Nota De Prestação De Serviços

Serviço: 5 ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICA I – QUANDO SOLICITAR: Sempre que desejar alterar alguma característica de fábrica do veículo (espécie, tipo, carroceria ou monobloco, combustível, eixo suplementar, modelo/versão, cor, capacidade/potência/cilindrada, estrutura e sistemas de segurança). II- OBJETIVO: Alterar, na base local, o cadastro de registro do veículo referente à sua característica de fábrica e expedir novo CRV/CRLV. III – REQUISITOS: Inexistência

_______________ ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (Alterações trazidas pela Lei Complementar nº. 116 de 31.07.2003) ________________________________________________________________________________________ Expositor: Alberto Gonçalves AGM Treinamento e Consultoria 3 Tributos e Contribuições Retidos na Fonte Competência do Município: instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Competência da União a) Definir a lista de serviços sujeitos ao ISSQN; b) Fixar…

Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão…

geridos pela prefeitura de um município localizado na região Nordeste. Nesse município, o total de recursos fiscalizados foi de R$ 2.804.240,11. As principais constatações foram: indícios de irregularidades em licitação e na contratação de prestação de serviços. “A prefeitura realizou duas licitações na modalidade tomada de preços, no valor total de R$909,9 mil, para manutenção e conservação das escolas do município”. A CGU verificou “falta de transparência na aplicação e…

Jurisprudenciais 1.1 Relatório desenvolvido Ao que diz o artigo 966 do Código Civil “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir…

padrão é aplicável a Empresa SEDESP CONSTRUTORA LTDA. 3. PADRÕES REFERENCIADOS Não há padrões referenciados neste padrão 4. RESPONSÁVEL DEPARTAMENTO DE COMPRAS – Unidade Departamental, encarregada de efetuar todas as compras e contratar serviços de terceiros necessários para o bom funcionamento de todas as áreas da Empresa, com agilidade e responsabilidade, atendendo os requisitos pré determinados pela estrutura organizacional da Empresa. 5. CUIDADOS ESPECIAIS…

lucrativos, a que se refere o art. 12 da Lei 9.532/97; instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e às associações civis, a que se refere o art. 15 da Lei 9.532/97; sindicatos, federações e confederações de empregados; serviços sociais autônomos; conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas (OAB, CREA, CRM, CFC, etc.); fundações de direito privado e as fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público; condomínios edilícios; a Organização…

e entidades no pagamento de contratos de prestação de serviços terceirizados? A Instrução Normativa SRP nº 3, de 14/07/05, determina que o órgão ou entidade realize a retenção de 11% da Nota Fiscal relativo ao INSS. A empresa contratada deverá destacar este valor na nota fiscal. A falta do destaque do valor da retenção constitui infração ao §1º do art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991 (art. 154, §2º da IN SRP nº 3). O órgão ou entidade contratante dos serviços de limpeza e conservação,…

1 Notas: 1,0 Quanto à DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS é falso afirmar que: Escolher uma resposta. a. a soma a pagar em dinheiro corresponderá ao preço dos serviços prestados. b. as empresas individuais ou coletivas, fundações ou sociedades civis, que se dediquem à prestação de serviços, poderão, também, na forma da lei, emitir fatura e duplicata. c. eventuais divergências nos prazos ou nos preços ajustados serão causa justa para que o sacado deixe de aceitar a duplicata

Rio de Janeiro Tributos e Contribuições Retidos na Fonte ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (Alterações trazidas pela Lei Complementar nº. 116 de 31.07.2003) Competência do Município: instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Competência da União a) Definir a lista de serviços sujeitos ao ISSQN; b) Fixar as alíquotas máximas e mínimas; c) Excluir de sua incidência exportações de serviços para o exterior do País; d) Regular a forma e as condições de como…