajam aceito a jurisdição obrigatória da corte com relação à matéria objeto do litígio.3 – Não é possível, pois deve prevalecer o consentimento mútuo, sendo esta uma das condições da validade do tratado. O País Alfa não-membro da União Européia (UE) celebra tratado com a República Tcheca, membro da referida Organização... R: O tratado celebrado não é valido, visto que possui vícios em sua elaboração, qual seja o dolo. Foi induzido a assinar de forma ardilosa. Art 49 CV. Em 2005 foi negociado um tratado de proteção ao meio ambiente entre 30 Estados numa Conferência realizada no Japão...…

OBJETIVO • Introduzir as condições de validade dos tratados. • Fornecer ao aluno a compreensão dos vícios de consentimentos admitidos no direito dos tratados, seus elementos e características. • Discorrer sobre os efeitos subjetivos e temporais dos tratados; • Apresentar as noções de execução, suspensão e extinção e seus respectivos fundamentos na Convenção de Viena sobre tratados; TEMA Direito dos Tratados – parte 2 ESTRUTURA DO CONTEÚDO 6. Condições de validade dos tratados 6.1.1. Os…

Relações Brasil-Argentina: uma análise dos avanços e recuos Alessandro Warley Candeas* Rev. Bras. Polít. Int. 48 (1): 178-213 [2005] Introdução Nada há de original em afirmar que as relações Brasil-Argentina foram erráticas durante grande parte da História. A real dimensão das convergências e divergências é, contudo, menos evidente. Neste artigo se tenta examinar os avanços e recuos da relação bilateral, conforme esquematizado no gráfico a seguir. A diplomacia argentina…

INCOTERMS OU TERMOS DE VENDA- são termos de comércio internacional , estabelecem os riscos de comércio -são termos válidos globalmente -são termos de condições de venda que determinam até onde vão as responsabilidades do vendedor e começam o do comprador -tem seu uso facultativo, mas se consignados tem valor contratual //-na fatura pró-forme é que traz termos pactuados -são 13 incoterms, sendo que no Brasil é proibido 1 deles ( DDP) – a SECEX é quem determina EXW-“EX WORKS” ( na…

correto atualmente seria “Direito Interstatal” ou ainda, mais especificamente, “Direito das Gentes”. (Ler Jean Bodin) Sociedade Internacional Clássica – O sujeito mais antigo do Direito Internacional é a Igreja Católica. A “Paz de Vestefália” é extremamente importante ao DIP, pois ela serve como um divisor de águas com a Idade Média e a Sociedade Internacional Clássica, rompendo com a influência da Igreja Católica no âmbito internacional e voltando-o aos Estados Soberanos.…

Esta pesquisa aborda os vários aspectos relativos ao tema trafico de pessoas traçando um perfil sobre o fenômeno para fins de comércio sexual, a rede, rota, aliciamento, locais de origem e destino, agentes envolvidos, sua dimensão no mundo globalizado, formas de prevenção e combate, etc. Os números deste crime hediondo vem apresentando um aumento considerável e devastador, acentuado pela globalização e desigualdades sociais de gênero, raça, cor e etnia., sendo de 1 a 4 milhões de…

de poluição, de desmatamento e de acidentes ambientais. Embora o gás natural seja o petróleo na forma de gasosa, durante muitos anos foi tratado como um produto inferior. Só a partir da década de 70, após duas crises internacionais causadas por bruscas elevações do preço do petróleo, o gás passou a ser usado como combustível em substituição aos demais derivados do petróleo. Hoje, devido às muitas vantagens de sua utilização, principalmente econômicas e ambientais, o gás é…

missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira. Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo, Sala 1 70170-900 Brasília, DF Telefones: (61) 3411-6033/6034 Fax: (61) 3411-9125 Site: www.funag.gov.br TORCUATO S. DI TELLA História social da Argentina contemporânea Brasília, 2011 Direitos de publicação reservados à Fundação…

Telefones: (61) 3411-6033/6034/6847 Fax: (61) 3411-9125 Site: www.funag.gov.br augusto césar batista de castro Os Bancos de Desenvolvimento e a Integração da América do Sul Bases para uma política de cooperação Brasília, 2011 Direitos de publicação reservados à Fundação Alexandre de Gusmão Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo 70170-900 Brasília – DF Telefones: (61) 3411-6033/6034 Fax: (61) 3411-9125 Site: www.funag.gov.br…

ARTIGOS O Brasil e a ideia de “América Latina” em perspectiva histórica Brazil and the idea of “Latin America” in historical perspective L eslie Bethell I Tem sido consenso geral há algumas décadas – desde a publicação em 1968 do influente ensaio de John Leddy Phelan intitulado Pan-Latinism, French Intervention in Mexico (1861-7) and the Genesis of the Idea of Latin America1 – que o conceito “América Latina” é de origem francesa. A expressão “Amérique latine” era utilizada pelos…