Noções Direito

ETIMOLOGIA- ORIGEM DIREITO ROMANO- JUS OU JURIS (JULGO JULGAMENTO) LATIM- DIRECTUM- DIRETO- REGRA 2- CONCEITO- CONJUNTO DE NORMAS SOCIAIS E POSITIVAS QUE REGULAM A VIDA SOCIAL BROCARDO: “UNI HOMO, IBI JUS”- ONDE HÁ HOMEM HÁ DIREITO “JULGAR OS IGUAIS DE FORMA IGUAL E OS DESIGUAIS NA MEDIDA DE SUAS DESIGUALDADES” O MEU E O SEU SANÇÃO- SANCIONADA PELO ESTADO ASPECTOS FUNDAMENTAIS: NORMA AGENDI- REGRAS SOCIAIS DE AGIR FACULTAS AGENDI- OBRIGAÇÕES E PODERES DIREITO COMO…

1. Os títulos de crédito são tradicionalmente concebidos como documentos que apresentam requisitos formais de existência e validade, de acordo com o regulado para cada espécie. Quanto aos seus requisitos essenciais, a nota promissória: B) precisa ser denominada, com sua espécie identificada no texto do título. 2. São títulos de crédito causais: C) Conhecimento de depósito e duplicata; 3. Quanto aos títulos de crédito, assinale a alternativa CORRETA: D) O endosso transmite a propriedade do

trabalhadores eram submetidos a jornadas prolongadas, algumas de até 17 horas por dia. De acordo com os auditores, operários passaram mais de dois meses sem folgar, trabalhando de domingo a domingo. Nesse caso o problema da empresa foi não respeitar os direitos dos trabalhadores. Ela fez isso de diversas formas, por não garantir a segurança do funcionário e também pela exploração d trabalho deles. No caso de morte ou invalidez, referentes a acidentes de trabalho causados pela falta de…

lei a princípio é irretroativa A lei é ditada para regular situações futuras A retroatividade só é possível quando houver disposição legislativa expressa que determine que é legal A exceção se dá no Direito Penal onde se tendo uma norma mais benigna, ela retroage. Portanto a lei respeita o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Interpretação da Lei Nada mais é do que se tentar alcançar o sentido lógico exposto pelo legislador A interpretação tem que ser a…

Direito Constitucional Direito público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado e ao estabelecimento das bases da estrutura política. Objeto: a) Estudo coerente das normas que integram o Estado. b) Normas fundamentais de organização do Estado. c) Modo de aquisição e exercício do poder 1)Estabelecimento de seus órgãos. 2)Limites de atuação. 3)Direitos fundamentais do homem. Conceito de Constituição Lei Fundamental e Suprema do Estado com…

Direito Administrativo Conceito Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público 1. Função administrativa é a atividade do Estado de dar cumprimento aos comandos normativos para realização dos fins públicos, sob regime jurídico administrativo (em regra), e por atos passíveis de controle.

falimentares, pode usar firma ou denominação na constituição do nome, devendo acrescer a frente a palavra Limitada ou a expressão LTDA. Sociedade Anônima As sociedades anônimas podem ser de capital aberto ou capital fechado. É uma pessoa jurídica de direito privado, e será sempre de natureza eminentemente mercantil, qualquer que seja seu objeto, conforme preconiza o art. 2º, § 1º, da Lei 6.404/76. A constituição da sociedade anônima é diferente, conforme seja aberta ou fechada, sendo…

1: Lei n° 9610/98 – Direitos Autorais a) O que são obras para a lei? É todo bem móvel de caráter literário, artístico ou científico. b) Quais obras são protegidas? São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; III -

Caderno de Direito FINANCEIRO 2013.1 Profa. DÉBORA Carla Melo e Pimenta – @unisul.br – 27/02/2013 Referências: Direito Tributário e Financeiro - Hugo Brito Machado (7ª edição, editora Atlas); Direito Financeiro Esquematizado - Tatiane Piscitelli (3ª edição, Editora Método) CONCEITO O Direito Financeiro também pode ser chamado de ciência das finanças. DIREITO FINANCEIRO é a ciência que tem por objetivo estudar a atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico. É o ramo do

Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: 1 Alternativas: A República. A Federação. O presidencialismo. A monarquia. O parlamentarismo. 2 Questão 2: Nota: Não geradaQual é o ramo do direito que se preocupa com as questões da Administração Pública (não privada), por meio de regras e princípios destinados ao agentes e instituições públicas nacionais? 3 Alternativas1 - Direito Civil. 2 - Direito Social. 3 - Direito Corporativo. 4 - Direito Administrativo. 5 -…