Norberto Bobbio A Grande Dicotomia Público Privado

inesgotável de polêmicas, controvérsias e de desafios. Os diversos matizes filosóficos da doutrina jurídica reconhecem que Kelsen buscou um conceito universalmente aceito do Direito e independente da conjuntura em fosse aplicado. E, tal objetivo foi em grande parte alcançado. A Teoria Pura do Direito deitou suas raízes na filosofia de Immanuel Kant e não em princípios metafísicos da doutrina jurídica, sendo focada na Crítica da Razão Pura e, mais, precisamente, na lógica transcendental.…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Nas ultimas décadas o mundo das políticas públicas tem sido palco de grandes transformações que vem modificando os métodos de condução das políticas sociais. Esse fator tem sido marcante principalmente nas democracias contemporâneas que vem passando por um processo relativamente rápido de transferência de ativos controlados pelo

e filosófica que marca profundamente o entorno jurídico brasileiro. Identificado como uma oposição ao direito natural, o positivismo jurídico centra-se na locução direito positivo, de uso relativamente recente na tradição jusfilosófica ocidental (BOBBIO, 1995, p. 15). Não há vínculos históricos ou afetivos com o positivismo de feição sociológica, como matizado em Augusto Comte, formado nas disciplinas da Escola Politécnica francesa, fundador de uma disciplina, a sociologia, que como…

possível captar o humor das influências recíprocas entre a constituição e o direito privado. Com o advento do Estado Liberal, a convivência foi marcada pela total indiferença1. A começar pela edificação quase que simultânea de um constitucionalismo liberal e do Código Civil Francês de 1804, alastrou-se pela Europa e, posteriormente pelo Brasil, a epidemia da clivagem entre Estado e sociedade. A dicotomia público e privado2 se insere em um contexto em que a Constituição era a ordem…

Etapas 4: Sociologia e Capitalismo Texto: “ Os Direitos Humanos e a Política Internacional” – Rossana Rocha Reis Campo Grande / MS 2012 O conceito e as declarações dos direitos humanos preconizam que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos são uma idéia política com base moral e estão visceralmente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão

Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa A Editora Universidade de Brasília, instituída pela Lei n9 3.998, de 15 de dezembro de 1961, tem como objetivo “editar obras científicas, técnicas e culturais, de nível universitário”. NORBERTO BOBBIO TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Apresentação: Tercio Sampaio Ferraz Júnior Tradução: Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos Prof associada da Faculdade de Direito da USP Revisão Técnica: Cláudio De Cicco…

(forma boa). Já a democracia seria o governo de muitos dominado pelos demagogos e exercido no interesse dos pobres contra os ricos (forma degenerada). “A constituição é a estrutura que dá ordem à cidade, determinando o funcionamento de todos os cargos públicos e sobretudo da autoridade soberana” (Aristóteles) É importante observar que tanto para Platão como para Aristóteles a democracia era uma forma degenerada de governo. Isso porque eles se baseavam no que ocorria em Atenas na sua…

distintos, mas não alheios à política. Uma outra questão a ser discutida é em que sentido se diferenciam a política e o direito, isto é, se o direito é uma mera expressão do poder, da vontade política, ou se tem a ver com instâncias éticas e morais. Bobbio, por exemplo, afirma que “A política tem a ver com o direito sob dois pontos de vista: enquanto a ação política se exerce através do direito, e enquanto o direito delimita e disciplina a ação política”.[5] Neste sentido, o…

sociedade politicamente organizada. É neste âmbito, o do poder estatal, como forma específica e concreta do poder, em interação social com outros poderes, que o tema do poder nos interessa no presente trabalho. Tal é a perspectiva própria do Direito Público, em especial do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, onde se dá especial ênfase às relações de poder entre administradores e administrados, ou, como preferem alguns, entre Administração Pública e sociedade. 2.…

inesgotável de polêmicas, controvérsias e de desafios. Os diversos matizes filosóficos da doutrina jurídica reconhecem que Kelsen buscou um conceito universalmente aceito do Direito e independente da conjuntura em fosse aplicado. E, tal objetivo foi em grande parte alcançado. Kelsen rejeitando a inspiração kantiana da doutrina do direito natural, afirmou que a Teoria Pura do Direito refere-se ao direito positivo, vendo no “dever”, de Solen, uma categoria lógica das ciências normativas.Na…