O Artigo 5 Da Constituição

pouco do que havia positivado em cada uma delas. Contudo, expõe também uma perspectiva histórica adentrando na constituição de 1988 desenvolvendo a perspectiva do cenário em que vivia o Brasil na época, ditadura militar, cenário esse que fez necessária a criação do documento que trouxesse o inicio de uma redemocratização. A pesquisa apresenta ainda um texto sobre o artigo cinco da constituição da república federativa do Brasil, ‘’Dos Direitos e Garantias Fundamentais, e, além disso,…

plebiscito de pinochet. 2 - Quanto à mutabilidade: a) Flexível: para alteração não exige qualquer processo mais solene, tendo em vista o critério da lei ordinária. 5 - Quanto à extensão: a) Sintética: texto normaliza apenas a estruturação dos poderes componentes de Estado e declara os direitos fundamentais. Ex. Constituição dos EUA (geralmente em países com maior estabilidade sócio-político-econômica). b) Analítica: é aquela cujo texto normatiza vários aspectos da vida…

Federal que envolvem com temas de grande relevância para a sociedade. Os casos são contextualizados e depois o autor mostra quais foram as medidas tomadas pelo STF. Os casos são: 1- A Vedação ao Nepotismo: Esse caso mostra o processo de constituição do nepotismo, que é o favorecimento de familiares e amigos em detrimento de outros que são mais qualificados ou tem direito ao cargo, na administração do poder judiciário. O processo trouxe várias questões de como é a…

ASPECTOS DA SEGURANÇA PÚBLICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ASPECTS OF PUBLIC SECURITY IN THE LIGHT OF THE FEDERAL CONSTITUTION 1988 Luciano Paz Francisco Resumo Apresenta os aspectos constitucionais da segurança pública, demonstrando que a segurança é um direito fundamental de aplicação imediata e que deve ser tutelada pelo Estado. Define segurança pública, expondo que ela se apresenta como uma das prioridades almejadas pelo Estado brasileiro. Diferencia polícia…

presidente? 4. Defina Estado. 5. Quais os elementos fundamentais que compõem o Estado? 6. O que é Povo, População e Nação, Território, Soberania? 7. Como está organizada a República Federativa do Brasil? 8. O que a afirmativa quer dizer? “O Brasil é um Estado que adota regime político democrático” 9. No Brasil, a democracia é exercida de forma direta e indireta. Explique cada uma delas. 10. A Constituição brasileira é classificada como uma constituição formal,…

...3 2.2 O Concubinato puro e impuro..................................................................3 3 A UNIÃO ESTÁVEL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL........................5 3.1 A união estável antes de 1988...................................................................5 3.2 A união estável e a Constituição Federal de 1988....................................5 4 AS LEIS SOBRE A SUCESSÃO NA DÉCADA DE 90.........................6 4.1 A lei 8.971/1994....................................

Supremo Tribunal Federal, ocasião em que esta corte mostrou-se dividida em relação à adoção da Teoria dos Motivos Determinantes da Sentença no controle de constitucionalidade difuso. Mostra-se de fundamental importância o estudo dessa Teoria a luz da Constituição Federal, tendo em vista que a sua aplicação é um eficaz meio de combater a morosidade do Poder Judiciário na tramitação dos processos, possibilitando uma tutela jurisdicional mais célere e efetiva. A existência de uma grande…

........................................................................................................................................................................ 2 I. Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Artigo 5º, da Constituição Federal ........................................................................................................................................................................ 2 2º BLOCO .........

é aprovada em sentido contrário a uma norma constitucional que está na Constituição desde a sua promulgação? Qual delas prevalece, a norma oriunda da emenda ou a norma constitucional originária? Normalmente a emenda constitucional revoga a norma prevista na Constituição. Esta é a função das emendas constitucionais – atualizarem as normas constitucionais. Portanto, em regra, a emendas revogam as normas previstas na Constituição originária. Porém, além dos limites materiais (cláusulas…

legislativo Noção O processo legislativo compreende o conjunto de atos observados na proposta e na elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções e medidas provisórias (artigo 59 da Constituição Federal). A Lei Complementar n. 95/98, que regulamenta o parágrafo único do artigo 59 da Constituição Federal, dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. É a denominada “lei das leis”,…