Normas Saneamento Basico Ambiental Portaria 453

humana como valor primordial, dando coesão ao texto constitucional a fim de direcionar a interpretação de todas as normas que o incorporam (art. 1º). Vários direitos e garantias individuais foram enumerados nos primeiros capítulos da Lei Maior, aos quais foi outorgado o status de cláusulas pétreas (art. 60, § 4º, IV), com foco nos direitos humanos. De acordo com o § 1º do artigo 5º, “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”. O § 2º do artigo 5º…

........71 SUBTÍTULO II DO PROVIMENTO DOS CARGOS..................................................................72 CAPÍTULO I DO INGRESSO NA MAGISTRATURA..........................................................72 SEÇÃO I – DOS REQUISITOS BÁSICOS..........................................72 SEÇÃO II – DA INSCRIÇÃO..................................................................73 SEÇÃO III – DO CONCURSO.................................................................73 CAPÍTULO…

as águas, os sítios da infância, com a paisagem... e com os tempos. Na racionalidade das empresas capitalistas, a única referência é o lucro a ser obtido. E, de maneira geral, o lucro é encarado independentemente dos impactos sociais, políticos, ambientais e alimentares que ele possa provocar. No modo capitalista de fazer agricultura, é crescente a concentração das terras como resultado do privilegiamento da produção em escala, que requer grande extensão contínua de área para a prática…

Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia Daniel Ricardo de Castro Cerqueira Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas Cláudio Hamilton Matos dos Santos Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais Rogério Boueri Miranda Diretora de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura Fernanda De Negri Diretor de Estudos e Políticas Sociais, Substituto Carlos Henrique Leite Corseuil Diretor de Estudos…

interrogatório do acusado 48. Da confissão 49. Do ofendido e das testemunhas 50. Do reconhecimento de pessoas e coisas 51. Da acareação 52. Dos documentos 53. Da busca e apreensão 54. Interceptação telefônica 54.1. Antecedentes e conceitos básicos 54.2. Questões fundamentais da lei 54.3. Procedimento da interceptação 55. Da entrega vigiada 55.1. Natureza jurídica e efeitos da entrega vigiada Capítulo IX - Dos Sujeitos do Processo 56. Classificação 57. Do juiz 58. Do…

Acetona (art. 25 da Lei n° 11.727-08) ........................................... 4.2.6.16 – Aquisições de Insumos para Serem Aplicados em Produtos a Serem Exportados (Lei nº 11.945-09, art. 12) .................... 4.2.6.17 – Drawback Integrado (Portaria Conjunta RFB/SECEX 467-10)...................................................... 4.2.6.18 – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste –…

intertextualidade. 6. Pontuação. Página 8 Noções de Informática 1. Hardware: 1.1. Conceitos básicos; 1.2. Periféricos; 1.3. Meios de armazenamento de dados; 1.4. Processadores. 2. Software: 2.1. Conceitos básicos; 2.2. Vírus e antivírus; 2.3. MS Windows 7; 2.4. Editores de textos: LibreOffice Writer 4.2.5.2 e MS Word 2007; 2.5. Planilhas eletrônicas: LibreOfficeCalc 4.2.5.2 e MS Excel 2007. 3. Internet: 3.1. Conceitos básicos e segurança; 3.2. Navegadores: Internet Explorer 10 e Mozilla…

(289). 10 TERCEIRA PARTE - O DIREITO CbMO NORMA 293 (Teoria da norma jurígica) - CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 11 1. Etimologia e diversidade de significação do vocábulo "lei" (293); 321 2. A lei universal ou cósmica (296); 3. A lei humana, ética ou moral (300); 4. A lei jurídica (305); 5. Outras formulações (314); 6. Bibliografia (320). - ESPÉCIES E FONTES DA NORMA JURÍDICA 1. O problema das…

formulações (282); 10. Bibliografia (289). 10 TERCEIRA PARTE - O DIREITO CbMO NORMA 293 (Teoria da norma jurígica) - CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 11 1. Etimologia e diversidade de significação do vocábulo "lei" (293); 321 2. A lei universal ou cósmica (296); 3. A lei humana, ética ou moral (300); 4. A lei jurídica (305); 5. Outras formulações (314); 6. Bibliografia (320). - ESPÉCIES E FONTES DA NORMA JURÍDICA 1. O problema das fontes do direito. Fontes formais e…

subsidiária, o Código de Processo Civil. Nessa esteira, o artigo 2º dispõem que: “Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não-tributária na Lei 4.320, de 17 de março de 1.964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.” Este artigo traz uma complementação ao Código Tributário Nacional, na medida em que…