Pre - projeto monografia

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho se propõe a analisar a nova modalidade de licitação denominada pregão, incorporada ao nosso ordenamento jurídico pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e se sua implantação trouxe vantagens ou desvantagens.

Através da pesquisa poderá ser acompanhado um processo licitatório na modalidade pregão presencial, desde sua abertura até se encerramento em uma Prefeitura de pequeno porte. Pretende-se demonstrar assim, as vantagens econômicas e procedimentais dessa modalidade em relação às outras e verificar se o seu procedimento foi seguido corretamente.

2. PROBLEMA

Qual a importância do processo licitatório nas compras governamentais e quais as vantagens da modalidade de licitação pregão presencial?

3. HIPÓTESE

A licitação é um procedimento necessário a todos os contratos administrativos para que a administração passa optar pela proposta mais vantajosa e dar condições de todos poderem contratar com a administração pública.

O pregão é uma nova forma de licitar introduzida no ordenamento jurídico brasileiro quase 10 anos após a lei de licitações. A grande inovação desta modalidade é a diminuição dos preços em relação as propostas iniciais e a eficiência e celeridade no seu procedimento. P pregão poderá ser presencial ou eletrônico e seu objetivo é o fornecimento de bens ou serviços comuns.

4. JUSTIFICATIVA

Tendo em vista a falta de conhecimento da maioria da população sobre o processo licitatório e como são realizadas as compras governamentais, este estudo pretende da condições a interessados que possam contratar e também prestar serviços para estes órgãos, dando desta forma uma explicação para a população de como suas contribuições são gastas e de que maneira são executadas as contratações.

Assim, pretende-se verificar o processo licitatório de uma entidade pública vem sendo executada em conformidade com as normas geralmente aceitas. Para tanto serão utilizados as normas das leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 e demais