Noções Gerais De Direito

DO ARRESTOArresto 1. Noções gerais e finalidade: trata-se de genuína cautelar, pois viabiliza o resultado útil de processo que envolve obrigação de pagar, assegurando futura penhora. Com o arresto, há a apreensão judicial provisória de bens indeterminados e penhoráveis (de qualquer natureza) do devedor, impedindo dilapidação do patrimônio deste e, assim, favorecendo a penhora e satisfação futura de eventual direito de crédito. Combate, pois, uma possível insolvência deliberada do…

as habilidades matemáticas 7. O livro didático e outros recursos 8. Avaliação da aprendizagem em matemática 9.O papel da tecnologia da informação e a Educação Matemática. II - PARA O CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL CONHECIMENTOS GERAIS: 1. LÍNGUA PORTUGUESA 1.Tópicos de Leitura: reconhecimento de informações explícitas, implícitas ou pressupostas pelo contexto; estabelecimento de relações entre partes de um mesmo texto ou entre textos diversos; identificação da…

Edital são integrantes das carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais e de Suporte Técnico em Informações Educacionais, de acordo com a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006. 2.2. Sem prejuízo das atribuições gerais do cargo, os candidatos serão selecionados por área de especialização, nos termos do Art. 60-A da Lei nº 11.357/2006, cujos conhecimentos serão aferidos conforme os respectivos Conteúdos Programáticos constantes do Anexo I deste Edital.…

interdisciplinaridade entre os conhecimentos afeitos ao meio empresarial e governamental. Exemplo clássico são as transformações derivadas da interferência do capital intelectual, baseado, sobretudo, no conhecimento, na valorização e no funcionamento das entidades em geral. Este elemento ativo é hoje mais importante que os ativos tangíveis, apresentando uma particularidade relevante: antes o capital era guardado para aumentar a riqueza de seu proprietário, hoje, por outro lado, ele deve…

Conteúdo para Concurso IFSC – 2013 Conhecimentos Gerais – 15 (quinze) questões Lei 8.112 de 1990 e suas atualizações; Decreto 1.171, de 1994 e suas atualizações; Lei 9.394 de 1996 e suas alterações; Lei 11.892 de 2008; Lei 12.711 de 2012; Lei 8.069 de 1990; Lei 10.098 de 2000; Lei 10.436 de 2002; Lei 10.861 de 2004 ; Decreto 5.773 de 2006; Portaria Normativa MEC 40 de 2007 e que foi republicada em 2010; Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia – Publicado pelo Ministério…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL A Aç ã o 03.1 – Introdução Noções Gerais Conceito: Ação é o direito subjetivo público, autônomo e abstrato, de invocar a tutela jurisdicional. Para melhor entendermos este moderno conceito da ação, vamos analisar cada uma de suas características: ! subjetivo: é um direito que pertence a cada um, constituindo-se numa faculdade de agir; ! público: é público porque é conferido a todos pelo Estado e também porque a lei processual é de ordem pública; ! autônomo: sua…

UNIFOR CCJ DIREITO PREVIDENCIÁRIO DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROFESSOR: HELTON HELÁDIO COSTA LIMA SALES NOTA DE AULA ASSUNTO: NOÇÕES BÁSICAS DO RGPS NOÇÕES BÁSICAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1. Filiação É o vínculo que se estabelece entre os segurados (obrigatório e facultativo) e o RGPSRegime Geral de Previdência Social do qual decorrem direitos e deveres. Em regra, a filiação se concretiza entre o trabalhador e o sistema previdenciário básico e público; emana

Interessados em concurso públicos de Carreira Militar na área da saúde do Estado de Minas Gerais e também interessados em concursos de carreiras não militares. ABORDAGEM PEDAGÓGICA Sob coordenação do Coronel Marcos Antônio Santos, o curso irá abordar as disciplinas de Português (gramática), Interpretação de Textos e Noções de Direitos Humanos para o concurso de oficiais de saúde (QOS) da Polícia Militar de Minas Gerais. Os professores farão uma revisão teórica dos principais…

CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL nº 01/2011 O Desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, com fundamento no disposto na alínea “c” do inciso I do art. 103 da Constituição Estadual, no inciso XI do art. 13, da Resolução n. 420, de 1º de agosto de 2003, com alterações posteriores, torna pública a abertura…

Mapa da Mina: MPU Banca: CESPE/UnB Edital: 2013 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO JURÍDICO - ESPECIALIDADE: DIREITO Disciplina LÍNGUA PORTUGUESA Curso Professor Videoaulas Não se esqueça!!! Curso de Questões Comentadas do (Concluído), com o Prof. Fernando Pestana. CESPE http://www.euvoupassar.com.br/?go=cursos&c=veRRwkiqq2S_cBpH2zvG6nWn0p97sbycn09GUmafEU~&hud=056d4cd 70945cc76d42fe2d5cc46242a Dica Imbatível!!!…