O Assistente Social Na Questao Prisional

FACULDADE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL – FAAPS DEFENSORIA PÚBLICA São Caetano do Sul 2013 DEFENSORIA PÚBLICA Trabalho Interdisciplinar apresentado ao

da população. Com a crescente onda de violência nas grandes metrópoles, questões sobre a problemática da violência urbana, ultrapassando o campo acadêmico e político administrativo do Estado, insere-se ao discurso cotidiano nos lares e relações sociais instituídas, causando comoção. O senso comum e parcela sensacionalista da mídia impressa e televisiva discutem, superficialmente, as causas e, de modo majoritário, o combate ao crime através de ações policiais de enfrentamento ou pela…

FUND.HIST. E TEÓRICO-METODOLÓGICO DO SERVIÇO SOCIAL III OUTUBRO E NOVEMBRO AS POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO MUNDO CONTEMPORÂNEO RESUMO Este presente artigo apresenta em breve análise, caráter introdutório. As possibilidades do Assistente social no Mundo Contemporâneo e sua importância nos dias de hoje. Propõe apresentar uma visão panorâmica do Serviço Social na atualidade, considerando esta temática central: Tendências para sua área no mercadode trabalho…

relação a jurisdição especializada, aplicar-se-à o art. 2º, parágrafo único da LEP. Quando o condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar for recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária. Apesar de diversas dúvidas que existiam quanto a questão de quem seria a competência, a Súmula 192 do STJ esclareceu: "Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a…

primordial do legislador ao criar o regime disciplinar diferenciado foi separar e isolar os líderes de organizações criminosas dos demais presos, porque aqueles continuavam a comandar ações delituosas do lado interno e externo dos estabelecimentos prisionais. Talvez esse seja o caminho encontrado pelo poder constituinte derivado como forma de "salvar" o sistema penitenciário brasileiro do caos em que tem vivido nos últimos anos, principalmente a partir da década de 90, onde ocorreu um…

discriminação das pessoas com Deficiência e limitação do exercício do Direito ao voto. Primeiro gostaria de ressaltar que não se trata do artigo 12º mas do artigo 9º da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais em Angola Lei 36/11 de 21 de Dezembro, a norma em questão apenas limita o exercício do direito ao voto aos dementes internados em estabelecimentos hospitalar ou declarados por atestado médico ou seja a um grupo específico de pessoas portadoras de Deficiência e não todas. Quanto a…

19 2.3.1 Estado 21 2.3.2 Sociedade 22 2.3.3 A Responsabilidade Social Brasileira 22 2.4 FUNDAMENTO DA PRISÃO 24 2.5 OS EFEITOS DA PRISÃO E SEU EFEITO NA CONDUTA DO INDIVIDUO 25 2.5 A REINSERÇÃO DO EGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO 28 2.5.1. Assistência Material ao Egresso 30 2.5.2 Assistência à saúde ao Egresso 31 2.5.3 Assistência Jurídica ao egresso 32 2.5.4 Assistência Educacional ao egresso 33 2.5.5 Assistência Social e Religiosa 34 3 CONCLUSÃO 35 REFERENCIAS 37 1…

Agrícola, industrial ou similar 4.5.3 Casa do Albergado 4.5.4 Centro de Observação 4.5.5 Hospital de Custódia 4.5.6 Cadeia Pública 4.5.7 O papel do Ministério Público na Execução Penal 5. Espécies de Penas Privativas de liberdade e seus regimes prisionais 5.1 Reclusão 5.2 Detenção 5.3 Prisão Simples 5.4 Regime Fechado 5.5 Regime Semiaberto 5.6 Regime Aberto 6. Privatização do sistema penitenciário brasileiro 6.1 Privatização, terceirização e Parcerias Público-Privadas 6.2…

Goiás, a fim de realizarmos visitas de inspeção em estabelecimentos penais localizados no Complexo Penal em Aparecida de Goiânia. De início, fomos conduzidos ao Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia, oportunidade em que fomos recebidos pelo Major Célio Pereira Bueno Gerente de Segurança Prisional, o qual nos acompanhou na inspeção das seguintes unidades: CIS Consuelo Nasser (Penitenciária Feminina); Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (Penitenciária…

execução penal à luz do método APAC / Organização da Desembargadora Jane Ribeiro Silva. - Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011. 376 p. ISBN: 85-98923-07-9 1.Execução (processo penal).2. Reabilitação criminal.3. Reintegração social. I. Silva, Jane Ribeiro (org.). II.Título. CDU: 347.95 CDD: 341.582 Ficha catalográfica elaborada pela Cobib Coordenação de Documentação e Biblioteca do TJMG Jane Ribeiro Silva Organizadora A Execução Penal à Luz do…