Nova Ação Do Fundo De Garantia

empresa obtém de um banco comercial um empréstimo de recursos, cujo prazo é representado pela distância entre o momento em que a empresa recebe o valor efetivo emprestado, e o momento em que, na ausência da operação, deveria ter à sua disposição os fundos envolvidos. A maior parte das operações de descontos diz respeito a duplicatas, ou seja, títulos que materializaram o crédito que a empresa concedeu aos seus clientes em conseqüência da concessão de prazos de pagamentos na compra de…

possamos, a cada dia, sair do discurso para a realidade e os direitos possam ser mais vividos por mais crianças e adolescentes, a cada dia: em nossa cidade; em nosso estado, nosso país, no nosso mundo... Sabemos que este ideal só se torna realidade com a ação conjunta de todos na construção de uma sociedade participativa, justa e fraterna, com absoluta prioridade à Infância e Adolescência. Desejamos a todas as crianças e adolescentes de Barueri, o melhor: uma boa vida! Barueri, dezembro…

financiamento, nos termos definidos pela Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro. Este princípio concretiza-se em 3 planos Nacional, através da transferência de recursos entre os cidadãos, de forma a permitir a todos uma efetiva igualdade de oportunidades e a garantia de rendimentos sociais mínimos para os mais desfavorecidos Laboral, através do funcionamento de mecanismos redistributivos no âmbito da proteção de base profissional e Intergeracional, através da combinação de métodos de…

ao locador (§ 2º). As demais conseqüências são a notificação ao locatário sub-rogado para apresentar nova garantia em 30 dias, sob pena de desfazimento da locação (§ único do art. 40), e ação de despejo com liminar para desocupação em 15 dias (art. 59, § 1º, VII). Efeitos da fiança até a efetiva devolução do imóvel. “Art. 39. Salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por…

de seu patrimônio. As principais bolsas de valores do mundo são: Nasdaq, Bolsa de Nova Iorque, Bolsa de Chicago, Bolsa de Frankfurt. E a principal bolsa de valores do Brasil é a Bovespa (Bolsa de São Paulo). O que são ações na Bolsa de Valores? Uma ação é a menor parte do capital de uma empresa, é um pequeno pedaço dela. Uma pessoa que compra uma ação passa a ser uma pequena sócia da empresa. Tipos de ação: Ordinária Nominativa (ON) - dá direito a voto em assembléia sobre…

possibilidade de requisição de provas por parte do juiz, antes e depois de iniciada a ação penal, levando em consideração o sistema processual acusatório adotado pelo Brasil e as divergências doutrinárias sobre o sistema acusatório puro e impuro. DOS FATOS A lei 11.680/08 alterou o dispositivo do art. 156 do Código Penal Brasileiro, atribuindo uma nova redação, permitindo ao juiz de oficio, antes de iniciada a ação penal, ordenar a produção de provas antecipadas. Será aqui…

do empresário, que procura conciliar num grande centro empresarial, o conforto e rapidez de locomoção, mais e mais necessários, a vida de cada um dos habitantes da cidade. Dentre as vantagens do shopping center, poderiamos lembrar: segurança, garantia de uma clientela de alto nível, amplo estacionamento, lazer, aumento do poder de escolha, maior motivação às compras, associação entre o empreendedor e o comerciante, controle centralizado, força de conjunto e maior produtividade. I NATUREZA

Contrato de Seguro; Risco no Contrato de Seguro; Sinistro no Contrato de Seguro; Co-segurador; Re-segurador; Prêmio no Contrato de Seguro; Indenização no Contrato de Seguro; Outros Elementos do Contrato de Seguro; Garantia no Contrato de Seguro; Interesse Segurável; Prestação do Segurador; Fundo de Seguro; Tempo do Contrato de Seguro. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO SEGURADO E DO SEGURADOR Direitos Básicos do Segurado; Deveres e Obrigações do Segurado; Direitos Básicos do Segurador; Deveres e…

partir da análise histórica das políticas urbanas adotadas no Brasil ao longo do período acima citado, que a lógica de subordinar a política urbana e habitacional aos interesses da reprodução das relações capitalistas de produção sempre orientou a ação do Estado, estando, inclusive, acima das próprias necessidades de superar o déficit habitacional das camadas populares gerado pelo processo de urbanização brasileiro. Ao longo do Governo LULA, a Secretaria Nacional de Habitação do…

Comentário: Trata-se de mera adaptação legislativa. O texto original da Lei 8.245/91 falava na “multa pactuada, segundo a proporção prevista no artigo 924 do Código Civil.” Com a promulgação do novo Código Civil, passou a ser regulado pelo artigo 413. A nova redação dada pela lei 12.112/09 omitiu o artigo citado, mas manteve o intuito do legislador de prever o pagamento da multa pactuada proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato, ou na sua falta, a que for judicialmente…