Notificação Extrajudicial Descumprimento De Contrato

ANEXO VII M I N U T A INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI FAZEM O BANCO DA AMAZONIA S.A. E (NOME DO PATROCINADO). Pelo presente instrumento contratual, as partes: I. BANCO DA AMAZÔNIA S. A., CNPJ/MF nº 04.902.979/0001-44, Inscrição Estadual nº 150.737.93-9, com sede na Av. Presidente Vargas nº 800, Belém-Pa, doravante denominado PATROCINADOR, por seu…

delineados a seguir: I – DA SÍNTESE DA DEMANDA A demandante alega, em síntese, assinou contrato de adesão tendo como signatária a contestante, na finalidade de comprar sua tão sonhada casa própria pelo programa do Governo Federal “Minha casa, minha vida”, tendo por objeto, a compra de uma casa no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Alega ainda que, conforme termos da cláusula de nº 2 do contrato, pagou, em 31 de março de 2010 o sinal da compra no valor de R$ 8.000,00…

XXX SSP/XX, inscrito no CPF/MF sob o nº. XXX, residentes e domiciliados na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, na cidade de Nova Mutum - MT, doravante denominado simplesmente de COMPRADOR. As partes têm entre si ajustado e acordado, celebrar o presente CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL URBANO, que se regerá pela legislação vigente e pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas, que as partes mutuamente outorgam e aceitam, a saber. Cláusula Primeira: Do objeto…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIRTUAL Em que configuram como partes: CONTRATANTE: CONTRATADO: Celebram entre si o presente contrato particular de prestação de serviços virtual a reger-se pelas condições adiante alinhadas, que mutuamente outorgam, aceitam e prometem cumprir, a saber: OBJETO Cláusula 1ª - Os signatários do presente contrato declaram e afirmam que são pessoas físicas maiores de 18 anos, ou representantes legais competentes da pessoa jurídica,…

Plano de Aula INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES A manifestação de vontade obriga os contratantes ao cumprimento dos contratos, vez que este faz lei entre as partes, de acordo com o princípio do pacta sunt servanda. Em tese não pode sofrer modificações, exceto pelo principio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva, baseado na clausula rebus sic stantibus e na teoria da imprevisão (art. 478 do CC). Portanto, o inadimplemento das obrigações é exceção do não-cumprimento da obrigação,

Com relação aos compradores argentinos, a montadora foi obrigada a rever os contratos porquanto eles continham cláusulas de “hardship”. Realize duas tarefas: a) Elabore um contrato de fornecimento entre a Mineradora “Riqueza” e a siderúrgica “Aços Mil”. b) Responda à questão: A montadora pode alegar a existência da cláusula de “hardship” no contrato com os compradores argentinos para justificar a revisão de seu contrato com a siderúrgica? Sim ou não? Justifique. Obs.: A mineradora…

LOCAÇÃO RESIDENCIAL, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO O presente, tem como OBJETO, o imóvel de propriedade do LOCADOR, situado na Rua, Curitiba, Estado do Paraná, sob o Registro n.º (...), do Cartório do 1.º Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas. PARÁGRAFO ÚNICO: O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato, pelo LOCADOR ao LOCATÁRIO, possui as características contidas no auto de vistoria…

CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL PARA MORADIA DE EMPREGADO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES COMODANTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NN situado na Rua xxxxxxxx, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: xxxxxxx inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pela síndica (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx)

Contrato Particular de Confissão e Novação de Dívida Pelo presente instrumento particular, que firmam entre si, de um lado, VENTURA E ORION - GESTÃO EMPRESARIAL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.622.872/0001-33, com sede na Rod dep. João Leopoldo Jacomel nr 4459, Bairro Jardim Primavera, no município de Piraquara-Paraná, representada por seu Sócio Administrador legalmente constituído, doravante denominada simplesmente CREDORA e, de outro lado, BRAZIL TIRES

atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada”. 3. Inadimplemento Absoluto (Culposo e Fortuito) Enfrentaremos aqui o inadimplemento total da obrigação. Se o descumprimento decorreu de desídia, negligência ou, mais gravemente, por dolo do devedor, estaremos diante de uma situação de inadimplemento culposo no cumprimento da obrigação, que determinará o conseqüente dever de indenizar a parte…