Nos Termos Do Artigo 47 Da Lei 11 101 2005 A Recuperação

ponto de vista de gestão de Segurança da Informação. Para atingir o objetivo proposto, foram pesquisadas as variáveis envolvidas para o planejamento de backup de dados, através de documentos de fontes seguras encontradas na Internet, em livros, em artigos e em outras referências, sobre as estratégias de backup de dados, reunindo as de maior relevância e incidência. No decorrer da pesquisa foi aplicado um questionário a alguns profissionais da área de Segurança da Informação para…

A seguir, serão apontadas modalidades de intervenção do Estado no seio familiar, bem como analisadas as leis específicas e aplicáveis aos casos de intervenção. Por último, será apresentado o estudo de caso do “Toque de Recolher”. Ao se fazer uma correlação de todos os temas abordados, ao final ficará demonstrado que o Estado intervém diretamente no poder familiar, porém limitado por lei. Palavras-chave: poder familiar, melhor interesse da criança e do adolescente, intervenção do Estado no

8 1 INTRODUÇÃO No Brasil, a terceirização de mão-de-obra no setor público vem de muito tempo, tendo como marco legal disciplinador, no âmbito federal, o Decreto-Lei n° 200, de 25/02/1967, que, ao estabelecer as diretrizes para a reforma administrativa, em meio aos seus dispositivos de planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência, supervisão e controle, preconizou também a execução indireta, mediante contrato, de tarefas executivas. Entretanto, segundo o…

tratada nos artigos 7º, XXIV, 40, §§ 1º a 6º, e 201, §§ 7º a 9º, da CF88. No Regime Geral da Previdência Social (art. 201 da CF), dividem-se em: - aposentadoria por invalidez; - aposentadoria por idade; - aposentadoria por tempo de contribuição (tempo de serviço); - aposentadoria especial. Esse regime previdenciário aplica-se a todos os trabalhadores da iniciativa privada, rural e urbana, aos servidores públicos ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão declarado em lei de…

- RS. ..................................... 47 Figura 8. Mapa das bacias hidrográficas ao qual o município de Restinga Seca pertence. ................................................................................................................... 48 Figura 9. Mapa Hipsométrico do município de Restinga Sêca – RS. ........................ 49 Figura 10. Fotografia 01. Características do relevo - planícies aluviais .................... 50 Figura 11. Mosaico de fotos – Local município…

objetivos, programas, ações e metas a serem atingidas, definindo quantitativamente recursos necessários à sua implementação. É referência para a formulação dos programas do governo no período de quatro anos, em especial, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Constituise como uma importante tarefa de pensar o futuro, pois, com este instrumento se decide quais são os investimentos prioritários para os projetos de desenvolvimento da cidade. O Programa de

Anexo ao PDL – Consolidação da Lei Orgânica 2005 LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (Texto da Lei Orgânica de 8 de junho de 1993, com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica de n° 1, de 1994, a 42, de 2005, e pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade impetradas até 20 de outubro de 2005) 3ª Edição Consolidada Brasília, 2005 -1- Anexo ao PDL – Consolidação da Lei Orgânica 2005 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 4ª LEGISLATURA - 2003-2006 Relação…

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (Texto atualizado com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica nºs 1 a 59 e as decisões em ação direta de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios até 23 de agosto de 2010.) PREÂMBULO Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos representantes do povo do Distrito Federal, investidos de Poder Constituinte, respeitando os preceitos da…

Agropecuário – CDA e Warrant Agropecuário – WA: definição; requisitos; emissão; registro; circulação e retirada; seguro; regras de direito cambial; execução; e regra de transição. ......................................................................... 47 3.8. Certificado de Direitos Creditórios do Agropecuário – CDCA, Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA: objetivos; definições; emissão; requisitos; registro; circulação; garantias;…

habitacional............................................................ 9 3.1.2 Sustentabilidade Social e Institucional ...................................................................... 11 3.1.2.1 Sustentabilidade Social .......................................................................................... 11 3.1.2.2 Sustentabilidade Institucional ................................................................................. 13 4 Custo e Financiamento…