Nocoes de processo licitatório

NOÇÕES DE PROCESSO LICITATÓRIO – CONCURSOS 2007 – V_RG_S NOÇÕES DE PROCESSO LICITATÓRIO CONCURSOS 2007/2008 TST 2007/2008 – V_RG_S 1 NOÇÕES DE PROCESSO LICITATÓRIO – CONCURSOS 2007 – V_RG_S NOÇÕES DE PROCESSO LICITATÓRIO DEFINIÇÕES BÁSICAS – para melhor compreensão da terminologia utilizada apresentamos a seguir algumas definições básicas que nos auxiliarão a compreender o processo licitatório e seus procedimentos. São elas: 1 - LICITAÇÃO – é o conjunto de procedimentos adotados pela Administração Pública visando a aquisição de bens e serviços. 2 - USUÁRIO/CLIENTE – são todos os setores da Administração Pública que se utilizam do processo licitatório para a aquisição de bens e/ou serviços. 3 - FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO – é aquele que, através de proposta escrita e assinada, oferece à Administração o objeto da licitação. 4 - OBJETO – é o bem/serviço o qual pretende adquirir a Administração. 5 - PROCESSO – é o conjunto de atos e documentos que compõe a rotina legal que objetiva a aquisição de bens e/ou serviços. 6 - PROCEDIMENTO – é o ato que compõe o processo licitatório. Exemplo: publicação do edital, remessa de avisos eletrônicos(via e-mail) abertura de envelopes de habilitação/propostas. 7 - HABILITAÇÃO – são as condições exigidas, pela Administração Pública, dos participantes do certame licitatório, para que estes possam oferecer seus bens/serviços ao Estado. 8 - PROPOSTA – é o documento através do qual o licitante participa do certame…

Mello Machado Curso: Direito Turma: 7A TIA: 4112872-9 SUMÁRIO 1. Noções Introdutórias 2. Dispensa de licitação 3. Inexigibilidade de licitação 4. Comparativo e conclusão 5. Bibliografia 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Primeiramente, a fim de que possamos analisar as hipóteses de inexigibilidade e dispensa, é oportuno destacar o conceito de licitação. Licitação é o procedimento utilizado pela Administração Pública (direta ou indireta) para contratação de serviços e aquisição…

ordenamento jurídico pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e se sua implantação trouxe vantagens ou desvantagens. Através da pesquisa poderá ser acompanhado um processo licitatório na modalidade pregão presencial, desde sua abertura até se encerramento em uma Prefeitura de pequeno porte. Pretende-se demonstrar assim, as vantagens econômicas e procedimentais dessa modalidade em relação às outras e verificar se o seu procedimento foi seguido corretamente. 2. PROBLEMA Qual a…

Aula 1 Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) Prof. Marcelo Góis Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações e contratos da Administração Pública) # Breve estudo dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS => Esquemas e diagramas referentes à matéria => Dos Contratos Administrativos: noções gerais, formalização, execução e espécies 1) noções gerais: Contrato é todo acordo de vontades, firmado pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos (Hely Lopes Meirelles) O contrato administrativo…

Paulista - UNIP, como pré-requisito para elaboração da monografia no curso de Direito. Orientador: Prof. Samuel RIBEIRÃO PRETO - SP 2012 1. TEMA Pretende-se abordar no presente estudo a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, em especial ao tópico referente á Inexigibilidade e Dispensa nas Licitações. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Inexigibilidade e Dispensa nas Licitações Públicas Municipais. 3. PROBLEMA A questão básica é identificar em quais situações ocorrem à…

Uberlândia / MG Set. 2012 A Licitação consiste num conjunto de procedimentos administrativos, tendo em vista que é iniciativa da administração pública, que regem as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal. Simplesmente, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, desta forma a licitação é um processo formal onde há a competição entre os…

diversas outras leis que o trataram de forma simples, o procedimento licitatório foi consolidado, pelo Decreto nº 4.536, de 28.01.22, que organizou o Código de Contabilidade da União. A evolução do processo licitatório evoluiu com o objetivo de conferir maior eficiência às contratações públicas, na administração Federal, e estendida, com a edição da Lei nº 5.456, de 20.06.68, às administrações dos Estados e Municípios. A concepção deste trabalho está direcionada aos Gestores e…

Contracts, Arrangements of an Administrative Agreement. This fits to guide the administrator about the procedures taken to manage the re-public courses, as purchases of goods and services and contracting effectively and effi-ciency. Key Words: Bidding Procedures and Contract Administration. SUMÁRIO 1.Introdução .........................................................................................................................6…

| | |A40, carro, e combustível. | | |02 |Apresentação do PTTS |Apresentar o Projeto e as ações |Objetivo, Metodologia, Ações propostas e |Mobilização, reunião, e palestras. |Técnicos da PMBV e equipe |Cartazes, data show, telão,|Comunidade | | |(03)nos bairros: Senador |que serão desenvolvidas nas |critérios de atendimento e as etapas que | …

the most appropriate way to obtain full results concerning the scenario of Public Administration Keywords: Need - bidding - standards - ethics 1 Graduado em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Paulista (2014) e em curso, Pós-Graduação Lato Sensu com Especialização em Gestão Pública pela Universidade Católica Dom Bosco, UCDB, Campo Grande – MS. 2 Advogado, Administrador e Assistente Social. Docente em graduação e pós-graduação há 38 anos em São Paulo e Mato Grosso do Sul.…