Numeros Da Previdencia

sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. ART 13 ao 40 Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926,…

FGTS E AO INSS ........................................................................ 5 1.1 Ao Fgts ...................................................................................................................................... 5 1.2 A Previdência ............................................................................................................................ 5 VOLTAR AO INÍCIO…

A legislação brasileira prevê que as mulheres podem se aposentar pela Previdência Social ao atingir a idade de 60 anos, contribuindo com 15 anos de trabalho. O que muitos não sabem é que esse benefício não serve só para as mulheres que trabalham com carteira assinada, mas também se aplica às donas e donos de casa. Um projeto de lei aprovado neste mês no Senado propõe duas mudanças nessa legislação, visando facilitar a obtenção do benefício. Uma delas é a redução do valor de contribuição sobre o

UMA ANALISE DA PRÊVIDENCIA NO BRASIL DA SILVA ANDRADE, P.: DA SILVA MELO, S.R.; SALES MELO, F.V.: “previdência social no Brasil: uma análise da sua relação com os aspectos sociais econômicos do meio rural e urbano”. In: observatório de la Economia Latino-americano, Numero 171, 2012. Texto completo Disponível em: http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/ Nos debruçamos em um texto onde foram abordadas diversas questões sobre a previdência social no Brasil, com um foco

FERNANDO CORÁ GIRON PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO BRASIL FASP – Faculdade Associadas São Paulo São Paulo – 2006 FERNANDO CORÁ GIRON PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO BRASIL Trabalho de conclusão do curso de PósGraduação da FASP sob a orientação do Professor Glauco Bauab Boschi FASP – Faculdade Associadas São Paulo São Paulo – 2006 Agradeço a Deus pelas chances de realizar meus sonhos, aos meus pais pelo incentivo e confiança que possuem em seus filhos, aos meus…

Começaremos nosso relatório explicando como nasceu a previdência social. Quando falamos de Previdência temos que pensa-la historicamente , aqui no Brasil a previdência surge em forma de Caixa de Aposentadoria e Pensão para os trabalhadores da rede ferroviária Federal, por meio do decreto 4683/23, 24 de janeiro de 1923. Essa foi a primeira Caixa social e surgiu a partir da pressão do trabalhador frente a riscos e perigos que eram expostos. Em 1933, Getúlio Vargas cria em um ato…

CONSELHOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INFORMAÇÕES BÁSICAS AOS Social - MPS Secretaria de Previdência Social – SPS Coordenação do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS Outubro 2004 CONSELHOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INFORMAÇÕES BÁSICAS AOS CONSELHEIROS Ministério da Previdência Social – MPS Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS Coordenação do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS…

Previdência social e o equilíbrio financeiro e atuarial Fabiana Rodrigues Gonçalves Resumo: Esse trabalho tem a finalidade de discutir e sugerir métodos para solucionar ou, pelo menos atenuar o desequilíbrio financeiro existente entre a Previdência Social e as contribuições, ou seja, tentar igualar o ativo com o passivo da Previdência Social, mediante contribuições compulsórias. Pois a Previdência Social é parte integrante dos direitos fundamentais, elencados no artigo 6° da

A CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. A carteira de trabalho e de uso obrigatório para qualquer pessoa que exerça algum tipo de emprego, mesmo se for atividade rural, mesmo temporário ou não. § 1º - O disposto neste artigo…

Introdução Neste trabalho serão apresentadas regras aplicáveis à prestações, abordando carência, benefícios da previdência social, aposentadoria, os tipos de auxílio, como o auxílio-reclusão e o salário-família, citando artigos da Constituição da República Federativa do Brasil. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Princípios Gerais: Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das