O Atual Estatuto Da Me E Epp Trata Só Do Simples Nacional

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE En ...',.~ CENTRO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO EMPRESARIAL SIMPLES NACIONAL: NOVO MODELO DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DISSERTAÇÃO APRESENTADA À ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE JOSÉ IVANDIR DA SILVA COSTA Rio de Janeiro', 02 de Setembro de 2010 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA

estudará as determinadas sociedades e suas aplicações no direito. Entre elas: a sociedade simples, sociedade anônima, sociedade em comum, sociedade limitada, sociedades coligadas, sociedades em nome coletivo, sociedade em contradição econômica, associações cooperativas e empresas individuas, sendo elas estudadas e analisadas neste trabalho. Serão abordados os aspectos gerais em relação à formação da sociedade simples, a relação dos sócios, o papel dos administradores, a resolução da…

necessary to reach the success of the company. Sumário Pag I - Dedicatória II - Agradecimentos III - Epígrafe IV – Resumo / Abstract V - Introdução Capítulo 1 Apresentação 1.1. Definição 1.2. Histórico 1.3. Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 1.4. Tributação - SIMPLES 1.5. As MPEs no Brasil 1.6. Índice de Mortalidade e Natalidade das MPEs no Brasil Capítulo 2 Embasamento Teórico 2.1. Planejamneto Inicial 17 17 01 01 02 04 06 09 13 2.2. Planejamento do Negócio 2.3.…

inúmeras obras jurídicas DAS SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESÁRIAS. QUESTÕES RELACIONADAS AO REGIME JURÍDICO DA SOCIEDADE SIMPLES E SEU REGISTRO. O critério adotado pelo Código Civil Brasileiro para distinguir a sociedade empresária da simples está centrado na forma, organizada empresarialmente ou não, pela qual a sociedade exerce atividade econômica visando à produção ou circulação de bens e serviços. O que determina ser a sociedade de natureza simples é o modo pelo qual exerce a…

DAS SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESÁRIAS. QUESTÕES RELACIONADAS AO REGIME JURÍDICO DA SOCIEDADE SIMPLES E SEU REGISTRO. Arnoldo Wald O critério adotado pelo Código Civil Brasileiro para distinguir a sociedade empresária da simples está centrado na forma, organizada empresarialmente ou não, pela qual a sociedade exerce atividade econômica visando à produção ou circulação de bens e serviços. O que determina ser a sociedade de natureza simples é o modo pelo qual exerce a sua atividade,…

TRIBUTAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DO SIMPLES NACIONAL EM RELAÇÃO AO SIMPLES FEDERAL Juliano Giongo Universidade de Passo Fundo (UPF-RS) giongo@upf.br Claudio Morello Universidade de Passo Fundo (UPF-RS) cmorello@terra.com.br RESUMO O presente estudo buscou verificar o impacto tributário gerado pelo simples nacional, vigente a partir de 01/07/2007, em relação ao simples federal, em vigor até 30/06/2007, analisando-se as principais…

onde são cobrados muitos impostos. Para as Empresas existem as seguintes opções para tributar o resultado: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional e Lucro Arbitrado. Sendo assim no decorrer desse trabalho iremos mostrar as diferentes alíquotas para que o empresário possa fazer a melhor opção. Também será mostrada a foram de tributação pelo Simples Nacional, identificando as principais obrigações acessórias e trabalhistas das empresas optantes por essa tributação. Com base em…

________________________ 10 Simples nacional – distribuição de lucros __________________________ 12 Dicas de economia tributária ____________________________________ 14 Declaração do imposto de renda – pessoa jurídica (DIPJ) _____________ 19 Definição de taxas, contribuições, impostos __________________ 20 Lucro real, presumido ou simples _________________________________ 21 Tributo ______________________________________________________ 28 Simples nacional ou…

atividade...................................V 2.1. Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) 3. Documentação necessária...............................................................VII 4. Registro da empresa........................................................................VII 4.1. O Contrato Social. (no caso de empresa Limitada) 4.2. Junta Comercial 4.3. Cartório (caso de sociedade simples) 4.4. Registro de Empresário (antiga Firma Individual - no caso de apenas…

Trabalho de Direito Empresarial Microempresas e Empresas de Pequeno Porte INTRODUÇÃO 5 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 6 1. Definição de ME e EPP 6 2. Enquadramento Como ME ou EPP 6 3. O não enquadramento como ME ou EPP 6 4. Dos Sócios ou do Titular da ME ou EPP 6 5. Enquadramento Tributário 6 6. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos estados, Distrito Federal e Municipal. 7 REGULAMENTAÇÕES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 7…