Novais Fernando A Condições Da Privacidade Na Colônia

ordens jurídicas que se sobrepõem: uma nacional, uniforme para todos os habitantes, e outra regional, vigorando apenas no interior de cada território. O conceito moderno de federação surge com a formação dos Estados Unidos da América, quando as treze colônias se uniram em um só país para fazer frente às metrópoles da época, se inserindo no cenário mundial. Cabe também ressaltar que confederação não é uma forma de Estado, pois cada parte integrante dela possui o direito de soberania…

(UNICENTRO) Meily Assbú Linhales (UFMG) Edilson Fernandes de Souza (UFPE) Miguel Arcanjo de Freitas Júnior (UEPG) Felipe Eduardo Ferreira Marta (UESB) Omar Schneider (UFES) Felipe Quintão de Almeida (UFES) Rafael Fortes (UNIRIO) Fernando Marinho Mezzadri (UFPR) Renato Francisco Rodrigues Marques (USP) Hamilcar Silveira Dantas Jr. (UFS) Ricardo Lucena (UFPB) Ivan Gomes (UFES) Sebastião Josué Votre (UGF) Janice Zarpellon Mazo (UFRGS) Silvana…

Coordenação Geral Antônio Celso Alves Pereira Cleyson de Moraes Mello Coordenação Acadêmica Antonio D´Elia Jr. Fernando de Alvarenga Barbosa Revista da Faculdade de Direito de Valença-RJ 2010 Prefácio de José Rogério Moura de Almeida Filho (Presidente da Fundação D. André Arcoverde) Autores Alan de Carvalho Souza Alfredo Canellas Guilherme da Silva Alexandre Fernandes Coelho Antonio Campos Ribeiro Antônio Celso Alves Pereira Anderson Roberto Moreira Silveira Arilton…

Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes CONSELHO CONSULTIVO Álvaro Mayrink da Costa Aurélio Wander Bastos Cinthia Robert Elida Séguin Gisele Cittadino Humberto Dalla Bernardina de Pinho José dos Santos Carvalho Filho José Fernando C. Farias José Maria Pinheiro Madeira José Ribas Vieira Marcellus Polastri Lima Omar Gama Ben Kauss Sergio Demoro Hamilton GERALDO PRADO Sistema Acusatório A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais 3a…

enquanto organismo que se mantém graças a processos somáticos tais como o sistema vegetativo e o neurológico. Convém salientar, todavia, que os processos orgânicos que transcorrem de modo inconsciente constituem, na semântica habermasiana, apenas condições de possibilidade que viabilizam a autoria responsável, não suas causas determinantes. Fica, pois, aberta uma porta para a liberdade comunicativa! Penso que, apesar da insatisfação ainda dominante, a possibilidade desta abertura permite…

emancipatórias na transição paradigmática consiste em transformar essa capacidade cósmica do Estado numa capacidade caósmica; em invés de impor uma forma de sociabilidade, o Estado deve ser constituído de modo a criar as condições para a experimentação social, isto é, as condições necessárias para que as sociabilidades alternativas possam ser credivelmente experimentadas em cada um dos seis espaços estruturais. Ora, isto implica uma profunda transformação, senão mesmo uma radical…

Possibilidade de interceptação telefônica 15.2 Lei n.° 9.296, de 24-7-1996 - Interceptações telefônicas 15.3 Gravação clandestina 16 Inviolabilidade de dados (art. 5.°, X e XII): sigilos bancário e fiscal 16.1 Inviolabilidade constitucional da privacidade e do sigilo de dados 16.2 Características básicas das garantias dos sigilos bancário e fiscal 16.3 Possibilidade de quebra do sigilo por parte do Ministério Público 16.4 Supremo Tribunal Federal: sigilo/Ministério Público 16.5 Inviolabilidade à

leitura em voz alta reforça a escritura pessoal, porque o som das palavras carrega emoções. Os prisioneiros escreveram tanto, que não foi ainda possível corrigir todos os trabalhos. As atividades de incentivo à escrita e à leitura buscam propiciar condições de conversa solta, destituídas de preocupações da criminalidade. Divagações, planos, sonhos, queixumes, impressões diversas, possibilidade de falar e ser escutado parecem estimular o desejo de escrever sobre si, de escrever opinando…

Ao professor Luiz de Sousa Jr., idealizador e coordenador geral do Intensivo UFPB, pessoa de grande sensibilidade, percebeu a necessidade de ampliar o diálogo entre a UFPB e as diversas comunidades da cidade de João Pessoa (13 bairros), criando condições mais eqüitativas para o ingresso dos alunos da rede pública de ensino na UFPB. Agradeço também as professoras Rosa Maria Godoy Silveira, Regina Célia Gonçalves, Maria Regina Rodriges Behar, e aos professores Élio Chaves, Raimundo Barroso e Paulo

de interceptação telefônica, 85 15.2 Lei n.° 9.296, de 24-7-1996 - Interceptações telefônicas, 86 15.3 Gravação clandestina, 88 16 Inviolabilidade de dados (art. 5.°, X e XII): sigilos bancário e fiscal, 90 16.1 Inviolabilidade constitucional da privacidade e do sigilo de dados, 90 16.2 Características básicas das garantias dos sigilos bancário e fiscal, 92 16.3 Possibilidade de quebra do sigilo por parte do Ministério Público, 94 16.4 Supremo Tribunal Federal: sigilo/Ministério Público,…