Notificação Desmatamento Sema

desde já defendê-la através dos interditos possessórios e exercer no imóvel a atividade econômica que lhe aprouver, obrigando-se a adotar, incontinentemente, às suas expensas e responsabilidade, todas as medidas administrativas pertinentes junto à SEMA, INCRA, IBAMA e outras repartições ou órgãos públicos, além das de caráter policial e/ou judicial cabíveis em casos de eventual turbação, esbulho, violência, crimes ambientais e outros que vierem a ocorrer em detrimento do imóvel ora compromissado

desde já defendê-la através dos interditos possessórios e exercer no imóvel a atividade econômica que lhe aprouver, obrigando-se a adotar, incontinentemente, às suas expensas e responsabilidade, todas as medidas administrativas pertinentes junto à SEMA, INCRA, IBAMA e outras repartições ou órgãos públicos, além das de caráter policial e/ou judicial cabíveis em casos de eventual turbação, esbulho, violência, crimes ambientais e outros que vierem a ocorrer em detrimento do imóvel ora compromissado

proposta foi feita na década de 1970 e, ao longo dos anos, outras tentativas surgiram, mas não foram concluídas. Em 2003, movimentos de defesa do meio ambiente existentes em Carolina e o poder público local, preocupados com as constantes ameaças de desmatamento e implantação de projetos incompatíveis com a conservação das belezas naturais da região, encaminharam um novo pedido ao Ministério do Meio Ambiente. Após novas avaliações por parte do IBAMA, o Parque foi definido em 160.046…

................................................................................................ 17 Gestão florestal e a situação da regularização ambiental na Amazônia...................................... 21 O CAR na política de redução do desmatamento........................................................................................ 25 O CAR no “novo” Código…

assentamentos na região conhecida hoje como Amazônia Legal, sujeitando os proprietários de imóveis rurais às obrigações previstas no Código Florestal (Brasil, 2010). O fato citado tinha como objetivo promover o desenvolvimento da região, incentivando o desmatamento a fim de que os proprietários não perdessem o direito sobre suas propriedades (Brasil, 2010). Com isso, foram criadas leis que ofereciam incentivos para a exploração de determinadas áreas do país, como o Decreto n ° 101, de…

Social and Environmental Impacts. Environmental Permitting. Hydropower. Lake Tucuruí. LISTA DE FIGURAS Figura 1 Figura 2 Figura 3 Figura 4 Figura 5 Figura 6 Figura 7 Figura 8 Figura 9 Figura 10 Hidrelétricas da Amazônia Legal. Dinâmica do desmatamento na região do lago de Tucuruí. Mapa da Área de Estudo. Imagem de Satélite LANDSAT 1973 mostrando trecho da calha original do rio Tocantins. Carta-Imagem atributada com a malha viaria no entorno do Lago. 16 17 26 27 31 36 37 43 46 49 67 72 73

elaborados. Para subsidiar a etapa de LP, sendo o empreendimento de significativo impacto ambiental, o empreendedor encaminha ao IBAMA o EIA/RIMA. Para os demais empreendimentos estudos mais simplificados são requeridos. Se a obra implicar em desmatamento é também elaborado o Inventário Florestal, para apoiar a decisão sobre o deferimento da Autorização de Supressão de Vegetação. Para auxiliar a etapa de LO o empreendedor elabora um conjunto de relatórios descrevendo a…

esforços, toda uma equipe de técnicos das mais diversas entidades do Poder Público Federal, Estadual e Municipal e de representantes da sociedade civil organizada, do Ministério Público e da esfera legislativa, capitaneada pelos órgãos ambientais ADEMA e SEMA, dedicou especial atenção na elaboração dessas políticas como proposta concreta de integral apoio ao meio ambiente e teve como resultado final, em 22 de março de 2006, dia mundialmente consagrada às águas, a sanção do Senhor…

oeste do bairro Condá; ocupações inadequadas em áreas com solos argilosos; ocupações inadequadas em áreas com solos saturados e lençol freático raso ou aflorante; • Hidrografia: Ocupação nos fundos de vale do Rio Alegria e seus afluentes; desmatamento nas margens ciliares ao longo do Rio Alegria e seus afluentes; assoreamento do Rio Alegria e seus afluentes; poluição hídrica resultante de agrotóxicos e assoreamento; ausência de mata ciliar nas nascentes e fundos de vale;…

MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Referenda:MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Alteração: LEI 7.804, DE 18/07/1989: ALTERA ARTS. 1, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 15, 17; REVOGA O ART. 16 E INCLUI O ART. 19. VER TB.: ART. 3 (SUBSTITUI SEMA POR IBAMA). LEI 8.028 - 12/04/1990: ALTERA OS ARTS. 1; 6 E 8 E REVOGA O ART. 7 LEI 9.960, DE 28/01/2000: ACRESCENTA OS ARTS. 17-A; 17-B; 17-C; 17-D; 17-E; 17-F; 17-G; 17-H; 17-I; 17-J; 17-L; 17-M; 17-N e 17-O. LEI 9.966,…