Não Tem Não Dá Não Pode

essencialmente intangível, que uma parte pode oferecer a outra e que não resulta na propriedade de nada. A execução de um serviço pode estar ou não ligada a um produto concreto. O serviço pode ser uma parte minoritária ou majoritária da oferta de uma empresa. Chamado Bálsamo doAmazonas. Me contacte dimitrifm@yahoo.com.br. Abraços. para sinusite Para Kotler (2000, p.448) serviço é qualquer ato ou desempenho, essencialmente intangível, que uma parte pode oferecer a outra e que não…

Ato jurídico que gera efeitos jurídicos. * Permite que qualquer pessoa (mesmo que não tenha o direito material afirmado) provoque o exercício da jurisdição pelo Estado (sujeito passivo) para se obter a prestação da tutela jurídica. * Não deve ser encarada como um direito subjetivo (interesses contrários), mas como um poder jurídico (entre o titular e o Estado inexiste conflito de interesses). * Não é só o poder de iniciar o processo (poder da demanda), mas também de…

processo é uma exigência de ordem pública, ninguém pode dispensá-lo. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL: 1) Princípio da verdade real - o que se busca no processo é a verdade, pelo menos teoricamente. A reprodução dos fatos deve ser como realmente aconteceu. O processo é o instrumento de apreciação da verdade. 2) Princípio da indisponibilidade - só existe na ação penal pública. Quando se tratar de crime de ação penal pública ninguém pode dispor do processo. É de competência…

situação dos bens se não tinha domicílio certo, ou do lugar do óbito se possuía bens em lugares diferentes. Espécie de sucessão e de sucessores Fonte: legítima (ab intestato) ou testamentária (art. 1.786). A primeira decorre da lei a segunda de disposição de última vontade (testamento ou codicilo). A sucessão legítima representa a vontade presumida do autor da herança em transferir seu patrimônio as pessoas indicadas pela lei. A sucessão poderá comportar os dois tipos se o testamento não…

Colisão de direitos fundamentais[editar | editar código-fonte] Partindo do pressuposto de que não existe hierarquia entre as diversas normas constitucionais, não há conflito entre as normas constitucionais no plano normativo. Por exemplo, não existe conflito entre as normas que garantem o direito àliberdade de imprensa e o direito à intimidade. O que pode ocorrer é que a incidência delas sobre uma dada situação gere uma colisão entre os direitos fundamentais.2 Conforme Canotilho, "considera-se

pensamento apenas, ou quando não precisamos recorrer às nossas capacidades perceptivas, os demais são todos a posteriori, ou seja um argumento é a posteriori quando se refere a etapa para se chegar ao conhecimento que é realizada através da experiência.” (CARVALHO, 2011) Portanto, dizer que um argumento é a priori equivale a dizer que é constituído apenas por proposições a priori e isto, por sua vez, equivale a dizer que a verdade das proposições que o constituem pode ser determinada sem…

diferença é que quando pagamos impostos não recebemos nenhum serviço ou benefício em troca. EX: IR, IPI, ICMS , IPVA, IPTU. E quando pagamentos taxa pagamento por tivermos acesso a algum tipo de serviços, benfeitoria, Ex.: taxa de iluminação pública, segunda via do identidade, regularização do CPF.. Ou seja no imposto a arrecadação não tem um destino específico diferente da taxa que tem um fim específico e não precisa que uma base de cálculo para ser aplicado pode ser um valor tabelado.…

responsabilidade? Ex: Digamos que o Estado cometeu um ato ilícito contra o outro Estado, de que maneira ele pode exigir uma reparação? Pode ser de maneira unilateral, ou seja, o Estado ofendido requer reparação e pode sancionar, aplicar uma pena de maneira direta, o próprio Estado. Uma pena que se diz, não seria exatamente uma pena, mas uma possível retaliação. O mecanismo de conflito entre dois Estados pode ser feito através da reparação unilateral, da responsabilidade unilateral, ou…

princípio lógico é universal ou não. Minha intenção é trazer de volta a Metafísica, resgatar o valor das obras Metafísicas para a atualidade e causar uma reconstrução na lógica. Essa ideia é o resultado da negação de um texto que nega toda a Lógica. PAZ! Luiz. RECOMEÇO DA LÓGICA (Caminho para o universal) Essa ideia deve ser examinada porque ela traz de volta o valor de muitas obras importantes da Metafísica. A REALIDADE POSUI LIMITES INTRANSPONIVEIS E POR ISSO É LÓGICA! Deus pode fazer…

Estado. Princ. da Indisponibilidade, ele não pode dispor dos bens da Adm pub; o agente pub. é mero gestor. 1° momento – o estado só contava com a sua estrutura interna composta pela Adm pub direta e indireta. 2° momento – origem no direito francês, a Adm pub. Chama a iniciativa privada para delegar as atividades. (ex. lança edital com “concessão de serviço publico; licitação, atravésdo edital). O estado não investe em regra na produção deste serviço e não remunera ao…