Nob Rh Suas Em Suas íntegra

implantadas, contribuindo para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).A Secretaria desenvolve diversos trabalhos, muitos de forma burocrática, tendo como finalidade gerenciar programas e projetos.Que se comporta ou age de maneira integra,á Política Nacional Assistência Social –PNAS e aos demais diplomas normativos regentes da promoção da assistência social no Brasil,o estatuto em vigor no Estatuto da Criança e Adolescente ver com antecipação as seguintes…

Anhanguera Educacional Serviço Social – 6° Semestre Rede Socioassistencial e Terceiro Setor Tutora EAD: Ma. Elisa Cléia Itapipoca-CE Novembro/2014 Introdução NOB-RH / SUAS Importante Instrumento de gestão e controle social, referência para a atuação dos trabalhadores/as do SUAS. Com os seguintes objetivos: -Delinear os principais elementos da gestão do trabalho na esfera pública e estabelecer as equipes de referência para os serviços socioassistênciais; -Apresentar as diretrizes para

sociedade civil, de caráter permanente e deliberativo. A organização, composição e competência são fixadas em lei, possibilitando a gestão democrática da Política de Assistência Social e o exercício do controle social, sua principal competência. Integra-se ao Poder Executivo Municipal, na estrutura básica da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) ou órgão equivalente, enquanto órgão ou instância de deliberação superior. O caráter deliberativo do Conselho significa que dentro de

Qual é o papel do MDS em situações de emergências ou estado de calamidades públicas?   Organiza serviços e dispõe de orientações gerais para a organização e provisão de ações de apoio e proteção a indivíduos e famílias desabrigados. O MDS integra o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, sob a coordenação do Ministério da Integração Nacional. Marcos normativos nacionais:     Constituição Brasileira de 1988 Decreto 7.257 de 4 de agosto de 2010: Regulamenta a…

.09 INTRODUÇÃO Abordarei neste trabalho os assuntos relacionados sobre a Assistência Social, que é uma política pública, direito do cidadão que dela necessitar e um dever do Estado. É uma política social que integra a seguridade social brasileira, de caráter não contributivo. Por meio das ações da Assistência Social é possível garantir o acesso a recursos mínimos e provimento de condições para atender contingências sociais e promover a…

direitos sociais fortalecendo a classe trabalhadora. A elevação da Assistência Social à categoria de política pública e a sua organização sob a forma de Sistema (SUAS), e as posteriores regulamentações, tais como as Normas Operacionais Básica SUAS – RH e as diversas Orientações Técnicas que se seguiram, e que trataram da organização e gestão do trabalho no SUAS trouxeram para os profissionais da área o referencial necessário para orientar seu trabalho em consonância com o projeto…

controle do Fundo Municipal 21 3.3.1 Medidas a serem adotadas 21 3.4 Fiscalização das entidades de assistência social 23 3.4.1 Medidas a serem adotadas na fiscalização de qualquer entidade 23 3.4.2 Composição das equipes de referência conforme a NOB-RH/SUAS 25 3.5 Fiscalização das entidades de apoio à pessoa idosa 27 3.5.1 Medidas a serem adotadas na fiscalização das entidades de atendimento ao idoso 27 3.6 Encaminhamentos decorrentes das fiscalizações 32 4. CONSELHO…

cidadãs e os cidadãos que dela necessitam. Garante proteção social básica e especial de média e alta complexidade, tendo a centralidade na família e base no território, ou seja, o espaço social onde seus usuários vivem. A Norma Operacional Básica (NOB) disciplina a operacionalização da gestão da Política de Assistência Social, conforme a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e legislação complementar aplicável nos termos da Política Nacional de…

numeração nacional, assegurando o atendimento de urgência por qualquer serviço de saúde e o balizamento de recursos, mediados, por um lado, pela universalização e integralidade e, por outro, pela limitação de recursos (racionalização). Portanto, esta NOB disciplina o processo de organização da gestão, com ênfase na consolidação da direção em cada esfera de governo e na construção da rede regionalizada e hierarquizada de serviços.A proposta deste novo modelo de gestão é centrá-lo na…

anteriormente (COUTO; SILVA, 2009, p. 34). Já em 2004, novas alterações vieram com a Política Nacional de Assistência Social PNAS, seguido da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social NOB/SUAS, em 2005 (atualizada em 2012), da Norma Operacional Básica/Recursos Humanos – NOB/RH em 2006 e a Resolução 109/2009, que apresenta a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais, os quais devem ser implantados em todos os municípios, padronizando os serviços a partir…