O Assistente Social E A Maioridade Penal

encarceramento das mulheres apresenta-se como uma questão complexa e desafiadora para a sociedade brasileira, sobretudo para o Estado no que tange às propostas de políticas sociais para o atendimento desse segmento invisível da sociedade. “A mulher aprisionada é a mesma mulher que, fora dos muros da prisão, sofre o aprisionamento histórico social e político de práticas de subordinação e assujeitamento” (WOLFF, 2007, p. 17). A luta das mulheres pela garantia de seus direitos e de…

nacionalidade brasileira. B Ahmed não poderá ser considerado brasileiro, uma vez que veio morar no Brasil somente após atingir a maioridade civil. C Ahmed não poderá ser considerado brasileiro, uma vez que não ocorreu o registro de seu nascimento na Embaixada do Brasil. D Ahmed não poderá ser considerado brasileiro, porque não efetuou a opção até quatro anos após adquirir a maioridade civil. E Ahmed poderá confirmar a nacionalidade brasileira a qualquer tempo, pois a adquiriu…

povos. Na Grécia antiga, por exemplo, o pai mantinha relações sexuais com os filhos menores, para inicialização da vida sexual dos mesmos e somente no século XIX, é que tal prática foi considerada crime. No Brasil, mesmo com a modificação do Código Penal, o qual trata de crimes contra crianças e adolescentes com mais rigidez, conforme a Lei n° 12.015/2009, e alteração dos artigos 240 e 241, o qual recepcionou alíneas ao Estatuto da Criança e do adolescente, o número de abusos…

estudo ora apresentado tem como temática a Adoção. Aborda-se a importância do Serviço Social no processo de Adoção na 1ª Vara da Infância e Juventude -VIJ de Teresina - PI. O cotidiano profissional na Vara da Infância e da Juventude e, mais especificamente, da observação sobre os processos relativos à adoção em suas várias modalidades emergiu do interesse por investigar essa prática do profissional de Serviço Social no processo de Adoção. A adoção é um ato tão significativo que beneficia…

empresariais e sociais aplicadas cURSO DE gRADUAÇÃO EM sERVIÇO sOCIAL katia regina mroczkoski CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO às CRIANÇAs e Adolescentes Ariquemes - Rondônia 2014 katia regina mroczkoski CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO às CRIANÇAs e Adolescentes Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de Formação: Projeto de Intervensão; A Realidade Regional e o Serviço Social;…

devido ao uso do cinto de segurança obrigatório e o respeito às normas de tráfego e de cuidado com os veículos. Enfoque principal neste trabalho será dado para o menor de idade que com o passar dos tempos tornou-se mais cedo uma pessoa social, participando em festas, “baladas”, chegando aos seus quinze anos onde estariam debutando, bem conhecidos nas noites de uma cidade. Essa participação em festas trazem, consigo outras vontades onde pensam que tornaram-se…

civilmente, conforme expõe o Código penal de 1940. A referida pesquisa foi realizada através de bibliografias e doutrinas. Os impactos que diferenciam ato infracional e crime, como enfatiza este trabalho, busca apresentar o resultado de um estudo, voltado aos direito destes, que passaram a serem vistos como prioridade e obtendo assim, portadores de direitos fundamentais, contudo, houve a necessidade de uma mudança, através de profissionais inseridos em movimentos sociais, na década de…

INTENSIVO II – DIREITO CIVIL – PABLO STOLZE GAGLIANO (pablostolze@terra.com.br) Aula 1 PERSONALIDADE JURÍDICA  Conceito: lembra Clóvis Beviláqua que a personalidade jurídica é mais do que um processo de atividade psíquica, mas também uma criação social exigida para pôr em movimento o aparelho jurídico. Conceitualmente, a personalidade jurídica é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direito. PESSOA…

Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico: subsídios para reflexão 4 Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais www.cfess.org.br Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico subsídios para reflexão CFESS | 2014 Brasília (DF) | 2014 Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico subsídios para reflexão Conselho Federal de Serviço Social - CFESS Brasília (DF) | 2014 Conselho Federal de Serviço Social Gestão Tempo de Luta…

categorias que envolvem o adolescente autor de ato infracional. Como esclarecimento serão abordados os preceitos da Medida Sócio- Educativa de Liberdade Assistida segundo o ECA. No desenvolver do estudo observou-se que um dos entraves para inclusão social dos jovens que cumpriram medida é o baixo nível de escolaridade a exclusão do mercado de trabalho. PALAVRAS CHAVES: Ato Infracional. Violência. Medida Sócio - Educativa. Políticas Públicas INTRODUÇÃO O tema escolhido está…