O Avanço E Ampliação Dos Direitos Sociais

Política social e desenvolvimento no Brasil Jorge Abrahão de Castro **1 Resumo Este artigo parte da compreensão de que o desenvolvimento de um país, quando pensado em uma perspectiva bem ampla, abrange muito mais do que apenas o campo econômico, incluindo também elementos da política, do social e ambiental. O Estado é peça fundamental do processo e sua política social é fonte importante de sustentação do desenvolvimento nacional, tendo conexão com todos os fatores do…

FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: avanços, desafios e contradições Iraneide Cristina Araújo Viana 1 RESUMO O artigo analisa alguns aspectos do financiamento das ações socioassistenciais no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), resgatando concepções e aspectos normativos contemplados na legislação e regulações da política de assistência social e trazendo algumas reflexões sobre as posturas e ações…

A Constituição Federal de 1988 foi um marco da história da assistência social, que a incluiu como política pública de proteção social, dever do Estado e direito do cidadão, compondo a seguridade social. Em 1993, aconteceu a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS - Lei Federal nº 8742, que regulamentou artigos constitucionais e deu início a uma trajetória de conquistas e avanços, no campo dos direitos para nossa população. A assistência se configura como uma ação profundamente

visível, criando condições para ampliação do debate e elaboração de novas normas e políticas públicas, bem como novas decisões no âmbito do Judiciário. No contexto do processo de democratização e do seu desenvolvimento, houve um fortalecimento da sociedade civil, aumentando sua mobilização em busca de direitos de cidadania. Em relação à questão do aborto, acentuou-se a atuação do movimento feminista no sentido de enfrentá-la politicamente no país – movimento social este que é o principal…

sendo: cuidadores, babás. folguistas e caseiros, existe algumas diferenças que geram muitas dúvidas após a aprovação da nova Lei PEC das Domésticas. As Babás Direitos: A babá como todos os demais empregados domésticos, terá direito a partir de agora a jornada fixa horas extras, FGTS, salário família, seguro desemprego, entre outros direitos Os caseiros Profissão: Aos olhos da nova lei, caseiros devem ser tratados como trabalhadores domésticos; Desafio: A distância que separa…

III SEMINÁRIO POLÍTICAS SOCIAIS E CIDADANIA AUTOR DO TEXTO: Sayonara de Azevedo Gomes Campos O trabalho do assistente social na estratégia saúde da família Com a ampliação da cobertura do PSF, denominando-se Estratégia, surgiram novas demandas e necessidade do Assistente Social. Objetiva refletir acerca da inserção desse profissional na ESF como forma de contribuição no atendimento integral à saúde, preconizado na lei orgânica da saúde. Identificou-se diversas experiências em que as…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social MARA NATÁLIA MELO CANUTO SOCIEDADE CAPITALISTA E SUAS CONTRADIÇÕES BARRAS - PI 2013 MARA NATÁLIA MELO CANUTO SOCIEDADE CAPITALISTA E SUAS CONTRADIÇÕES Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como Atividade Interdisciplinar…

movimentos sociais. Os Movimentos Sociais Populares emergiram no contexto social e político brasileiro com uma fantástica capacidade criativa, organizativa e mobilizadora, principalmente na década de 80, sendo responsáveis por expressivas conquistas que garantem melhorias na qualidade de vida de amplos setores sociais, afirmação de direitos e exercício da cidadania para um número cada vez maior de agrupamentos humanos, construção de identidades coletivas e auto-estima pessoal e…

Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial INTRODUÇÃO O trabalho interdisciplinar individual do 5º Semestre tem como tema “Construção da Política de Assistência Social e as funções de proteção social especial” e como objetivo de possibilitar a ampliação dos conhecimentos referentes à Política de Seguridade Social, com destaque na Política de Assistência Social, com enfoque na Proteção Social Especial. …

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ SERVIÇO SOCIAL NAS ULTIMAS DÉCADAS Salvador 2013 VALDIRENE ARAUJO SANTOS MONICA LUSIANE BARRETO ALCANTARA DA CUNHA LUCIANA CERQUEIRA SILVA ARLETE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS SERVIÇO SOCIAL NAS ULTIMAS DÉCADAS Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Norte do Paraná como parte do processo de avaliação III Semestre. Disciplinas: Ciência e Economia