Não Merece Procedência As Alegações De Cláudio Visto Que

universo de suas investigações. É tempo de integração da ciência processual no quadro das instituições sociais, do poder e do Estado, com a preocupação de definir funções e medir a operatividade do sistema em face da missão que Ihe é reservada. Já não basta aprimorar conceitos e burilar requiztes de uma estrutura muito bem engendrada, muito lógica e coerente em si mesma, mas isolada e insensível à realidade do mundo em que deve estar inserida. Daí a proposta de colocar o próprio…

presente material de estudo, manter uma análise técnico-doutrinária, sem olvidar dos ensinamentos dos juspenalistas clássicos, brasileiros e estrangeiros, e fazer uma abordagem prática dos diversos institutos penalísticos. A obra, embora concisa, não prescinde da atualidade das matérias versadas e da completude dos temas, sobretudo daqueles que são exigidos nos diversos programas curriculares dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Penal, nos concursos públicos para o…

atribuída a pessoas físicas (indivíduos e cidadãos) e entes intermediários (associações civis, sindicatos, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Defensoria Pública) que atuam na tutela do direito de todos ao meio ambiente, com legitimidade não só para agir como também para intervir nos processos coletivos ambientais, inclusive, em determinados casos, na condição de amici curiae ou de partícipes em audiências públicas. Destaca-se a questão da representatividade adequada…

a educação devem ser acessíveis e livres a toda e qualquer pessoa. Você pode encontrar mais obras em nosso site: LeLivros.link ou em qualquer um dos sites parceiros apresentados neste link. "Quando o mundo estiver unido na busca do conhecimento, e não mais lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade poderá enfim evoluir a um novo nível." Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das…

estabelece – gerando vínculos jurídicos entre pessoas e grupos sociais, fazendo surgir e desaparecer entidades, concedendo e usurpando a liberdade, absolvendo e condenando réus, gerando e extinguindo institutos, poderes, princípios e procedimentos legais – não parece adequado persistir excluindo a linguagem do conhecimento jurídico. 1. Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco. Professor Doutor de Direito Internacional Público (Graduação em…

________________ MÓDULO I DIREITO PENAL 1. ART. 1.º DO CP “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” 1.2. Princípio da Legalidade Previsto também na CF em seu art. 5.º, XXXIX, tem por finalidade servir como garantia política ao cidadão; garantia contendora do poder políticoestatal, contra a arbitrariedade. Compreende dois princípios: 1.2.1. Princípio da reserva legal Não há crime sem lei que o defina nem pena sem cominação legal, ou seja,

Fernando Barcellos Xavier Prof. Dr. Marco Antonio Domingues Teixeira Thais Ferreira – DCJ/UNIR Comissão Científica Profª. Dra. Arícia Fernandes Correa, UERJ Profª Dra. Mirna Feitosa Pereira, UFAM Profª Dra. Vânia Siciliano Aieta – UERJ Prof. Dr. Claudio Correia, UFS Prof Dr. José Luiz Magalhães, UFMG Prof Dr. Marco Alcino de Azevedo Torres – UERJ Prof Dr. Maurício Jorge Pereira da Mota – UERJ Prof Dr. Maurício Zouien - UFRR Prof Dr. Sebastião Araújo Nery – UNIR Prof Dr. Sebastião Pinto…

reorganização das companhias em estado pré-falencial e sua recuperação financeira são de grande importância para a toda a sociedade. O sistema antigo era moroso e fazia com que a liquidação se perpetuasse por longos anos. De outro lado, a antiga concordata, não se prestava a reinserir o comerciante na vida do comércio. A recuperação de empresas surge com esse objetivo, focando a célula produtora de riquezas – a empresa. A decretação da falência de um empresário acarreta uma série…

...............................30 AUlA 06: óRgÃOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ..............................................................................................................37 AUlA 07: SISTEMA glObAl: MECANISMOS CONvENCIONAIS E NÃO-CONvENCIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ..............44 AUlA 08: SISTEMAS REgIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ..........................................................................................49 AUlA 09: SISTEMA…

processual 13.3.5.1 Da impugnação 13.3.5.2 Da objeção de pré-executividade 13.4 Das outras espécies de execução 13.4.1 Da execução para entrega de coisa certa 13.4.2 Da execução para entrega de coisa incerta 13.4.3 Da execução das obrigações de fazer e de não fazer 13.4.4 Da execução de prestação alimentícia 13.4.5 Da execução por quantia certa contra devedor solvente 13.4.5.1 Da penhora 13.4.5.2 Das formas de expropriação 29/3494 13.4.5.3 Da suspensão e da extinção da execução…