Noções Distintivas Do Direito

--------------------------------------------------------------------------------------------------- 37 5 INTRODUÇÃO Segundo a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão: Toda pessoa tem o direito a buscar, receber e divulgar livremente informações e opiniões em conformidade com o que estipula o artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Todas as pessoas devem ter igualdade de oportunidades para receber, buscar e divulgar informação por qualquer meio de…

pertinentes para a deliberação política”, tais sujeitos atuaram no sentido da ampliação do campo da política, ressignificando noções como “direitos”, “cidadania” e “democracia” (Paoli e Telles, 2000: 101-109). O marco na promessa de uma nova institucionalidade no país foi a promulgação da Constituição de 1988, que, apesar de importantes limites e ambivalências, incorporou novos direitos sociais e instrumentos legais e jurídicos inéditos de garantia da cidadania. O processo político…

fazer a Prova de Estudo de Caso (rascunho e transcrição) no Caderno de Resposta Definitiva. - Ao término da prova, chame o fiscal da sala e devolva todo o material recebido. - Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados. Caderno de Prova ’A03’, Tipo 001 CONHECIMENTOS BÁSICOS Língua Portuguesa Atenção: 1 5 As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto que segue, adaptado de Luciano Martins Costa; o original foi publicado na edição 838…

indivíduo necessita, de forma vital, ser reconhecido pelos demais do grupo como alguém que, de fato, pertence ao grupo ( é o fenômeno grupal conhecido como “pertencia”), e também alude á necessidade de que cada um reconheça o outro como alguém que tem o direito de ser diferente e emancipado dele. Término: deve haver por parte do coordenador de qualquer grupo, uma fundamentação técnica que possibilite uma definição de critérios de término e um manejo adequado para cada situação em…

Moreira, Gustavo Jardim e Paula Ziviani, em “Trabalho Colaborativo e em Rede com a Cultura”, “(...) no processo colaborativo a ênfase se dá na interação entre os participantes e não na individualidade deles. O que não quer dizer que as capacidades distintivas de cada um devam ser anuladas em nome do coletivo. Pelo contrário, cada pessoa contribui a partir das experiências que possui, mas a contribuição só se torna efetiva quando se compromete com os objetivos traçados, ou seja, na…

preciso, antes de tecer o conceito de resumo acadêmico, fazer uma breve consideração sobre a esfera social na qual esse gênero circula. Também é preciso conhecer os estudos atuais sobre o resumo que o redefinem a luz das teorias que se fundamentam nas noções bakhtinianas de gênero textual. Diante dessas considerações, optei por realizar em primeiro lugar uma investigação sobre o meio de circulação desse gênero, o contexto acadêmico, abordando também os papéis dos atores, configurando…

constrangimento do trabalhador por seus superiores hierárquicos ou colegas, através de atos repetitivos, tendo como objetivo, deliberado ou não, ou como efeito, a degradação das relações de trabalho e que: I - atente contra sua dignidade ou seus direitos, ou II - afete sua higidez física ou mental, ou III – comprometa a sua carreira profissional". O assédio sexual no trabalho é considerado pela doutrina como a prática de atos repetidos de cunho sexual, considerados ofensivos pela…

na captação de recursos que permitem o desenvolvimento das empresas, gerando novos empregos e contribuindo para o progresso do País, o mercado acionário também se constitui em uma importante opção de investimento para pessoas e instituições. Noções Básicas de Economia e Finanças: A economia esta presente no cotidiano de todas as pessoas e nos acompanha em todos os momentos de nossas vidas. Para compreendê-la, precisamos conhecer alguns conceitos fundamentais: Política…

possível”. Este projeto inclui alunos (bolsistas) de graduação e tem por objetivo levar esses protagonistas a desenvolverem algumas ações educativas dentro e fora da comunidade universitária de maneira à socializar informações sobre as qualidades distintivas do processo de formação docente (Licenciatura) na EEFEUSP. Ao longo de um ano estão previstas ações como, por exemplo, palestras junto aos graduados da própria unidade universitária sobre tópicos referentes ao currículo de…

Resumo: O lazer é um direito social assegurado pela Constituição Federal a todos os cidadãos, contudo a atual organização da sociedade, seus modos e jornadas de trabalho sem limites privam o trabalhador deste, afastando-o cada vez mais da vida social, do convívio com o mundo extra trabalho. O lazer o dignifica, proporcionando um tempo para si, com a família, com amigos e para participar da sociedade. INTRODUÇÃO O direito ao lazer é assegurado a todos os cidadãos brasileiros na Constituição da