Notificação Desmatamento Sema

Organização das Nações Unidas PND - Plano Nacional de Desenvolvimento PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente Riob - Rede Internacional de Organismos de Bacias Hidrográficas SC - Santa Catarina SCGÁS - Companhia de Gás de Santa Catarina SEMA – Secretaria Especial de Meio Ambiente SGA – Sistema de Gestão Ambiental SIF - Fórum de Investimentos Sociais SIGA – Sociedade para o Incentivo ao Gerenciamento Ambiental SUDEPE – Superintendência do Desenvolvimento da Pesca…

mesma. ELABORADO POR APROVAÇÃO DATA POR Página 8 de 132 TÍTULO CÓDIGO NOR-TDE-108 Norma da Distribuição 4.3 REDES DE DISTRIBUIÇÃO AÉREAS RURAIS VERSÃO VIGÊNCIA R2 13/05/2013 Normas da Legislação Ambiental SEMA 001/89 - "Disciplina o Serviço Estadual de Licenciamento de Atividades Poluidoras". 4.4 Demais Normas Sempre que houver interferências em travessias com rodovias, ferrovias, rios, gasodutos, etc., devem ser consultadas as…

variável, dependendo da qualidade dos estudos apresentados, disponibilidade da documentação pertinente, tempo de realização de inspeção técnica de campo etc. Quando da necessidade de complementação de estudos ou documentação, o órgão expedia notificação para os empreendedores via correio. As licenças eram publicadas em Diário Oficial e expedia-se via correio os respectivos certificados. O prazo de validade das licenças ambientais é estabelecido em lei (Decreto Estadual nº…

eficiente dos objetivos propostos, quais sejam, o desenvolvimento social e a sustentabilidade e preservação da flora e fauna. O primeiro passo sólido que ocorreu no Brasil foi constituído em 1973, através da criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), direcionada integralmente à Presidência da República. Posteriormente, em exatos oito anos, em 1981, foi promulgada a Lei que instituiu a conhecida Política Nacional do Meio Ambiente – Lei n° 6.938, sendo esta, um ponto de…

aspectos financeiros e organizacionais no âmbito da ONU. Para o Brasil, o legado mais importante dessa Conferência foi o Decreto n.º 73.030, de 30 de outubro de 1973 que criou, no âmbito do Ministério do Interior, a Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, que iniciaria suas atividades em janeiro de 1974.31 Portanto, no intervalo entre os anos de 1972 e 1973, as empresas ELS, CESP, CHESF e ITAIPÚ criaram suas áreas de meio ambiente, caso da CESP, que adotou uma política ambiental,…

princípio constitucional. O STF reconhece esse princípio, em especial no MS 22.164/STF, e na ADI 3540/STF. EMENTA: REFORMA AGRARIA - IMÓVEL RURAL SITUADO NO PANTANAL MATO-GROSSENSE - DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO (CF, ART. 184) - POSSIBILIDADE - FALTA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E PREVIA DO PROPRIETARIO RURAL QUANTO A REALIZAÇÃO DA VISTORIA (LEI N. 8.629/93, ART. 2., PAR. 2.) - OFENSA AO POSTULADO DO DUE PROCESS OF LAW (CF, ART. 5., LIV) - NULIDADE RADICAL DA DECLARAÇÃO EXPROPRIATORIA - MANDADO…

National Environmental Policy NPA – Norma e Procedimentos de Auditoria ONU – Organização das Nações Unidas PIEA – Programa Internacional de Educação Ambiental RIMA – Relatórios de Impactos sobre o Meio Ambiente SAGE – Grupo Estratégico Consultivo SEMA – Secretaria do Meio Ambiente SGA’s – Sistemas de Gestão Ambiental TC – Comitê Técnico UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência, Cultura e Desenvolvimento WBCSD – Conselho de Negócios Mundial para o…

diferentes sociedades humanas. Assim, quando falarmos em problemas ambientais como poluição, lixo, desmatamento, etc, devemos nos lem- brar que para realmente compreendermos e solucionarmos esses problemas são necessários um entendimento das causas ecológicas, sociais, econômicas, culturais e políticas que levaram e continuam levando o homem a agir de forma predadora e insustentável. O problema do desmatamento na Amazônia, por exemplo, é conhecido por todos: pessoas comuns, empresários,…

Seção 1, páginas 2548-2549. Artigo 2° Dependerá da elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: I – Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; Sendo assim, a Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy se enquadrará no…

ADQUIRENTE. TERRAS RURAIS. RECOMPOSIÇÃO. MATAS.(...) 2. A obrigação de reparação dos danos ambientais é propter rem, por isso que a Lei 8.171/91 vigora para todos os proprietários rurais, ainda que não sejam eles os responsáveis por eventuais desmatamentos anteriores, máxime porque a referida norma referendou o próprio Código Florestal (Lei 4.771/65) que estabelecia uma limitação administrativa às propriedades rurais, obrigando os seus proprietários a instituírem áreas de reservas…