Noções De Direitos

| | Question3 Notas: 4 Escolha o conjunto de palavras que complete adequadamente as lacunas que resultarão no conceito de Direito Positivo. Podemos dizer que o Direito Positivo é o conjunto de normas ______________ e obrigatoriamente impostas à _______________os indivíduos de uma comunidade. Varia de povo para povo e vai se __________________ao longo do tempo, acompanhando a ___________ da sociedade

Abril de 2013 CONCEITO DE DIREITO Etimologicamente a palavra "Direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigirei. O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292), até chegar à grafia actual (documentada no século XIII). (http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito) De um modo mais abrangente podemos entender direito como sendo um conjunto de regras e normas impostas

Constituinte Originário, tem em si vinculados todos os outros mandamentos constitucionais, como também todo o direito positivo pátrio, quer seja o pré constitucional que pela Lei Maior foi recepcionado, quer o posterior a ela. Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a…

Direito constitucional – É o ramo do direito público que temo objetivo de estabelecer as diretrizes políticas e jurídicas do estado. O Brasil possui 8 constituições a ultima é considerada o documento jurídico mais importante da nossa sociedade, conhecido como constituição cidadã. A constituição só pode sofrer modificações no sentido de reconhecer novos direitos ou agregar informações através de emendas. Clausulas Pétrias (Art. 60 da constituição) – Assuntos que jamais poderão sofrer…

de “capacidade jurídica”. Capacidade jurídica é a possibilidade de exercer pessoalmente os atos da vida civil, isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio. Em legislação brasileira prevê três estados de capacidade jurídica: capacidade plena; incapacidade relativa; incapacidade absoluta. Personalidade jurídica é a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. É a idéia ligada à de pessoa, reconhecida a todo ser humano e independente de consciência ou…

Gerais de DireitoA Quebra do modelo patrimonialista O “patrimonialismo” enquanto doutrina, é uma sorte de exercício legítimo de poder político, cujo referencial está ancorado, em seu esquema conceitual, no tipo de “dominação tradicional”. O sistema patrimonialista é o primeiro sistema da Administração Público Brasileiro utilizado pela colonização portuguesa. Com o passar dos anos, o patrimonialismo chegou à era dos coronéis que exerciam poder sobre comerciantes, políticos e a população em si.

costume tem força de lei (Consuetudo parem vim habet cum lege). E, em tal circunstância, é compreendido como a lei que o uso estabeleceu, e que se conserva, sem ser escrita, por uma longa tradição A reunião de regras, derivadas dos costumes, diz-se Direito Costumeiro. A eficácia do costume assenta na sua antiguidade e em não se mostrar contrário a princípio escrito. A antiguidade é docorrente de sua constância evidenciada, sem qualquer oposição que indique a não aceitação dela como regra…

Prova: Curso: Turno: Professor: Aluno: Data de realização: Disciplina: NPC: Direito Matrícula: Sala: Rubrica do Prof.: NTI: NEF: NOTA: Cham.: INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO NTI: 1. Preencha corretamente todo o cabeçalho. 2. Respeite a data de entrega. Não haverá Segunda Chamada! 3. As respostas são individuais, use suas próprias palavras para responder as questões, não será permitida cópia de livros, sites etc., se houver necessidade de…

de mercado, conforme lei 11.638: § 1º - Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor de mercado: a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado; b) dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzida os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro; a) Dos investimentos, o valor líquido pelo qual possam ser alienados a…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE MACAPÁ DIREITO PREVIDENCIÁRIO FACULDADE DE TECNOLOGIA DE MACAPÁ SEGURIDADE SOCIAL  Direito Previdenciário:  Origem Nascido do Direito do Trabalho, o Direito Previdenciário tem o objetivo de regular o sistema de proteção social que proporciona meios indispensáveis de subsistência ao indivíduo e sua família, quando este não possuir condições de sobrevivência através do seu próprio trabalho. FACULDADE DE TECNOLOGIA DE MACAPÁ…