Nome Da Empresa Inscrita No Cnpj Número Do Cnpj E I

impressão de documentos fiscais? O MEI deve emitir documentos fiscais quando vende ou presta serviços a consumidor final? O MEI deve emitir documentos fiscais quando vende mercadorias ou presta serviços de transporte para pessoa jurídica, ou seja, inscrita no CNPJ? Qual documento fiscal o MEI deve utilizar nas operações interestaduais? Como deve ser escriturado pelo adquirente, contribuinte do imposto, o documento fiscal emitido pelo MEI? O MEI deve escriturar algum livro fiscal? O MEI…

empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.000-0 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Niterói ? RJ, foi notificada, em 1.º/3/2008, pelo município do Rio de Janeiro ? RJ, para recolher o ISSQN relativo aos serviços de transporte escolar realizados entre os municípios citados, no período de 1.º/1/2003 a 31/12/2007. O tributo não foi pago nem foi oferecida impugnação administrativa. Em 10/11/2008, o responsável legal da referida empresa procurou…

Caderno Jurídico Versão 1.1 Brasília / DF Maio 2014 2014. © Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Todos os direitos reservados. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae SGAS 605 – Conjunto A – Brasília/DF – 70200-904 Tel.: 55 61 3348 7100 www.sebrae.com.br Presidente do Conselho Deliberativo Nacional Roberto Simões Diretor-Presidente Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho Diretor-Técnico Carlos Alberto dos Santos Diretor de…

1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE URGENTE!!!! COM LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO ..............., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº....................., com endereço na Rua ................................, neste ato, representada na forma de seus atos constitutivos, por seu advogado que receberá as intimações na Avenida ..............................., (DOCUMENTOS ANEXOS) vem,…

PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA CNPJ: 08.997.611/0001-68 Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA COMISSSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2014 RESUMO REGÊNCIA Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Decreto Municipal nº. 002/2013 e legislações correlatas. OBJETO Seleção e contratação de empresa no ramo pertinente, para a AQUISIÇÃO…

vigilante, inscrito no CPF/MF sob o n. 279.206.153-72, bem como da CI / RG número 712-258 órgão expedidor SSP/MA, residente e domiciliado à Av. José Francisco Nunes, nº 297, Vila Luiza, nesta cidade de Jataí, Estado de Goiás, vem mui respeitosamente até a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, “in fine”, assinado (doc. 01), com escritório profissional na Rua Deputado Honorato de Carvalho, numero 1.343, centro, nesta cidade de Jataí, Estado de Goiás, telefax…

ALIANÇAS E PARCERIAS CONSÓRCIOS ENTRE EMPRESAS ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACHILLI SFIZZO JUNIOR FACULDADE DE JAGUARIUNA – FAJ 1 CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS O consórcio de empresas consiste na associação de companhias ou qualquer outra sociedade, sob o mesmo controle ou não, que não perderão sua personalidade jurídica, para obter finalidade comum ou determinado empreendimento, geralmente de grande vulto ou de custo muito elevado, exigindo para sua execução conhecimento técnico…

720/2014 OBJETO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AMBULÂNCIA 0KM PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE”. CREDENCIAMENTO: 15hs:00min Documentos para o Credenciamento: Cópia do RG, CPF, devidamente autenticados, Contrato Social, Cartão do CNPJ, (em se tratando de representante deverá apresentar Procuração Pública). Data de Abertura: 14/05/2014 às 15hs:00min. 1. PREÂMBULO A prefeitura Municipal de Carlinda – MT Avenida Tancredo de Almeida Neves, s/n°, centro, nesta…

às quais não há vínculo por relação de continuidade. Não há caráter de permanência; b) Trabalho Avulso: presta serviços esporádicos e eventuais a várias empresas, agrupado em entidade de classe, por intermédio desta e sem vínculo empregatício; c) Trabalho Temporário: O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade momentânea de substituição de outro funcionário ou a acréscimo extraordinário de serviços.ex: contratos para o setor de…

termo ou operação triangular, é a denominação dada à venda cuja mercadoria permanece na posse do vendedor e será entregue, por conta e ordem do adquirente, a outro estabelecimento da mesma empresa ou em estabelecimento de terceiros. Pelo fato de serem reguladas pelo mesmo dispositivo legal, Livro II, art. 59, I do Regulamento do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 37699/97-RICMS, esta venda não deve ser confundida com a operação de venda para entrega futura, porquanto, naquela o vendedor se…