Norberto Bobbio A Grande Dicotomia Público Privado

correlação entre o entendimento doutrinário e as decisões jurisprudenciais acerca do tema do presente trabalho de conclusão de curso. É também qualitativa, pois a análise do conteúdo começa com a ideia de processo, ou contexto social direcionada a um público acadêmico/jurídico. O estudo realizado foi estruturado por meio de fontes secundárias e fontes primárias. A pesquisa bibliográfica ou fonte secundária se deu pela coleta de material já elaborado e publicado sobre a tutela antecipada…

com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão viva do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados. Os direitos humanos devem ser reconhecidos em qualquer Estado, grande ou pequeno, pobre ou rico, independentemente do sistema social e econômico que essa nação adota. Nenhuma ideologia política que não incorpore o conceito e a prática dos direitos humanos pode fazer reivindicações de legitimidade. Apesar…

concursos públicos que cobraram a disciplina, especialmente os editais para as Defensorias Públicas (instituições que a cada ano valorizam mais os conhecimentos sobre o tema). Destaca-se também que, por ser uma disciplina com vasto acervo bibliográfico, quase infinito, esmiuçar cada assunto tornaria o material muito extenso e desproporcional às demais disciplinas. Optamos por trazer as linhas gerais, suficientes para responder às perguntas cobradas na maioria dos concursos…

Arqueologia de uma Distinção: o Público e o Privado na Experiência Histórica do Direito Publicado em Direito Público tagged absolutismo, antigüidade, ágora, bill of rights, burguesia, civilização ocidental, common law, constitucionalismo,constituição mista, contrato, democracia, Direito Administrativo, direito grego,Direito Público, direito romano, direitos de terceira geração, Estado, Estado de Direito, Estado Social, estratos, Grécia, Habermas, Hegel, Idade Média, Igreja Católica,…

DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO APÓS O PROCEDIMENTO PARTICIPATIVO BELO HORIZONTE 2011 MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO APÓS O PROCEDIMENTO PARTICIPATIVO Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Universidade Federal de Minas…

história linear, não compõem a história de uma marcha triunfal, nem a história de uma causa perdida de antemão, mas a história de um combate. Enquanto reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas5. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução 6. 3…

com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão viva do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados. Os direitos humanos devem ser reconhecidos em qualquer Estado, grande ou pequeno, pobre ou rico, independentemente do sistema social e econômico que essa nação adota. Nenhuma ideologia política que não incorpore o conceito e a prática dos direitos humanos pode fazer reivindicações de legitimidade. Apesar…

Direito Privado na tutela plena do indivíduo, que passou a ser almejada por uma sociedade amadurecida pela experiência de duas grandes guerras. A realidade social exigiu, portanto, a revisão dos antigos institutos de Direito Privado que, embora concebidos com a justificativa na promoção do indivíduo e, posteriormente, do bem-estar social, mostraram-se incapazes de proteger a dignidade da pessoa humana. Neste raciocínio, é importante notar que o próprio conceito do que é Direito…

pessoas “menos importantes” da organização, para alcançar um bem maior: os nomes dos chefes das organizações, as pessoas que de fato exerciam alguma forma de poder e que a sua retirada de cena, acarretaria no desmoronamento da organização criminosa. A grande dificuldade encontrada pelo instituto da delação premiada, em face da máfia italiana, foi a lei máxima seguida por eles, “Omertá”, ou, a lei do silencio. Essa máxima era seguida a risca pelas organizações criminosas, sendo,…

reduzido de pessoas e não pela coletividade, bem como o elemento crucial para o surgimento deste instituto, o Povo, e suas faces e impossibilidades de tradução em um conceito único e, ainda, a distinção de representação entre direito privado e direito público. Este caminho teórico utilizado, visa alcançar o princípio da responsabilidade política, um dos temas mais controversos, como dito, numa democracia política, quer seja pela falta de transparência nas ações dos outorgados…