Novas Territorialidade

território de Governador Valadares, a partir de questões que envolvam recorte étnico e de gênero. Para tanto, utiliza-se as abordagens teóricas sobre análise crítica do discurso, elaborada por Fairclough, bem como sobre as categorias de território e territorialidades, ordenadas por Raffestein e Sack. Pontuam-se, a partir de pesquisa por estimativa, através deentrevistas com alguns atores sociais envolvidos (representantes do poder público municipal e os beneficiários), os discursos com…

as regras estabelecidas na lei penal nova. A lei não retroagirá salvo para beneficio do réu. A lei nova do ordenamento jurídico fato que anteriormente era considerado crime, desaparecem seus efeitos penais da condenação criminal é o (abolicio ciminis). Outra hipótese é que a nova lei cria novas figuras típicas, fazendo surgir ilícitos penais antes existentes (novacio ciminis). Exemplo: artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro lei 9503/97. Artigo 3° A lei nova altera para melhor…

processual poderão ocorrer conflitos de leis no espaço, conflito de lei no tempo, surgindo as questões de retroatividade e irretroatividade da lei, bem como aquelas questões de aplicação imediata. Conflito de lei no tempo: Acontece quando vem uma lei nova que revoga a anterior. Ex.: um contrato celebrado na vigência do C.C de 1916 e agora mudou a lei, está em vigor o C.C 2002, qual lei vai ser aplicada? Como é de conhecimento de todos, a lei, em regra, é feita para valer para o…

--------------------------------------- 5 9 – Tempo do Crime (art 4º do CP) ---------------------------------------- 5 10 – Lei Penal no Espaço ---------------------------------------------------- 6 10.1 – Princípios de aplicação da Lei penal no espaço ------ 6 11 – Territorialidade ----------------------------------------------------------- 7 11.1 – Conceito de território ---------------------------------------- 7 12 – Lugar do Crime…

relações existentes entre a nova regionalização em curso do espaço geográfico mundial e a reordenação ocorrida na economiamundo. 2-Entender a noção de globalização e o papel das organizações internacionais nesse processo bem como, Compreender que o processo de globalização contraditoriamente gera fragmentações e tem contribuído bpara fazer surgir e manter regiões consideradas periféricas e por isto mesmo “excluídas dos principais acordos e vantagens decorrentes da nova…

voltadas ao campo do poder, mas para ele, o território completo que envolve apropriação, domínio, identidade, pertencimento, demarcação, separação, é somente o desenvolvimento de territorialidades, onde apenas partes destas características do território estão presentes. Segundo esse autor, o princípio da territorialidade consiste na manifestação de ocupação do espaço que pode ser absoluto ou relativo, absoluto no sentido do espaço concreto, e relativo como espaço de relações…

regras de direito internacional. Vigora o principio da absoluta territorialidade, que impõe a aplicação da Lex fori locus regit actum, segundo a qual, aos processos e julgamentos realizados no território brasileiro, aplica-se a lei processual nacional. A exegese justifica-se por ser a função jurisdicional a manifestação de uma parcela da soberania nacional, podendo ser exercida apenas nos limites do respectivo território. A territorialidade vem consagrar no art. 1º do Código de…

flagrantes desvios de finalidade, levando-a a perda de impulso no contexto acadêmico. Virada a página, os estudos geográficos ganharam força com novas metodologias analíticas, interpretativas e sistêmicas dos fenômenos naturais, dos processos demográficos e do desenvolvimento a partir dos lugares estratégicos de produção na nova ordem global. As manifestações da dinâmica interna e externa compõem um espectro de simultaneidade, de criação e destruição…

_____________________________________________________________________ | 5 | Princípio da Razoabilidade e proporcionalidade __________________________________ | 6 | Princípio da Igualdade e não-discriminação ________________________________________ | 7 | Princípio da Territorialidade _________________________________________________________ | 8 | Princípio da Universalidade ___________________________________________________________ | 10 | Princípio da Legalidade…

indefinidamente até que outra a revogue. A lei nova começa a vigorar a partir do dia em que a lei revogada vier a perder sua força. Em outros termos, a data de cessação da eficácia de uma lei não é da promulgação ou publicação da lei que a revoga, mas sim a em que a lei revocatória se tornar obrigatória. Enquanto não começar a obrigatoriedade da lei nova, a anterior continuará a ter eficácia, a não ser que se determine sua suspensão. Com a entrada em vigor da nova norma, a lei revogada…