Nob Do Sus 96

como nasceu as Políticas Publicas do SUS.... Apresentamos a você um conjunto de datas que marcaram o longo caminho da constituição do SUS como a principal política pública de saúde brasileira, destacando as contribuições dadas por estes eventos na construção de nosso sistema único de saúde. As datas são marcadas por momentos de definição de políticas governamentais, traduzidas em legislações específicas, que de alguma forma “pavimentaram” o aminho para o SUS. Nesta linha do tempo,…

de Saúde Sistema único MINISTÉRIO DA SAÚDE SUS Descentralização Brasília - DF Ministério da Saúde SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Secretaria Executiva Sus descentralização Brasília–DF Dezembro 2000 © 2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE É permitida a reprodução parcial ou total, desde que citada a fonte. Tiragem: 200 exemplares. 1.a edição: novembro 2000 Ministro de Estado da Saúde José Serra Chefe de Gabinete Otávio Azevedo Mercadante Secretário-Executivo Barjas…

NOBS/NOAS As NOBs 91, 93 e 96 representam instrumentos de regulação no processo de descentralização dos SUS além de tratar das relações de cada gestor, de como é feito o critério de transferência de recursos entre o estado e o município, entre outros. A NOB 91 teve como principal marco a alteração do critério de transferência automática para transferência negociada, através da criação do AIH(autorização de internação hospitalar). Esse sistema

política e organizacional para o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde 3. SUS DEFINIÇÃO “ O Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestado por órgãos e instituições público federais, estaduais e municipais e, complementarmente por iniciativa privada que se vincule ao sistema.”( Ministério da saúde, 1998) 4. SUS Sistema “ É formado por várias instituíções dos três níveis de governo( União, estados e…

Apresentamos um conjunto de datas que marcaram o longo caminho da constituição do SUS como a principal política pública de saúde brasileira, destacando as contribuições dadas por estes eventos na construção de nosso sistema único de saúde. As datas são marcadas por momentos de definição de políticas governamentais, traduzidas em legislações específicas, que de alguma forma “pavimentaram” o caminho para o SUS. 1923 - Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) A Lei Eloy Chaves cria

ASPECTOS GERAIS O Sistema Único de Saúde - SUS constitui o modelo oficial público de atenção à saúde em todo o país, sendo um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e o único a garantir assistência integral e totalmente gratuita para a totalidade da população, inclusive aos pacientes portadores do HIV, sintomáticos ou não, aos pacientes renais crônicos e aos pacientes com câncer. O SUS,esta´definido na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990´- Lei Orgânica da Saúde,…

direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O SUS é definido pelo artigo 198 do seguinte modo: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: 1. I.

Principais leis e atos normativos que estruturaram o SUS O SUS vem sendo implantado como um processo social em permanente construção.Para efeito de melhor entendimento das funções do SUS e de detalhes nas alterações evolutivas de sua construção é importante enfatizar os conceitos de Gestão de Gerência atualmente adotados: • Gerência - administração de uma unidade (simples ou complexa) ou de um órgão de saúde que se caracterizam como prestadores de serviço. Exemplos:…

As datas são marcadas por momentos de definição de políticas governamentais, traduzidas em legislações específicas, que de alguma forma “pavimentaram” o caminho para o SUS. Primeira Republica 1889-1929 1889-Espanção da lavoura cafeeira e desenvolvimento sócio-economico,havia carência de serviços de saúde. 1900- Começam a tomar providências de defesas contra as ipedemias. Governo Federal - Vigilância Sanitária dos portos -Polícia Sanitária -Serviço de saúde do Distrito Federal…

ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUS AULA 05 LEGISLAÇÃO BÁSICA DO SUS • Constituição Federal-1988; • Leis Orgânicas da saúde: 8080/90 e 8142/90; • Normas Operacionais Básicas (NOB); • Normas Operacionais da Assistência (NOAS). CONSTITUIÇÃO FEDERAL  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.  Art. 195. A…